O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira (15) se recebe a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra integrantes da cúpula da Polícia Civil do Rio de Janeiro acusados de obstruir as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O julgamento foi incluído na pauta virtual da Primeira Turma e ficará aberto entre 11h desta sexta-feira (15) e 23h59 da próxima quinta-feira (22).
A denúncia foi apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, além dos delegados Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto.
Segundo a PGR, os denunciados integravam uma organização criminosa formada por policiais civis e outros agentes que atuava para garantir a impunidade de homicídios ligados a milícias e contraventores no Rio de Janeiro.
De acordo com a acusação, o grupo mantinha controle direto ou indireto sobre investigações de crimes praticados por organizações criminosas no estado, sobretudo em disputas por domínio territorial e exploração de atividades ilícitas, como jogos ilegais.
A denúncia afirma ainda que a organização atuava de forma padronizada para atrapalhar investigações, com desaparecimento e ocultação de provas, direcionamento de inquéritos e uso de testemunhos falsos.
No caso específico de Marielle, a PGR sustenta que Rivaldo Barbosa, então diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio, aderiu previamente ao plano de execução da vereadora e assumiu o compromisso de garantir impunidade aos autores do crime.
A denúncia foi apresentada pelos crimes de associação criminosa e obstrução de Justiça. A PGR também pediu a perda dos cargos públicos dos acusados e indenização por dano moral coletivo.
A defesa de Rivaldo Barbosa chegou a pedir que o julgamento fosse retirado do plenário virtual e transferido para sessão presencial, mas o pedido foi negado pelo relator Alexandre de Moraes.
O julgamento ocorre menos de três meses após a Primeira Turma do STF condenar os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por serem os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson.
Por unanimidade, os ministros concluíram que os irmãos atuaram em conjunto para ordenar o crime por interesses ligados à regularização fundiária em áreas dominadas por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Além dos Brazão, o STF também condenou:
- Rivaldo Barbosa: ex-chefe de Polícia Civil que atuou para acobertar o crime (18 anos de prisão);
- Ronald Pereira: policial militar reformado que monitorou a rotina de Marielle para repassar as informações aos assassinos (56 anos de prisão); e
- Robson Calixto: ex-assessor e homem de confiança de Domingos Brazão que atuou em atividades relacionadas à exploração imobiliária irregular em áreas sob influência de milícias (9 anos de prisão).
