O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou a favor da condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de difamação contra deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Ele seguiu o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. O placar está em 4 x 0. Também votaram os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Tabata apresentou uma queixa-crime contra Eduardo em 2021, quando o então deputado, em uma rede social, disse que o projeto de lei de autoria da parlamentar sobre a distribuição de absorventes íntimos parecia ter como objetivo o atendimento a lobby de uma empresa que fabrica produtos de higiene.
O plenário do STF analisa o caso de forma virtual, ou seja, os ministros apenas depositam seus votos e não há debate entre o colegiado.
Moraes foi o primeiro a se manifestar, na última sexta-feira (17), defendendo que Eduardo Bolsonaro cometeu o crime de difamação ao divulgar conteúdo que atingiu a reputação de Tabata.
No voto, o ministro fixou a pena de um ano de detenção no regime inicial aberto e multa, no montante de 39 dias-multa, o valor de cada dia multa equivalente a dois salários mínimos.
Em seu voto, Moraes considerou que a conduta de Eduardo imputa a Tabata um “fato ofensivo à sua reputação, ou seja, a elaboração de projeto de lei com objetivo de beneficiar ilicitamente terceiro interessado”.
