{"id":8862,"date":"2025-02-04T22:05:45","date_gmt":"2025-02-05T01:05:45","guid":{"rendered":"https:\/\/click-delphi.com.br\/noticia2025\/mudanca-na-lei-da-ficha-limpa-pode-driblar-inelegibilidade-de-bolsonaro\/"},"modified":"2025-02-04T22:06:02","modified_gmt":"2025-02-05T01:06:02","slug":"mudanca-na-lei-da-ficha-limpa-pode-driblar-inelegibilidade-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/mudanca-na-lei-da-ficha-limpa-pode-driblar-inelegibilidade-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a na Lei da Ficha Limpa pode driblar inelegibilidade de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
\n

A oposi\u00e7\u00e3o deve tentar driblar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atrav\u00e9s da mudan\u00e7a nas regras da Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

Um projeto de lei complementar (PLP) do deputado Bibo Nunes (PL-RS) diminui o tempo que um candidato precisa ficar sem disputar elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A proposta tem o deputado Filipe Barros (PL-PR), aliado de Bolsonaro, como relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O projeto de Bibo, que visa alterar o per\u00edodo de inelegibilidade de oito para dois anos, foi entregue em dezembro a Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.<\/p>\n

Caso exista a aprova\u00e7\u00e3o, Bolsonaro pode vir a disputar a elei\u00e7\u00e3o de 2026. Condenado em 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele ficar\u00e1 ineleg\u00edvel por oito anos, de 2022 at\u00e9 2030. Ou seja, at\u00e9 o momento j\u00e1 foram cumpridos mais de dois anos.<\/p>\n

\u00c0 CNN<\/strong>, Bibo Nunes afirmou que a medida ser\u00e1 prioridade na C\u00e2mara. Para ser aprovado no plen\u00e1rio s\u00e3o necess\u00e1rios ao menos 257 votos dos 513 deputados.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma prioridade, j\u00e1 est\u00e1 na CCJ. Vamos aprovar na CCJ e vamos aprovar tamb\u00e9m no plen\u00e1rio. Vamos conseguir, porque eu quando apresentei esse projeto, que \u00e9 o PLP 141 de 2023, a minha assinatura era suficiente. Na pr\u00f3pria tarde eu consegui 72 apoiadores\u201d, disse o deputado.<\/p>\n

Segundo o parlamentar, \u201coito anos de inelegibilidade \u00e9 um absurdo\u201d.<\/p>\n

\u201cOito anos de inelegibilidade \u00e9 um absurdo, \u00e9 muito. O pol\u00edtico corrupto, criminoso, tem que ser punido pelo rigor da lei, com o C\u00f3digo Penal, com a lei da improbidade administrativa, com a justi\u00e7a comum. O que acontece \u00e9 que aumentaram de tr\u00eas anos para oito. Come\u00e7ou em 1990 com tr\u00eas anos, depois em 2010, na ficha limpa, aumentaram para oito anos\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (4), o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou \u00e0 CNN<\/strong> que \u201cse houver interesse de algum partido ou parlamentar\u201d em discutir a Lei da Ficha Limpa, \u201co Congresso vai discutir\u201d.<\/p>\n

\u201cA Lei da Ficha limpa trouxe muitas mudan\u00e7as. Hoje, o Brasil j\u00e1 est\u00e1 adaptado com essa lei, h\u00e1 uma compreens\u00e3o de que a lei foi boa. Se houver interesse de algum partido, de algum parlamentar em discutir isso, e a\u00ed entra o cen\u00e1rio de 2026, que come\u00e7ou a falar para tratar a inelegibilidade de Bolsonaro, a\u00ed o Congresso vai discutir, o Congresso \u00e9 soberano\u201d, explicou Motta.<\/p>\n

\u201cEsse n\u00e3o foi um tema, um assunto, que eu dialoguei com os l\u00edderes para sentir o ambiente sobre a necessidade ou n\u00e3o de uma mudan\u00e7a na Lei da Ficha Limpa\u201d, disse Hugo Motta. Ele afirmou ainda que oito anos de inelegibilidade \u201c\u00e9 um tempo extenso\u201d, continuou.<\/p>\n

Medida \u00e9 incostitucional?<\/h2>\n

De acordo com Anna Paula Mendes, coordenadora acad\u00eamica da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep), n\u00e3o h\u00e1 inconstitucionalidade na proposta.<\/p>\n

\u201cEu entendo que ela \u00e9 poss\u00edvel, afinal a pr\u00f3pria Lei da Ficha Limpa, ela foi uma lei que endureceu o prazo ao prever que seja de oito anos, nem sempre era de oito anos. O prazo era diferenciado e foi a lei da ficha limpa que foi l\u00e1 e aumentou\u201d, explicou Mendes.<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o, ao meu ver, n\u00e3o n\u00e3o vejo ali uma inconstitucionalidade chapada nessa diminui\u00e7\u00e3o, desde que \u00f3bvio seja algo efetivo. Vamos imaginar uma inelegibilidade por um ano. Eu acho que fere ali o objetivo da Constitui\u00e7\u00e3o, mas desde que seja algo que traga uma efetividade para essa norma, eu considero poss\u00edvel\u201d, prosseguiu.<\/p>\n

Ainda segundo a especialista, para ser constitucional, \u00e9 necess\u00e1rio o \u201crequisito formal\u201d.<\/p>\n

\u201cPara ser constitucional, a gente tem o requisito formal, que \u00e9 se tratar de uma lei complementar. A lei complementar \u00e9 um processo de vota\u00e7\u00e3o diferenciado no Congresso Nacional e vai precisar de uma maioria qualificada. Ent\u00e3o a gente j\u00e1 tem esse requisito formal que a Constitui\u00e7\u00e3o vai exigir para aprova\u00e7\u00e3o da lei complementar\u201d, citou.<\/p>\n

Contudo, mesmo que a medida seja aprovada, a elegibilidade de Jair Bolsonaro pode ainda depender do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

\u201cAinda que voc\u00ea aprove uma nova lei, a forma como isso vai repercutir sobre o Bolsonaro, ainda n\u00e3o \u00e9 uma clareza. Porque veja, a gente tem uma san\u00e7\u00e3o que foi aplicada, san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade por oito anos. E a\u00ed essa decis\u00e3o transitou em julgado, ou seja, est\u00e1 no STF.\u201d<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o, tudo vai depender se o STF vai conseguir rever isso a tempo ou se a decis\u00e3o vai transitar em julgado, porque em mat\u00e9ria penal isso \u00e9 claro, a lei pode retroagir para beneficiar o r\u00e9u, mas em mat\u00e9ria c\u00edvel eleitoral, n\u00f3s n\u00e3o temos isso como um princ\u00edpio norteador\u201d, concluiu.<\/p>\n

A Lei da Ficha Limpa \u00e9 o regramento no \u00e2mbito inferior \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que trata sobre todas as hip\u00f3teses de inelegibilidade. Hoje, o prazo de inelegibilidade \u00e9 de, no m\u00ednimo, oito anos, a partir do t\u00e9rmino da pena de pris\u00e3o. Antes eram tr\u00eas anos.<\/p>\n

Dessa forma, se um pol\u00edtico \u00e9 condenado a cinco anos de deten\u00e7\u00e3o, por exemplo, na pr\u00e1tica, ele fica ineleg\u00edvel por 13 anos ou mais, considerando o prazo em que condenados podem recorrer das decis\u00f5es da Justi\u00e7a antes de cumprir a senten\u00e7a.<\/p>\n

Ainda segundo a legisla\u00e7\u00e3o atual, n\u00e3o h\u00e1 um limite m\u00e1ximo do prazo total de inelegibilidade, uma vez que ele acaba se somando ao tempo da investiga\u00e7\u00e3o e \u00e0 pena estabelecida.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, 73 deputados j\u00e1 assinaram o projeto de lei complementar. Veja<\/strong>:<\/p>\n

    \n
  • Abilio Brunini \u2013 PL\/MT<\/li>\n
  • Adilson Barroso \u2013 PL\/SP<\/li>\n
  • Afonso Hamm \u2013 PP\/RS<\/li>\n
  • Alberto Fraga \u2013 PL\/DF<\/li>\n
  • Am\u00e1lia Barros \u2013 PL\/MT<\/li>\n
  • Andr\u00e9 Fernandes \u2013 PL\/CE<\/li>\n
  • Bia Kicis \u2013 PL\/DF<\/li>\n
  • Bilbo Nunes \u2013 PL-RS<\/li>\n
  • Cabo Gilberto Silva \u2013 PL\/PB<\/li>\n
  • Capit\u00e3o Alden \u2013 PL\/BA<\/li>\n
  • Carlos Jordy \u2013 PL\/RJ<\/li>\n
  • Caroline de Toni \u2013 PL\/SC<\/li>\n
  • Coronel Chris\u00f3stomo \u2013 PL\/RO<\/li>\n
  • Coronel Fernanda \u2013 PL\/MT<\/li>\n
  • Coronel Meira \u2013 PL\/PE<\/li>\n
  • Coronel Telhada \u2013 PP\/SP<\/li>\n
  • Covatti Filho \u2013 PP\/RS<\/li>\n
  • Daniel Freitas \u2013 PL\/SC<\/li>\n
  • Daniela Reinehr \u2013 PL\/SC<\/li>\n
  • Delegado Caveira \u2013 PL\/PA<\/li>\n
  • Delegado \u00c9der Mauro \u2013 PL\/PA<\/li>\n
  • Delegado Fabio Costa \u2013 PP\/AL<\/li>\n
  • Delegado Palumbo \u2013 MDB\/SP<\/li>\n
  • Delegado Paulo Bilynskyj \u2013 PL\/SP<\/li>\n
  • Domingos S\u00e1vio \u2013 PL\/MG<\/li>\n
  • Dr. Frederico \u2013 PATRIOTA\/MG<\/li>\n
  • Dr. Luiz Ovando \u2013 PP\/MS<\/li>\n
  • Eduardo Bolsonaro \u2013 PL\/SP<\/li>\n
  • Eli Borges \u2013 PL\/TO<\/li>\n
  • Eros Biondini \u2013 PL\/MG<\/li>\n
  • Evair Vieira de Melo \u2013 PP\/ES<\/li>\n
  • Fernando Rodolfo \u2013 PL\/PE<\/li>\n
  • Filipe Martins \u2013 PL\/TO<\/li>\n
  • General Gir\u00e3o \u2013 PL\/RN<\/li>\n
  • General Pazuello \u2013 PL\/RJ<\/li>\n
  • Giacobo \u2013 PL\/PR<\/li>\n
  • Gilvan da Federal \u2013 PL\/ES<\/li>\n
  • Giovani Cherini \u2013 PL\/RS<\/li>\n
  • Gustavo Gayer \u2013 PL\/GO<\/li>\n
  • Helio Lopes \u2013 PL\/RJ<\/li>\n
  • Jefferson Campos \u2013 PL\/SP<\/li>\n
  • Jos\u00e9 Medeiros \u2013 PL\/MT<\/li>\n
  • Julia Zanatta \u2013 PL\/SC<\/li>\n
  • Lincoln Portela \u2013 PL\/MG<\/li>\n
  • Luiz Lima \u2013 PL\/RJ<\/li>\n
  • Marcelo Moraes \u2013 PL\/RS<\/li>\n
  • Marcio Alvino \u2013 PL\/SP<\/li>\n
  • Marcos Pollon \u2013 PL\/MS<\/li>\n
  • Mario Frias \u2013 PL\/SP<\/li>\n
  • Mauricio Marcon \u2013 PODE\/RS<\/li>\n
  • Messias Donato \u2013 REPUBLICANOS\/ES<\/li>\n
  • Osmar Terra \u2013 MDB\/RS<\/li>\n
  • Pastor Eurico \u2013 PL\/PE<\/li>\n
  • Paulo Freire Costa \u2013 PL\/SP<\/li>\n
  • Pedro Westphalen \u2013 PP\/RS<\/li>\n
  • Pezenti \u2013 MDB\/SC<\/li>\n
  • Pr. Marco Feliciano \u2013 PL\/SP<\/li>\n
  • Priscila Costa \u2013 PL\/CE<\/li>\n
  • Prof. Paulo Fernando \u2013 REPUBLICANOS\/DF<\/li>\n
  • Reinhold Stephanes \u2013 PSD\/PR<\/li>\n
  • Ricardo Salles \u2013 PL\/SP<\/li>\n
  • Rodolfo Nogueira \u2013 PL\/MS<\/li>\n
  • Rosana Valle \u2013 PL\/SP<\/li>\n
  • Sanderson \u2013 PL\/RS<\/li>\n
  • Sargento Fahur \u2013 PSD\/PR<\/li>\n
  • Sargento Gon\u00e7alves \u2013 PL\/RN<\/li>\n
  • Silvia Cristina \u2013 PL\/RO<\/li>\n
  • Silvia Wai\u00e3pi \u2013 PL\/AP<\/li>\n
  • S\u00f3stenes Cavalcante \u2013 PL\/RJ<\/li>\n
  • Vermelho \u2013 PL\/PR<\/li>\n
  • Wellington Roberto \u2013 PL\/PB<\/li>\n
  • Z\u00e9 Trov\u00e3o \u2013 PL\/SC<\/li>\n
  • Zucco \u2013 PL\/RS<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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