{"id":8026,"date":"2025-01-29T15:16:28","date_gmt":"2025-01-29T18:16:28","guid":{"rendered":"https:\/\/click-delphi.com.br\/noticia2025\/caminho-de-mps-no-congresso-precisara-ser-acordado-por-novos-presidentes\/"},"modified":"2025-01-29T15:16:47","modified_gmt":"2025-01-29T18:16:47","slug":"caminho-de-mps-no-congresso-precisara-ser-acordado-por-novos-presidentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/caminho-de-mps-no-congresso-precisara-ser-acordado-por-novos-presidentes\/","title":{"rendered":"Caminho de MPs no Congresso precisar\u00e1 ser acordado por novos presidentes"},"content":{"rendered":"
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Os pr\u00f3ximos presidentes da C\u00e2mara e do Senado iniciam mandato no pr\u00f3ximo s\u00e1bado (1\u00ba) com o desafio de retomar a discuss\u00e3o sobre a volta das comiss\u00f5es mistas, formadas por deputados e senadores, para an\u00e1lise de medidas provis\u00f3rias (MPs).<\/p>\n

O assunto foi alvo de embates entre os atuais presidentes da C\u00e2mara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, ao longo dos \u00faltimos anos.<\/p>\n

No entanto, ambos encerram seus mandatos sem chegar a um acordo sobre o rito de tramita\u00e7\u00e3o das MPs. Os colegiados ficaram paralisados ao longo dos \u00faltimos meses.<\/p>\n

O fim das comiss\u00f5es mistas \u00e9 visto por Lira como um dos seus legados na presid\u00eancia da Casa.<\/p>\n

O governo aguarda, no entanto, a elei\u00e7\u00e3o dos novos presidentes do Legislativo para debater como deve ser o caminho das MPs editadas pela terceira administra\u00e7\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) neste ano. Entre elas est\u00e1 a proposta sobre o reajuste dos servidores federais e a que refor\u00e7a a gratuidade do Pix.<\/p>\n

Os favoritos j\u00e1 com apoios consolidados para as elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). Como novos presidentes, os congressistas dever\u00e3o decidir se mant\u00eam ou n\u00e3o as comiss\u00f5es mistas desativadas.<\/p>\n

A CNN<\/strong> apurou que Motta j\u00e1 sinalizou a aliados estar aberto a discutir sobre o caminho das MPs no Congresso.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o de MPs<\/h2>\n

Medidas provis\u00f3rias s\u00e3o normas editadas pelo poder Executivo com for\u00e7a de lei em situa\u00e7\u00f5es de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia. As MPs t\u00eam efeito imediato, mas s\u00e3o vigentes por at\u00e9 120 dias.<\/p>\n

Dentro desse prazo, as medidas precisam ser analisadas pelo Congresso. Caso contr\u00e1rio, perdem a validade. Se aprovadas, as MPs se convertem em lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n

Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, as MPs precisam ser analisadas por comiss\u00f5es mistas e depois pelos plen\u00e1rios das Casas Legislativas. Os colegiados, no entanto, perderam protagonismo durante a pandemia da Covid-19.<\/p>\n

No per\u00edodo da crise sanit\u00e1ria, o Congresso priorizou tramita\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas para a aprova\u00e7\u00e3o de propostas com urg\u00eancia. As MPs passaram a ser votadas diretamente nos plen\u00e1rios, come\u00e7ando pelo da C\u00e2mara e depois pelo Senado. Na \u00e9poca, senadores manifestaram insatisfa\u00e7\u00e3o com a concentra\u00e7\u00e3o de poder nas m\u00e3os dos deputados.<\/p>\n

Depois, em 2023, Pacheco tentou retomar os colegiados, mas Lira discorda da ideia. L\u00edderes da C\u00e2mara, com o aval de Lira, ventilaram sugest\u00f5es para mudar a estrutura das comiss\u00f5es mistas e dar mais cadeiras aos deputados.<\/p>\n

O impasse se arrastou por meses no in\u00edcio daquele ano. A vontade de Lira prevaleceu e as comiss\u00f5es mistas pararam de funcionar. Isso obrigou o governo a passar a editar MPs e enviar projetos de lei com o mesmo teor.<\/p>\n

Os projetos enviados pelo Executivo t\u00eam tr\u00e2mite diferente das medidas e come\u00e7am sempre a ser analisados pela C\u00e2mara. Neste ano, o governo ainda n\u00e3o sinalizou o envio de novos projetos sobre MPs que j\u00e1 foram editadas.<\/p>\n

Cobran\u00e7a da sociedade civil<\/h2>\n

A retomada dos colegiados mistos, com a amplia\u00e7\u00e3o do debate sobre as MPs, \u00e9 uma das cobran\u00e7as da coaliz\u00e3o Pacto pela Democracia, que re\u00fane mais de 200 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n

O grupo defende que a reativa\u00e7\u00e3o dessas comiss\u00f5es \u201cseria um passo importante para descentralizar o processo de tramita\u00e7\u00e3o de propostas e aumentar a participa\u00e7\u00e3o dos parlamentares na an\u00e1lise das medidas provis\u00f3rias\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m da retomada das comiss\u00f5es mistas, a coaliz\u00e3o Pacto pela Democracia tamb\u00e9m pede outras mudan\u00e7as para dar mais transpar\u00eancia para os processos na C\u00e2mara. S\u00e3o elas:<\/p>\n

    \n
  • revis\u00e3o das regras sobre vota\u00e7\u00e3o h\u00edbrida;<\/li>\n
  • divulga\u00e7\u00e3o das pautas do Plen\u00e1rio com anteced\u00eancia;<\/li>\n
  • revis\u00e3o do regramento sobre o uso de sess\u00f5es extraordin\u00e1rias;<\/li>\n
  • institucionaliza\u00e7\u00e3o do Col\u00e9gio de L\u00edderes;<\/li>\n
  • fortalecimento das comiss\u00f5es;<\/li>\n
  • estabelecer crit\u00e9rios rigorosos para a vota\u00e7\u00e3o do regime de urg\u00eancia;<\/li>\n
  • revis\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o de Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs);<\/li>\n
  • estabelecimento de regras claras para o acesso da sociedade civil \u00e0 C\u00e2mara;<\/li>\n
  • e exig\u00eancia de planos de gest\u00e3o para candidatos \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara.<\/li>\n<\/ul>\n

    Um documento com as sugest\u00f5es foi organizado e assinado por 20 entidades:<\/p>\n

      \n
    • A Tenda<\/li>\n
    • Alana<\/li>\n
    • Delibera<\/li>\n
    • Elas no Poder<\/li>\n
    • Fiquem Sabendo<\/li>\n
    • Frente de Evang\u00e9licos pelo Estado de Direito<\/li>\n
    • Greenpeace<\/li>\n
    • IDDD<\/li>\n
    • IDEC<\/li>\n
    • INESC<\/li>\n
    • Instituto Democracia em Xeque<\/li>\n
    • Instituto N\u00e3o Aceito Corrup\u00e7\u00e3o<\/li>\n
    • Kurytiba Metrople<\/li>\n
    • Legisla \u2013 Brasil<\/li>\n
    • Nossas<\/li>\n
    • Rede Justi\u00e7a Criminal<\/li>\n
    • Transpar\u00eancia Brasil<\/li>\n
    • Transpar\u00eancia Internacional \u2013 Brasil<\/li>\n
    • WBO<\/li>\n
    • WWF<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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