A Justiça condenou o Estado de São Paulo a indenizar os pais de Gabriel Renan da Silva Soares, jovem de 26 anos morto com 11 tiros por um policial militar de folga, em novembro de 2024, na capital paulista.
A decisão é do juiz Fabricio Figliuolo Horta Fernandes, que reconheceu a responsabilidade objetiva do Estado com base na chamada teoria do risco administrativo. Segundo o magistrado, o policial utilizou uma arma da corporação e agiu sob a justificativa de exercer função policial ao abordar a vítima.
Gabriel foi morto na Avenida Cupecê, após supostamente furtar produtos de limpeza de um mercado da rede Oxxo. De acordo com a decisão, houve excesso e desproporcionalidade no uso da força, já que a vítima estava desarmada e foi atingida inclusive pelas costas.
A Justiça determinou o pagamento de R$ 200 mil por danos morais, sendo R$ 100 mil para cada um dos pais. O juiz considerou o impacto da perda violenta e o abalo psicológico causado à família.
O pedido de pensão mensal foi negado. A decisão aponta que, por Gabriel ter 26 anos, a dependência financeira dos pais não é presumida. Como não foram apresentados documentos que comprovassem essa dependência, o pedido foi considerado improcedente.
Em outubro de 2025, o policial militar Vinicius de Lima Britto já havia sido condenado a dois anos e um mês de prisão em regime semiaberto pelo caso. Ele foi responsabilizado por homicídio culposo e também perdeu o cargo público.
A vítima, Gabriel Renan da Silva Soares, é sobrinho do rapper Eduardo Taddeo, que fez parte do grupo ‘Facção Central’.
Na época, a versão inicial apresentada pelo PM era de que o jovem teria feito menção de estar armado, o que, na versão dele, justificaria os disparos. Um atendente do mercado corroborou essa narrativa, alegando que Gabriel teria dito: “Não mexe comigo, que estou armado, não quero nada do que é seu”.
Britto foi reprovado em um exame psicológico ao tentar ingressar na Polícia Militar pela primeira vez. A avaliação, realizada durante um concurso público para soldado de 2ª classe, em 2021, apontou problemas de sociabilidade e descontrole emocional.
A CNN Brasil procurou o Governo de São Paulo para posicionamento, entretanto, a administração respondeu que ainda não recebeu intimação da decisão.
