O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter o afastamento cautelar de Marcelo Lima da Prefeitura de São Bernardo do Campo, após ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que o foro reavaliasse a medida.
A decisão do TJ foi proferida nesta quinta-feira (25), um dia após a ordem de reavaliação emitida pelo STJ, que flexibilizou outras medidas cautelares contra Marcelo Lima.
Marcelo Lima foi afastado em agosto, após operação da Polícia Federal (PF) sobre o que seriam crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da administração municipal.
Dias após a operação, o Ministério Público do estado (MP-SP) denunciou Marcelo Lima e mais nove pessoas por organização criminosa; Paulo Iran, apontado como operador do esquema, segue foragido da Justiça.
De acordo com as investigações, o grupo operava fraudando contratos públicos e desviando recursos por meio de empresas com vínculos formais com a prefeitura.
Decisões
Em 16 de setembro, o TJ havia emitido ordem para a retirada da tornozeleira eletrônica imposta a Marcelo Lima, atendendo parcialmente à defesa, que queria a flexibilização de todas as cautelares – inclusive a sobre o afastamento.
Desde a operação em agosto, o prefeito estava, por exemplo, proibido de deixar a comarca de São Bernardo, obrigado a manter recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana e proibido de contatar outros investigados.
Sem obter sucesso no TJ, a defesa recorreu a um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a revogação das medidas cautelares, inclusive com pedido para que Marcelo Lima pudesse retornar ao cargo.
Na decisão de quarta (24), o STJ derrubou o recolhimento domiciliar. E, em relação à proibição de se ausentar da comarca, a Corte definiu que Marcelo apenas não pode deixar São Paulo por mais de sete dias sem antes comunicar a Justiça.
Sobre o afastamento, o STJ apontou que a “fundamentação original que embasou o afastamento cautelar do cargo encontra-se substancialmente enfraquecida diante do decurso do tempo e da evolução do processo”.
“As medidas investigativas foram devidamente cumpridas, a denúncia já foi oferecida e outras cautelares continuam em vigor, a exemplo da proibição de manter contato com os demais investigados”, acrescenta a decisão.
Assim, o STJ emitiu ordem para que o TJ-SP reavaliasse a “efetiva necessidade da cautelar de afastamento” de Marcelo Lima da prefeitura” – e o Tribunal de Justiça acabou entendendo que tal cautelar ainda é pertinente.
Para o TJ, ainda há “indícios” de que Marcelo Lima e outros investigados, caso retornassem a seus postos, “teriam meios para retomarem as atividades, em tese, ilícitas, em desfavor do erário”.
“E ainda que se cogitasse que as demais medidas cautelares, como a proibição de contato entre os réus, fossem suficientes para estancar a prática delitiva, é certo que a retomada do acesso, por qualquer deles, às estruturas físicas e informacionais pertencentes à municipalidade, lhes conferiria o poder de acessar outros eventuais envolvidos ainda não identificados pela Polícia Federal, bem como eventuais elementos de prova ainda não apreendidos”, diz a decisão.
A CNN busca contato com a defesa de Marcelo Lima para um posicionamento sobre a decisão do TJ-SP. O espaço segue aberto a manifestações.
No âmbito do pedido ao STJ, a defesa afirmou que o oferecimento da denúncia encerra a necessidade de cautelares, tendo em vista que as investigações já foram concluídas.
Desde o afastamento de Marcelo Lima, São Bernardo do Campo vem sendo comandada pela vice-prefeita, Jessica Cormick.
