O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para prisão domiciliar o pastor Jorge Luiz dos Santos, um dos condenados por participação nos atos de 8 de janeiro.
Para autorizar a liberação de Jorge Luiz, o ministro Alexandre de Moraes contrariou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a manutenção da prisão em regime fechado.
Segundo a PGR, a necessidade de recuperação em hospital ou fora do presídio não justifica a mudança de regime, já que a legislação permite que o tratamento ocorra fora do sistema penitenciário, com o retorno ao regime fechado após a recuperação.
Com a decisão, Jorge Luiz deverá fazer uso de tornozeleira eletrônica e estará proibido de utilizar redes sociais, comunicar-se com outros envolvidos nos ataques aos Três Poderes e dar entrevistas. Além disso, só poderá receber visitas de seus advogados e familiares.
Ele é um dentre os 20 presos que faziam parte de uma “lista humanitária” enviada a Moraes por congressistas da oposição. O pedido alega que parte dessas pessoas enfrenta problemas de saúde, inclusive com risco de morte, ou têm filhos pequenos.
De acordo com a defesa, Jorge Luiz encontra-se em estado de saúde debilitado, com hipertensão arterial grave e sopro nível seis no coração.
Um laudo médico apesentado afirma ainda o quadro de saúde do pastor exige cirurgia, e que, uma vez finalizado o procedimento, o período de recuperação precisa ser cumprido fora da prisão.
O pastor foi condenado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a 16 anos e 6 meses de prisão. Além disso, deve pagar multa no valor de um terço do salário-mínimo. Ele responde pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.
