{"id":26774,"date":"2026-09-16T01:30:41","date_gmt":"2026-09-16T04:30:41","guid":{"rendered":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/cnj-orienta-judiciario-a-remunerar-cooperativas-de-catadores-de-reciclaveis\/"},"modified":"2026-09-16T01:30:41","modified_gmt":"2026-09-16T04:30:41","slug":"cnj-orienta-judiciario-a-remunerar-cooperativas-de-catadores-de-reciclaveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/cnj-orienta-judiciario-a-remunerar-cooperativas-de-catadores-de-reciclaveis\/","title":{"rendered":"CNJ orienta Judici\u00e1rio a remunerar cooperativas de catadores de recicl\u00e1veis"},"content":{"rendered":"<div data-single-content=\"true\">\n<p>O CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) aprovou uma recomenda\u00e7\u00e3o que orienta tribunais de Justi\u00e7a a contratarem e remunerarem formalmente cooperativas de catadores pelo servi\u00e7o de recolhimento e destina\u00e7\u00e3o de materiais recicl\u00e1veis.<\/p>\n<p>Segundo o documento, obtido pela <strong>CNN Brasil<\/strong> nesta semana, a nova decis\u00e3o estabelece que os catadores devem ser pagos por coleta realizada, cobrindo custos de transporte e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A norma, publicada em maio deste ano, se aplica a todos os tribunais e conselhos do Judici\u00e1rio brasileiro, com exce\u00e7\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n<p>Para Paulo R\u00e9gis Botelho, desembargador do TRT-7 (Tribunal Regional do Trabalho da 7\u00aa Regi\u00e3o), a decis\u00e3o tem por objetivo garantir pagamento justo e decente para os trabalhadores uma vez que, anteriormente, esses funcion\u00e1rios dependiam exclusivamente da revenda do material recicl\u00e1vel para obter retorno financeiro.<\/p>\n<p>&#8220;Antes, os tribunais apenas entregavam os materiais recicl\u00e1veis para os catadores. As entidades se deslocavam at\u00e9 o tribunal, faziam a separa\u00e7\u00e3o e o descarte, mas n\u00e3o havia qualquer pagamento pelo servi\u00e7o prestado. Agora, o CNJ passou a disciplinar que os tribunais devem efetivamente pagar por esse trabalho&#8221;, explicou Botelho.<\/p>\n<div data-image=\"true\" tabindex=\"0\" role=\"button\" aria-controls=\"modal-content\" aria-expanded=\"false\" aria-haspopup=\"true\">\n<figure><figcaption><span>Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7\u00aa Regi\u00e3o (CE) Paulo Regis Machado Botelho \u2022 CNJ<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>Como forma de viabilizar as contrata\u00e7\u00f5es, o Conselho Nacional recomendou a ado\u00e7\u00e3o de credenciamento (inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o) ou dispensa de licita\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, a medida permite a cria\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o de contrato, de acordo com as circunst\u00e2ncias locais dos tribunais.<\/p>\n<p>Assim, as contrata\u00e7\u00f5es podem se fundamentar em pilares como: lan\u00e7amento de editais, pagamento fixo por coleta e sistema de rod\u00edzio para presta\u00e7\u00e3o de contas.De acordo com o documento da recomenda\u00e7\u00e3o, a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 calculada pelo servi\u00e7o prestado, como um valor fixo por visita ou evento de coleta efetuado.<\/p>\n<p>Dessa maneira, a regra n\u00e3o permite que o pagamento seja calculado com base no peso do material recolhido e entregue, para que a entidade n\u00e3o seja penalizada em per\u00edodos em que o volume de res\u00edduos for menor.<\/p>\n<p>Em casos em que mais de uma cooperativa se habilite na mesma regi\u00e3o, o tribunal tem a possibilidade de estabelecer um sistema de rod\u00edzio peri\u00f3dico. Assim, a cada per\u00edodo estabelecido pelo Judici\u00e1rio, a entidade respons\u00e1vel entrega um relat\u00f3rio com a quantidade de materiais recolhidos e a comprova\u00e7\u00e3o do ganho repassado a cada trabalhador.<\/p>\n<p>No Cear\u00e1, por exemplo, o TRT da 7\u00aa Regi\u00e3o adotou a din\u00e2mica de rod\u00edzio trimestral com faturamento mensal:<\/p>\n<p>&#8220;No TRT do Cear\u00e1, organizamos a atua\u00e7\u00e3o por periodicidade. Habilitamos cinco cooperativas que trabalham em sistema de rod\u00edzio. A cada tr\u00eas meses, uma entidade diferente assume a responsabilidade pela coleta dos materiais, e o tribunal realiza o devido pagamento a cada 30 dias pelo servi\u00e7o prestado&#8221;, apontou Botelho.<\/p>\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o j\u00e1 come\u00e7ou a avan\u00e7ar em diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds. &#8220;Existe uma supervis\u00e3o e um acompanhamento constante sobre a implementa\u00e7\u00e3o dessa recomenda\u00e7\u00e3o, mapeando iniciativas para que a norma saia do papel. O TRT de S\u00e3o Paulo, por exemplo, criou um edital simplificado, onde as cooperativas se habilitam de forma desburocratizada e firmam os contratos diretamente com o tribunal&#8221;, afirmou o desembargador.<\/p>\n<p>&#8220;Por ser uma recomenda\u00e7\u00e3o recente, o processo ainda est\u00e1 em forma embrion\u00e1ria. N\u00e3o se trata de um valor vultoso para a administra\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 uma medida que confere profunda dignidade e relev\u00e2ncia ao trabalho dessas pessoas, permitindo que a reciclagem seja efetiva e permanente dentro dos tribunais&#8221;, concluiu o magistrado.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) aprovou uma recomenda\u00e7\u00e3o que orienta tribunais de Justi\u00e7a a contratarem e remunerarem formalmente cooperativas de catadores&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":245,"featured_media":26775,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-26774","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26774","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/users\/245"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26774"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26774\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26775"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26774"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26774"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26774"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}