{"id":25079,"date":"2026-07-06T07:30:36","date_gmt":"2026-07-06T10:30:36","guid":{"rendered":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/o-dilema-do-servico-eletrico-moderno-com-sinais-de-preco-do-passado\/"},"modified":"2026-07-06T07:30:54","modified_gmt":"2026-07-06T10:30:54","slug":"o-dilema-do-servico-eletrico-moderno-com-sinais-de-preco-do-passado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/o-dilema-do-servico-eletrico-moderno-com-sinais-de-preco-do-passado\/","title":{"rendered":"O dilema do servi\u00e7o el\u00e9trico moderno com sinais de pre\u00e7o do passado"},"content":{"rendered":"
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A renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica \u00e9, sem d\u00favida, um dos movimentos mais relevantes do\u00a0Setor\u00a0El\u00e9trico\u00a0Brasileiro\u00a0(SEB)\u00a0<\/strong>nas \u00faltimas d\u00e9cadas.\u00a0E posso assegurar que as balizas que foram constru\u00eddas no\u00a0Decreto n\u00ba 12.068\/2024\u00a0s\u00e3o fundamentadas e miram a sustentabilidade do SEB.<\/p>\n

Da mesma\u00a0forma,\u00a0os\u00a0contratos recentemente assinados por um conjunto expressivo de distribuidoras,\u00a0endere\u00e7am a mesma receita.\u00a0Eles inauguram uma nova matriz de obriga\u00e7\u00f5es<\/strong>: qualidade percebida pelo consumidor, resili\u00eancia clim\u00e1tica, digitaliza\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia econ\u00f4mica, maior transpar\u00eancia, separa\u00e7\u00e3o entre comercializa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o de dados, abertura de mercado e integra\u00e7\u00e3o de recursos energ\u00e9ticos distribu\u00eddos.<\/p>\n

Mas h\u00e1 uma pergunta que o setor ainda evita enfrentar com a contund\u00eancia necess\u00e1ria: de que adianta renovar contratos por mais 30 anos se a forma de precificar o servi\u00e7o p\u00fablico de energia continuar presa \u00e0 l\u00f3gica do s\u00e9culo passado?\u00a0<\/strong><\/p>\n

O Brasil modernizou a gera\u00e7\u00e3o, expandiu fontes renov\u00e1veis, estimulou a micro e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, avan\u00e7ou na abertura do mercado livre e\u00a0j\u00e1\u00a0come\u00e7ou a\u00a0pavimentar o\u00a0armazenamento,\u00a0al\u00e9m de operacionalizar a\u00a0resposta da demanda e servi\u00e7os ancilares.<\/p>\n

No entanto, a tarifa \u2014 que \u00e9 o principal sinal econ\u00f4mico percebido pelo consumidor e pelo investidor \u2014 segue excessivamente carregada de subs\u00eddios cruzados, encargos, m\u00e9dias regulat\u00f3rias e sinais pouco\u00a0ou nada\u00a0aderentes ao uso real da rede, este \u00faltimo o verdadeiro ativo da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n

A conta de luz,\u00a0e n\u00e3o \u00e9 de hoje,\u00a0virou o lugar errado para resolver problemas certos.<\/p>\n

Universaliza\u00e7\u00e3o, tarifa social, transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, desenvolvimento regional e est\u00edmulo a determinadas tecnologias podem\u00a0ser\u00a0(e s\u00e3o)\u00a0pol\u00edticas p\u00fablicas leg\u00edtimas<\/strong>. O problema n\u00e3o est\u00e1 necessariamente na exist\u00eancia desses objetivos, mas na forma como eles s\u00e3o financiados. Quando custos de pol\u00edtica p\u00fablica s\u00e3o embutidos de maneira difusa na tarifa, o consumidor deixa de saber quanto paga pela energia, quanto paga pela rede, quanto paga por tributos, quanto paga por encargos e quanto paga por escolhas legislativas ou setoriais.<\/p>\n

O resultado \u00e9 uma tarifa menos transparente, menos eficiente e, muitas vezes, menos justa.<\/p>\n

A pr\u00f3pria Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) \u00e9 a express\u00e3o mais constrangedora dessa constata\u00e7\u00e3o. A Aneel estimou para 2026 um or\u00e7amento da CDE da ordem R$ 50 bilh\u00f5es<\/strong> (quando fal\u00e1vamos 5 anos atr\u00e1s que isso ocorreria, \u00e9ramos lidos como exagerados e apocal\u00edpticos), com crescimento de subs\u00eddios \u00e0 gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda e Tarifa Social. Esses n\u00fameros revelam que a tarifa est\u00e1 sendo chamada a financiar cada vez mais finalidades que n\u00e3o guardam rela\u00e7\u00e3o direta com o custo eficiente de prestar o servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o, ou de outra forma, de atender o pressuposto da pol\u00edtica p\u00fablica em garantir energia ininterrupta, em condi\u00e7\u00f5es justas, para a na\u00e7\u00e3o desenvolver.<\/p>\n

A distribuidora do futuro n\u00e3o ser\u00e1 apenas a empresa que entrega el\u00e9trons at\u00e9 a unidade consumidora. Ela ser\u00e1, cada vez mais, uma operadora de plataforma el\u00e9trica local. Sua rede ser\u00e1 usada por consumidores que tamb\u00e9m geram energia<\/strong>, por baterias que carregam e descarregam conforme o valor sist\u00eamico da flexibilidade, por ve\u00edculos el\u00e9tricos, por agregadores de carga, por consumidores livres de baixa tens\u00e3o, por programas de resposta da demanda,\u00a0por solu\u00e7\u00f5es que podem evitar ou postergar investimentos tradicionais em expans\u00e3o de rede, por modelos h\u00edbridos\u00a0on\u00a0e off grid.<\/p>\n

Essa nova realidade\u00a0j\u00e1\u00a0exige uma tarifa que deixe de ser apenas mecanismo de arrecada\u00e7\u00e3o e passe a ser instrumento de coordena\u00e7\u00e3o\u00a0sustent\u00e1vel\u00a0do sistema.<\/p>\n

A l\u00f3gica atual ainda est\u00e1 fortemente ancorada na ideia de consumo volum\u00e9trico, o que quer dizer que,\u00a0quanto mais se consome em kWh, mais se paga,\u00a0independente\u00a0de como e quando se usa. Esse modelo foi funcional para uma rede predominantemente unidirecional, com gera\u00e7\u00e3o centralizada, consumidores passivos e distribuidoras respons\u00e1veis pelo atendimento integral do mercado cativo. Mas ele se mostra insuficiente quando a rede passa a ser utilizada de forma bidireciona<\/strong>l, intermitente, localizada e cada vez mais intensiva em capacidade.<\/p>\n

O ponto, obviamente,\u00a0n\u00e3o \u00e9 punir quem gera a pr\u00f3pria energia. Ao contr\u00e1rio: gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, armazenamento e gest\u00e3o ativa da demanda s\u00e3o pe\u00e7as indispens\u00e1veis para\u00a0garantir esse novo\u00a0funcionamento. O problema \u00e9 remunerar de forma inadequada o uso da rede<\/strong> ou deixar de reconhecer, de maneira sim\u00e9trica, os custos e benef\u00edcios que cada comportamento imp\u00f5e ao sistema.<\/p>\n

Um consumidor com gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda que injeta energia em uma regi\u00e3o congestionada da rede n\u00e3o produz o mesmo efeito sist\u00eamico de outro que reduz a demanda no hor\u00e1rio de ponta em um alimentador cr\u00edtico. Uma bateria instalada em local tecnicamente\u00a0adequado, que posterga refor\u00e7os de rede e reduz acionamento t\u00e9rmico, n\u00e3o pode ser tratada economicamente como uma carga convencional. Um consumidor capaz de deslocar consumo para hor\u00e1rios de menor carregamento<\/strong> presta um servi\u00e7o ao sistema e deve receber sinal econ\u00f4mico por isso.<\/p>\n

A tarifa precisa distinguir essas situa\u00e7\u00f5es. N\u00e3o por discrimina\u00e7\u00e3o, mas por causalidade de custos e benef\u00edcios.<\/p>\n

Nesse sentido, o Decreto n\u00ba 12.068\/2024 \u00e9 mais ousado do que parece \u00e0 primeira vista. Ao admitir maior flexibilidade normativa para o regime de regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, tarifas diferenciadas por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, locacionais e de qualidade, novas atividades e servi\u00e7os pelas distribuidoras, digitaliza\u00e7\u00e3o das redes, abertura de dados e separa\u00e7\u00e3o entre comercializa\u00e7\u00e3o regulada e distribui\u00e7\u00e3o, o decreto assume novo casamento com a evolu\u00e7\u00e3o adequada do sistema el\u00e9trico. Mas, nenhum casamento vive s\u00f3 de promessas.<\/p>\n

O desafio agora \u00e9 transform\u00e1-lo\u00a0em a\u00e7\u00f5es, regula\u00e7\u00f5es, decis\u00f5es e defini\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A pol\u00edtica tarif\u00e1ria precisa sair de uma l\u00f3gica excessivamente geral<\/strong>, uniforme e retrospectiva para uma l\u00f3gica mais regionalizada,\u00a0clusterizada\u00a0e din\u00e2mica.\u00a0Isso significa reconhecer que o custo de atender uma \u00e1rea urbana adensada, uma zona rural extensa, uma regi\u00e3o com perdas n\u00e3o t\u00e9cnicas severas, um polo de data centers, uma \u00e1rea com\u00a0elevada penetra\u00e7\u00e3o solar ou um bairro sujeito a eventos clim\u00e1ticos extremos n\u00e3o \u00e9 o mesmo, com ou sem enterramento de redes,\u00a0exigir\u00e1\u00a0tarifas diferentes.<\/p>\n

A tarifa m\u00e9dia, quando aplicada de forma cega, socializa\u00a0as\u00a0inefici\u00eancias, esconde\u00a0os\u00a0sinais de escassez, desestimula\u00a0os\u00a0investimentos bem localizados e cobra de todos uma conta\u00a0injusta.<\/p>\n

Como gosto de olhar para frente e ser construtivo, ouso\u00a0sugerir\u00a0\u2013 com altas chances de errar\u00a0–\u00a0\u00a0pelo\u00a0menos cinco frentes\u00a0para nossas decis\u00f5es\u00a0regulat\u00f3rias.<\/p>\n

A primeira \u00e9 separar com mais clareza energia, rede, encargos e pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong>. A abertura do mercado livre, especialmente para consumidores de baixa tens\u00e3o, torna essa separa\u00e7\u00e3o inevit\u00e1vel. Se o consumidor poder\u00e1 escolher seu fornecedor de energia, a distribuidora dever\u00e1 ser remunerada de forma transparente pelo servi\u00e7o de rede que continuar\u00e1 prestando. A Tusd (tarifa pelo uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o) deve ser o pre\u00e7o expl\u00edcito de acesso, disponibilidade, capacidade, qualidade e confiabilidade da infraestrutura el\u00e9trica.<\/p>\n

A segunda \u00e9 aprimorar o pagamento pelo uso da rede<\/strong>. Tarifas hor\u00e1rias, locacionais, bin\u00f4mias, por capacidade contratada, por demanda efetiva ou por perfil de uso precisam deixar de ser experi\u00eancias marginais e passar a integrar um card\u00e1pio regulat\u00f3rio. Consumidores que exigem capacidade do sistema em hor\u00e1rios cr\u00edticos devem receber sinal correspondente. Consumidores que aliviam o sistema tamb\u00e9m.<\/p>\n

A terceira \u00e9 remunerar servi\u00e7os, n\u00e3o apenas ativos<\/strong>. A regula\u00e7\u00e3o tradicional remunera investimento prudente em rede\u00a0e em certo grau penaliza a inova\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os\u00a0capturando a receita que permite o investidor ousar. A regula\u00e7\u00e3o\u00a0de curto prazo\u00a0deve reconhecer tamb\u00e9m flexibilidade, resposta da demanda, armazenamento, redu\u00e7\u00e3o de perdas, posterga\u00e7\u00e3o eficiente de investimentos, recomposi\u00e7\u00e3o r\u00e1pida ap\u00f3s eventos extremos e melhoria mensur\u00e1vel da qualidade. Em alguns casos, a melhor solu\u00e7\u00e3o para o consumidor n\u00e3o ser\u00e1 construir mais rede, mas contratar capacidade flex\u00edvel, coordenar recursos distribu\u00eddos ou induzir comportamento eficiente de consumo.<\/p>\n

A quarta \u00e9 dar consequ\u00eancia econ\u00f4mica \u00e0 digitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>. Medidores inteligentes, dados de carregamento, mapas de disponibilidade de carga e informa\u00e7\u00f5es granulares por \u00e1rea de concess\u00e3o n\u00e3o podem ser s\u00f3 um exerc\u00edcio de transpar\u00eancia. Devem ser tamb\u00e9m a infraestrutura informacional de uma tarifa mais precisa, responsiva e orientada por evid\u00eancias.<\/p>\n

A quinta \u00e9 acelerar a regula\u00e7\u00e3o.<\/strong> Revis\u00f5es tarif\u00e1rias plurianuais continuar\u00e3o importantes, mas n\u00e3o bastam para um sistema que muda em ciclos tecnol\u00f3gicos muito mais curtos. A ANEEL precisar\u00e1 harmonizar a estabilidade contratual com instrumentos mais \u00e1geis, tais como os sandboxes tarif\u00e1rios, os gatilhos regulat\u00f3rios objetivos, mecanismos de atualiza\u00e7\u00e3o entre revis\u00f5es, consultas p\u00fablicas mais focadas e m\u00e9tricas de desempenho que permitam corrigir rotas sem esperar a pr\u00f3xima revis\u00e3o tarif\u00e1ria quinquenal.<\/p>\n

Esse movimento exigir\u00e1\u00a0o fortalecimento da ANEEL.\u00a0 E n\u00f3s, agentes setoriais, precisamos\u00a0atentar e atuar por isso,\u00a0e\u00a0muito\u00a0r\u00e1pido.<\/p>\n

O Brasil j\u00e1 renovou parte relevante das concess\u00f5es. Agora precisar\u00e1\u00a0renovar a\u00a0forma de regular\u00a0o SEB.<\/p>\n

A moderniza\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o e o funcionamento do pr\u00f3prio SEB fraquejar\u00e3o se n\u00e3 vierem acompanhados de uma correta precifica\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de energia. Portanto, assim como iniciei, concluo, a\u00a0rede do futuro n\u00e3o pode continuar sendo paga com\u00a0o sinal de pre\u00e7o\u00a0do passado<\/strong>.<\/p>\n

*\u00a0Wagner Ferreira<\/span>\u00a0\u00e9 s\u00f3cio do\u00a0<\/span>Caputo, Bastos e Serra Advogados \u2014 CBS<\/span>, com mais de 20 anos de atua\u00e7\u00e3o no setor el\u00e9trico. Integrou o corpo executivo jur\u00eddico de companhias de energia el\u00e9trica e foi Diretor Institucional e Jur\u00eddico da\u00a0<\/span>Abradee\u00a0(Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica)<\/span>\u00a0<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n

Os artigos publicados pelo CNN Infra <\/strong>buscam estimular o debate, a reflex\u00e3o e dar luz a vis\u00f5es sobre os principais desafios, problemas e solu\u00e7\u00f5es enfrentados pelo Brasil e por outros pa\u00edses do mundo. Os textos publicados neste espa\u00e7o n\u00e3o refletem, necessariamente, a opini\u00e3o da CNN Brasil.<\/em> <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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