A Fitch, agência de análise de riscos, rebaixou o ranking da Enel Brasil e das subsidiárias nesta sexta-feira (24), em meio ao processo que pode levar à caducidade (perda da concessão) da companhia na capital paulista.
Segundo comunicado, a nota da distribuidora e de afiliadas no Rio, São Paulo e Ceará caíram de “AAA” para “AA+”.
“Ao mesmo tempo, a Fitch afirmou o rating nacional de curto prazo ‘F1+’ das notas comerciais da Enel Rio. A Perspectiva de todos os ratings corporativos é negativa”, escreveu a empresa.
Ainda segundo a companhia, “uma eventual perda da concessão reduziria a eficiência operacional e a rentabilidade do grupo”.
A classificação da Enel no ranking, segundo a Fitch, também levou em conta o vínculo com a controladora italiana, a alavancagem, diversificação de ativos e os ratings equalizados das subsidiárias (como a Enel Rio e Enel Ceará, que devem ter o processo renovado).
No último dia 7 de abril, a Aneel abriu processo sobre uma eventual caducidade da concessão da Enel SP após constatar “falhas estruturais” na prestação dos serviços que podem levar à aplicação da penalidade mais grave prevista para uma concessionária de energia elétrica.
A empresa tem 30 dias para responder. Enquanto não houver definição, ela fica impedida de renovar sua concessão em São Paulo, que termina em 2028. A Enel queria prorrogá-la por mais 30 anos.
À época da votação na Aneel, todos os diretores da agência seguiram o voto do diretor Gentil Nogueira, que afirmou haver elementos suficientes para a abertura de processo de caducidade.
No voto, Nogueira afirmou ainda que eventos climáticos severos não afastam a responsabilidade da concessionária, uma vez que cabe à empresa garantir capacidade operacional adequada para restabelecer o fornecimento de energia em prazo razoável, mesmo em situações adversas.
Após a etapa de defesa da Enel, o processo retorna à relatora, a diretora Agnes Maria da Costa, que deverá reavaliar o caso. Se a recomendação for mantida, o processo será então encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final sobre a eventual perda da concessão da Enel São Paulo.
À CNN, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo pode buscar uma “saída negociada” para a distribuidora caso a Aneel decida pela caducidade da concessão da distribuidora da companhia italiana.
Segundo Silveira, é preciso cobrar uma melhoria no serviço da Enel, e para isso, pretende conversar com executivos da empresa na matriz italiana.
“Pode haver uma saída negociada, se tiver motivo para caducidade, a Aneel que justifique esse motivo, e não faltará coragem ao ministro para fazer a caducidade”, disse.
Entretanto, o ministro não detalhou como seria essa solução negociada e disse que o MME irá aguardar a reguladora.
“Aguardamos diálogo com a Enel, não com a Enel daqui, com seus gestores globais, para que a gente tenha e convencione depois da decisão da Aneel, se for o caso de caducidade. Se não for, convencionar o cumprimento dos novos parâmetros de qualidade”, afirmou.
Se a recomendação for acolhida pelo Ministério, o governo federal pode decretar a caducidade e definir a transição da operação, que pode incluir intervenção temporária, designação de um operador provisório ou preparação de uma nova licitação.
Entenda o caso
Nos últimos anos, a área de concessão da distribuidora registrou uma série de apagões após temporais, que deixaram milhões de consumidores sem energia por períodos prolongados.
Os episódios ocorreram em 2023, 2024 e 2025, ampliando a pressão política e regulatória sobre a concessionária. O último evento deixou mais de 4,2 milhões de imóveis sem energia.
Uma eventual cassação da concessão dependerá de recomendação da Aneel e da decisão final do Ministério de Minas e Energia, responsável pelo poder concedente no setor elétrico.
