{"id":6454,"date":"2025-01-17T14:31:05","date_gmt":"2025-01-17T17:31:05","guid":{"rendered":"https:\/\/click-delphi.com.br\/noticia2025\/reforma-tributaria-cria-nanoempreendedor-entenda-nova-categoria\/"},"modified":"2025-01-17T14:31:05","modified_gmt":"2025-01-17T17:31:05","slug":"reforma-tributaria-cria-nanoempreendedor-entenda-nova-categoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/reforma-tributaria-cria-nanoempreendedor-entenda-nova-categoria\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria cria \u201cnanoempreendedor\u201d; entenda nova categoria"},"content":{"rendered":"
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A reforma tribut\u00e1ria criou uma nova categoria de empreendedor no Brasil: o nanoempreendedor. A san\u00e7\u00e3o do projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o nesta quinta-feira (16) estabelece uma categoria isenta da cobran\u00e7a dos novos impostos<\/strong>.<\/p>\n

Podem ser categorizadas no grupo pessoas f\u00edsicas que possuem uma receita bruta anual igual ou inferior a R$ 40,5 mil<\/b>, montante equivalente a metade do limite dos Microempreendedores Individuais (MEIs).<\/p>\n

Isso significa que trabalhadores na informalidade, como ambulantes, ficam isentos da cobran\u00e7a<\/strong> da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS)<\/strong>, que \u00e9 federal, e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS)<\/strong>, que tem compet\u00eancia estadual e municipal.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o regime dos nanoempreendedores pretende simplificar o processo tribut\u00e1rio<\/strong>, reduzir o custo administrativo<\/strong> do cidad\u00e3o e incentivar a redu\u00e7\u00e3o da informalidade<\/strong>.<\/p>\n

Carlos Eduardo Navarro, professor de especializa\u00e7\u00e3o em direito tribut\u00e1rio da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), afirma que a figura do nanoempreendedor surge como forma de garantir que esfor\u00e7os de fiscaliza\u00e7\u00e3o sejam direcionados a contribuintes maiores<\/strong>.<\/p>\n

\u201cCom a reforma, a empresa que vende um produto para um nano, por exemplo, n\u00e3o ir\u00e1 precisar pagar o imposto nessa transa\u00e7\u00e3o, como \u00e9 feito hoje em dia, da mesma forma que n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio para o comprador que se encaixe nessa categoria recolher o imposto\u201d, explica.<\/p>\n

Dessa forma, o nano n\u00e3o ser\u00e1 um contribuinte<\/strong>, uma vez que \u00e9 isento da cobran\u00e7a do CBS e IBS que outras categorias ter\u00e3o. Sendo assim, o nano \u00e9 desobrigado de ter cadastro de pessoa jur\u00eddica ou emitir notas fiscais para presta\u00e7\u00e3o de seu servi\u00e7o<\/strong>.<\/p>\n

Maur\u00edcio Braga Chapinoti, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Gasparini, Nogueira de Lima, Barbosa e Freire Advogados, afirma que a isen\u00e7\u00e3o garante que pessoas com baixo faturamento n\u00e3o tenham altos custos administrativos.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante ressaltar que o texto da reforma tribut\u00e1ria cria uma subcategoria dentro do nanoempreendedor, relacionada a servi\u00e7os de entrega e motoristas de aplicativo, que t\u00eam outro c\u00e1lculo para definir se fazem parte da categoria ou n\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n

Para motoristas e entregadores de aplicativos, haver\u00e1 um regime especial<\/strong> para integrar o grupo. Apenas 25% da receita bruta ser\u00e1 considerada na conta<\/strong>, desde que se limite a R$ 40,5 mil ou menos.<\/p>\n

Dessa forma, aut\u00f4nomos dessas categorias podem ter um faturamento anual de at\u00e9 R$ 162 mil.<\/p>\n

MEI vs. Nanoempreendedor<\/h2>\n

A nova categoria \u00e9 criada para quem n\u00e3o pretende se formalizar como MEI, que possui custos e contribui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 Previd\u00eancia Social e ao estado de atua\u00e7\u00e3o, ou para quem atua na informalidade para evitar a categoria.<\/p>\n

Atualmente, 11,67 milh\u00f5es de CNPJs pertencem a MEIs<\/strong>, cerca de 53% das empresas ativas no pa\u00eds, de acordo com a Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (Redesim).<\/p>\n

Com a institui\u00e7\u00e3o do nanoempreendedor, ser\u00e1 poss\u00edvel escolher em qual categoria o aut\u00f4nomo que fatura menos que R$ 40,5 mil anuais quer se encaixar<\/strong>.<\/p>\n

\u201cO MEI \u00e9 um contribuinte com facilidades, por ser pequeno. No entanto, ele ainda tem obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, que podem ser pesadas para microempreendedores com um faturamento que n\u00e3o se aproxima do teto anual da categoria (R$ 81 mil)\u201d, afirma Navarro.<\/p>\n

O professor pontua que a ado\u00e7\u00e3o do nano \u00e9 opcional para as pessoas com receita bruta de at\u00e9 R$ 40,5 mil, sendo o \u00fanico controle para se encaixar no grupo o limite de faturamento anual.<\/p>\n

\u201cCom a ado\u00e7\u00e3o do nano, o profissional passa a exercer a sua profiss\u00e3o dentro da legalidade e, estourando o limite estabelecido, deve escolher se adotar\u00e1 o Simples ou o regime MEI.\u201d<\/p>\n

Chapinoti ressalta que, apesar da cria\u00e7\u00e3o da categoria, ainda h\u00e1 profiss\u00f5es que n\u00e3o podem adotar a modalidade nano.<\/p>\n

\u201cProfiss\u00f5es como advogados, dentistas, jornalistas e outras que est\u00e3o na lista negativa do MEI tamb\u00e9m n\u00e3o podem adotar o modelo dos nanoempreendedores\u201d, explica.<\/p>\n

Dessa forma, profissionais regulamentados \u2013 como advogados, m\u00e9dicos, dentistas, engenheiros e contadores \u2013, s\u00f3cios ou administradores de outras empresas e funcion\u00e1rios p\u00fablicos n\u00e3o podem utilizar o novo regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n

O Portal do Empreendedor disponibiliza uma lista de atividades permitidas para Microempreendedores Individuais.<\/p>\n

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M\u00ednimo tem alta real, mas poder de compra seguir\u00e1 estagnado at\u00e9 2026<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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