A Comissão Especial que vai debater a Reforma do Código Civil está em fase de formação no Senado Federal. Segundo interlocutores, o presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda a indicação dos nomes que vão compor o colegiado para discutir as mudanças propostas em Projeto de Lei protocolado pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A indicação é feita pelos partidos políticos.
O Código Civil abrange diversos aspectos da vida em sociedade. Por isso, a expectativa no Congresso é de um debate prolongado, que pode durar meses ou até anos.
Inicialmente, o texto será analisado por uma comissão especial e, depois, poderá passar por outras comissões antes de chegar ao Plenário. Se aprovado no Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também deve enfrentar uma tramitação extensa.
O texto protocolado por Pacheco foi analisado por uma comissão de 37 juristas, entre agosto de 2023 e abril de 2024. O colegiado foi presidido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão.
O texto prevê uma atualização na legislação que está em vigor desde 2002. De regras sobre o casamento e a reprodução assistida até normas sobre o uso de inteligência artificial no país, a proposta traz uma série de inovações como normas sobre o direito digital e a ampliação do conceito de família.
