A questão fiscal — sim, ela mesma, a questão fiscal — voltou com força ao noticiário nesta quinta-feira (25), em razão de uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que, como o próprio nome indica, é o órgão responsável por zelar pelas contas públicas.
Segundo o TCU, o governo federal tem recorrido a um artifício para afirmar que está cumprindo a meta fiscal — meta essa que o próprio governo estabeleceu, vale ressaltar. Esse artifício consiste em declarar que está perseguindo o centro da meta fiscal, quando, na prática, atinge apenas o piso da meta.
Pode parecer uma tecnicalidade daquelas que apenas especialistas conseguem compreender. Mas não é. O que está em jogo, de acordo com o Tribunal, é a credibilidade das contas públicas. E essa credibilidade não depende do que o governo diz estar fazendo, mas sim do tamanho da dívida pública depois que o governo afirma ter feito o que prometeu.
Na avaliação do TCU, mantido o cenário atual, a dívida pública levará muito mais de dez anos para se estabilizar. No momento, ela está em trajetória de crescimento, apesar de a arrecadação ainda estar em alta. Esse descompasso é um indicativo de que o governo não tem conseguido conter o avanço das despesas.
O retorno da questão fiscal às manchetes ocorre em meio a dois fatores relevantes. O primeiro é o aperto no orçamento das chamadas despesas discricionárias — aquelas sobre as quais o governo tem maior liberdade de decisão — devido ao volume crescente de emendas parlamentares. O segundo fator é a perda de confiança dos agentes financeiros, que já não atribuem credibilidade às declarações do governo sobre o cumprimento da meta fiscal do novo arcabouço. Em vez disso, esses agentes passaram a acompanhar diretamente a evolução da dívida bruta como principal termômetro da saúde das contas públicas do país.
Dessa forma, a questão se torna bastante clara: se o governo afirma que está cumprindo suas metas, mas a dívida continua a subir, então qual é a real utilidade dessas metas?
