{"id":7945,"date":"2025-01-28T22:54:49","date_gmt":"2025-01-29T01:54:49","guid":{"rendered":"https:\/\/click-delphi.com.br\/noticia2025\/eua-conselho-estadual-aprova-comprovacao-de-cidadania-para-matriculas\/"},"modified":"2025-01-28T22:55:08","modified_gmt":"2025-01-29T01:55:08","slug":"eua-conselho-estadual-aprova-comprovacao-de-cidadania-para-matriculas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/eua-conselho-estadual-aprova-comprovacao-de-cidadania-para-matriculas\/","title":{"rendered":"EUA: Conselho estadual aprova comprova\u00e7\u00e3o de cidadania para matr\u00edculas"},"content":{"rendered":"
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O Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o de Oklahoma votou nesta ter\u00e7a-feira (28) para aprovar uma proposta que exige que os pais informem seu status de imigra\u00e7\u00e3o ou cidadania ao matricular seus filhos na escola.<\/p>\n

O conselho discutiu a proposta por cerca de 20 minutos antes de aprov\u00e1-la junto a outras propostas em uma vota\u00e7\u00e3o de 6-0. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo legislativo e pelo governador para entrar em vigor, de acordo com as regras administrativas estaduais.<\/p>\n

O conselho \u00e9 composto pelo Superintendente de Instru\u00e7\u00e3o P\u00fablica Ryan Walters, um republicano, e cinco membros nomeados pelo governador para mandatos de quatro anos. Walters abriu a reuni\u00e3o criticando as \u201cmentiras\u201d e o \u201cgaslighting\u201d da m\u00eddia sobre o assunto e disse que o objetivo da regra era coletar dados sobre seu corpo estudantil.<\/p>\n

\u201cNossa regra sobre contabilidade de imigra\u00e7\u00e3o ilegal \u00e9 simplesmente isso. \u00c9 contabilizar quantos alunos de imigrantes ilegais est\u00e3o em nossas escolas\u201d, afirmou ele.<\/p>\n

No entanto, os defensores da educa\u00e7\u00e3o e da imigra\u00e7\u00e3o dizem que acreditam que a proposta far\u00e1 com que as fam\u00edlias imigrantes se sintam com medo e indesejadas nas escolas p\u00fablicas que s\u00e3o legalmente obrigadas a fornecer educa\u00e7\u00e3o a todas as crian\u00e7as, independentemente do status de cidadania.<\/p>\n

\u201cTodas as crian\u00e7as t\u00eam o direito constitucional de acesso igual \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, independentemente de sua cidadania ou status de imigra\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o National Immigration Law Center em uma declara\u00e7\u00e3o se opondo \u00e0 mudan\u00e7a de regra.<\/p>\n

\u201cExigir que os distritos escolares coletem informa\u00e7\u00f5es sobre o status de imigra\u00e7\u00e3o ilegalmente congela o acesso a essa oportunidade, interferindo em sua capacidade de se concentrar em sua miss\u00e3o principal: educar crian\u00e7as e dar a todos os alunos a capacidade de crescer, prosperar e participar totalmente de nossa democracia\u201d, acrescentou a entidade.<\/p>\n

A proposta surge ap\u00f3s o presidente Donald Trump e os l\u00edderes republicanos prometerem reprimir imigrantes sem documentos e executar um plano de deporta\u00e7\u00e3o em massa. Na semana passada, Trump assinou uma s\u00e9rie de ordens executivas expandindo o poder das autoridades de imigra\u00e7\u00e3o e emitiu uma diretiva permitindo que agentes de Imigra\u00e7\u00e3o e Alf\u00e2ndega prendam pessoas em escolas, um afastamento de uma pol\u00edtica de longa data.<\/p>\n

Oklahoma tamb\u00e9m tem atuado na vanguarda de um esfor\u00e7o republicano para transformar a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica sob Walters. No ano passado, o Conselho de Educa\u00e7\u00e3o exigiu que todas as escolas incorporassem a B\u00edblia e os Dez Mandamentos em seus curr\u00edculos. E h\u00e1 poucos dias, a Suprema Corte dos EUA concordou em decidir se os estados podem rejeitar escolas religiosas charter de receber financiamento p\u00fablico em um caso de Oklahoma.<\/p>\n

A imigra\u00e7\u00e3o tem sido um foco particular para Walters. No in\u00edcio deste m\u00eas, o superintendente anunciou um processo de US$ 474 milh\u00f5es contra l\u00edderes do Departamento de Seguran\u00e7a Interna e do ICE buscando \u201ccompensa\u00e7\u00e3o pela severa press\u00e3o financeira e operacional que suas pol\u00edticas de fronteira fracassadas colocaram nas escolas p\u00fablicas de Oklahoma\u201d.<\/p>\n

Oklahoma planeja cumprir os esfor\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o Trump para permitir que agentes do ICE entrem nas escolas, comentou Walters na semana passada. Ele emitiu uma declara\u00e7\u00e3o na segunda-feira (27) explicando melhor essa posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAs escolas est\u00e3o paralisadas pela enxurrada de imigrantes ilegais e pela pol\u00edtica de fronteira aberta de Biden\/Harris. Os habitantes de Oklahoma e o pa\u00eds elegeram o presidente Trump e faremos todo o poss\u00edvel para ajudar a colocar os alunos de Oklahoma em primeiro lugar\u201d, disse ele.<\/p>\n

Uma an\u00e1lise mais detalhada da proposta<\/h2>\n

A mudan\u00e7a de regra proposta exigiria que os pais ou respons\u00e1veis \u200b\u200blegais de uma crian\u00e7a fornecessem prova de cidadania dos EUA ou status de imigra\u00e7\u00e3o legal no momento da matr\u00edcula.<\/p>\n

Cada distrito escolar deve registrar o n\u00famero de alunos cujos pais ou respons\u00e1veis \u200b\u200bn\u00e3o podem fornecer prova de cidadania ou status de imigra\u00e7\u00e3o legal \u201cdevido \u00e0 falta de cidadania ou status de imigra\u00e7\u00e3o legal do aluno\u201d, afirma a regra. O distrito deve ent\u00e3o enviar \u201capenas informa\u00e7\u00f5es do n\u00famero total de alunos que n\u00e3o t\u00eam documenta\u00e7\u00e3o\u201d, sem nenhuma informa\u00e7\u00e3o pessoalmente identific\u00e1vel, ao Departamento de Educa\u00e7\u00e3o do estado, de acordo com a regra proposta.<\/p>\n

O objetivo da mudan\u00e7a de regra, de acordo com o texto, \u00e9 \u201cavaliar as necessidades educacionais estaduais e locais, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, as necessidades dos alunos, barreiras lingu\u00edsticas e culturais, necessidades atuais e futuras de professores, tutores e programas de tutoria de ingl\u00eas como segunda l\u00edngua (\u2018ESL\u2019), necessidades atuais e futuras de transporte, programas e necessidades futuras de financiamento previstas\u201d.<\/p>\n

O texto da regra continua: \u201cNada nesta Se\u00e7\u00e3o deve ser interpretado como uma proibi\u00e7\u00e3o ou inibi\u00e7\u00e3o de qualquer crian\u00e7a de receber a educa\u00e7\u00e3o a que tem direito\u201d, e diz que nenhum dado deve ser usado para registrar a cidadania ou o status de imigra\u00e7\u00e3o de um aluno individual.<\/p>\n

A formula\u00e7\u00e3o da proposta n\u00e3o \u00e9 muito clara sobre se exigiria que os pais ou o aluno comprovassem seu status de cidadania. Na reuni\u00e3o do conselho na ter\u00e7a-feira, a membro do conselho Katie Quebedeaux pediu a Walters para esclarecer esse ponto e expressou surpresa com sua resposta.<\/p>\n

\u201cIsso est\u00e1 perguntando aos pais, se eles s\u00e3o [imigrantes] legais, ou se a crian\u00e7a est\u00e1 aqui [em uma] cidadania legal de nascimento?\u201d, perguntou Quebedeaux.<\/p>\n

\u201cEstas s\u00e3o apenas informa\u00e7\u00f5es dos pais\u201d, respondeu Walters.<\/p>\n

\u201cAh, informa\u00e7\u00f5es somente dos pais? N\u00e3o estamos coletando (informa\u00e7\u00f5es) sobre o aluno espec\u00edfico?\u201d, ela perguntou.<\/p>\n

\u201cIsto aqui est\u00e1 coletando informa\u00e7\u00f5es sobre os pais dos alunos no momento da matr\u00edcula\u201d, rebateu ele.<\/p>\n

Em uma declara\u00e7\u00e3o na semana passada, Walters elogiou esta mudan\u00e7a de regra proposta e outras, dizendo que elas proteger\u00e3o os alunos de Oklahoma. As outras mudan\u00e7as de regra exigiriam que os professores passassem em um teste de reda\u00e7\u00e3o baseado no teste de naturaliza\u00e7\u00e3o dos EUA e exigiriam que as escolas hasteassem a bandeira americana.<\/p>\n

\u201cNossas regras n\u00e3o apenas atendem aos contribuintes de Oklahoma, mas tamb\u00e9m ajudar\u00e3o a garantir que os recursos sejam direcionados aos alunos que mais precisam deles\u201d, disse ele. \u201cPor causa do fracasso de anos do governo Biden na fronteira, os trabalhadores de Oklahoma merecem saber quanto est\u00e3o gastando para cumprir com os mandatos n\u00e3o financiados do governo federal.\u201d<\/p>\n

Caso da Suprema Corte de 1982 afirma direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para todos<\/h2>\n

Defensores da imigra\u00e7\u00e3o e da educa\u00e7\u00e3o questionaram a legalidade da proposta e argumentaram que a regra desencorajar\u00e1 os alunos de frequentar a escola.<\/p>\n

Tasneem Al-Michael, benefici\u00e1rio do programa Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA) e representante do Oklahoma Center for Community and Justice, disse \u00e0 CNN<\/strong> que acreditava que a proposta n\u00e3o era sobre dados, mas um esfor\u00e7o para impedir que alunos indocumentados acessassem a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cA ideia aqui \u00e9 manter o m\u00e1ximo de jovens e pessoas indocumentadas fora da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica para impedi-los de ter acesso a benef\u00edcios p\u00fablicos, embora tenha sido repetidamente declarado em n\u00edvel federal que toda crian\u00e7a tem o direito de aprender, e eles francamente querem desmantelar isso\u201d, disse ele.<\/p>\n

A exig\u00eancia criar\u00e1 uma sensa\u00e7\u00e3o de ansiedade para os estudantes imigrantes, que \u201cest\u00e3o quase sendo for\u00e7ados a tomar uma decis\u00e3o entre escolher entre sua seguran\u00e7a ou decidir tentar e prosseguir com sua educa\u00e7\u00e3o. E essa nunca deveria ser a escolha dos jovens\u201d, acrescentou Al-Michael.<\/p>\n

A lei atual dos EUA sobre imigrantes em escolas decorre do caso da Suprema Corte de 1982, Plyler v. Doe, que decidiu em uma vota\u00e7\u00e3o de 5-4 que os estados n\u00e3o podem negar constitucionalmente aos alunos uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica gratuita por causa de seu status de imigra\u00e7\u00e3o, citando a Cl\u00e1usula de Prote\u00e7\u00e3o Igualit\u00e1ria da 14\u00aa Emenda.<\/p>\n

\u201cAo negar a essas crian\u00e7as uma educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d, disse a decis\u00e3o, \u201cn\u00f3s negamos a elas a capacidade de viver dentro da estrutura de nossas institui\u00e7\u00f5es c\u00edvicas e exclu\u00edmos qualquer possibilidade realista de que elas contribuam, mesmo que seja a menor, para o progresso de nossa Na\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Mais recentemente, em 2011, a legislatura do Alabama aprovou uma lei abrangente com o objetivo de reprimir a imigra\u00e7\u00e3o ilegal, incluindo uma medida semelhante \u00e0 de Oklahoma que exigia que os administradores de escolas p\u00fablicas coletassem informa\u00e7\u00f5es sobre o status de imigra\u00e7\u00e3o dos alunos. O Departamento de Justi\u00e7a e v\u00e1rios grupos de direitos civis contestaram partes da lei, um juiz federal concordou em bloquear algumas de suas partes mais controversas e o Alabama finalmente concordou com um acordo, de acordo com o Conselho Americano de Imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com mudan\u00e7as potencialmente chegando para os estudantes imigrantes de Oklahoma, os maiores distritos escolares do estado t\u00eam buscado tranquilizar os estudantes e suas fam\u00edlias. O superintendente das escolas p\u00fablicas de Oklahoma City, Jamie C. Polk, emitiu uma declara\u00e7\u00e3o no m\u00eas passado dizendo que n\u00e3o tem planos de coletar o status de imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA lei federal garante o direito de todas as crian\u00e7as \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, independentemente do status de imigra\u00e7\u00e3o, e nosso distrito continuar\u00e1 operando de acordo com essas prote\u00e7\u00f5es federais estabelecidas. O OKCPS n\u00e3o coleta, nem temos planos de coletar, o status de imigra\u00e7\u00e3o de nossos alunos ou de suas fam\u00edlias\u201d, disse Polk.<\/p>\n

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Veja as principais a\u00e7\u00f5es assinadas por Trump no 1\u00ba dia de mandato<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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