{"id":24905,"date":"2026-06-29T03:38:22","date_gmt":"2026-06-29T06:38:22","guid":{"rendered":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/stf-deixa-uberizacao-dosimetria-e-codigo-de-etica-para-o-segundo-semestre\/"},"modified":"2026-06-29T03:38:29","modified_gmt":"2026-06-29T06:38:29","slug":"stf-deixa-uberizacao-dosimetria-e-codigo-de-etica-para-o-segundo-semestre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/stf-deixa-uberizacao-dosimetria-e-codigo-de-etica-para-o-segundo-semestre\/","title":{"rendered":"STF deixa uberiza\u00e7\u00e3o, dosimetria e c\u00f3digo de \u00e9tica para o segundo semestre"},"content":{"rendered":"
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O STF (Supremo Tribunal Federal) entra em recesso na pr\u00f3xima quinta-feira (2) deixando pend\u00eancias que j\u00e1 foram consideradas priorit\u00e1rias para o primeiro semestre de 2026. Entre elas est\u00e3o os julgamentos sobre a chamada “uberiza\u00e7\u00e3o” das rela\u00e7\u00f5es de trabalho<\/strong> e sobre a Lei da Dosimetria<\/strong>, al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de \u00e9tica<\/strong> para os ministros da Corte.<\/p>\n

Na pr\u00f3xima quarta-feira (1\u00ba), os magistrados se re\u00fanem para a \u00faltima sess\u00e3o do semestre e devem concluir a an\u00e1lise de trechos questionados da Lei de Improbidade Administrativa. Com isso, o julgamento sobre a uberiza\u00e7\u00e3o, que chegou a ser pautado para as \u00faltimas semanas, foi novamente adiado.<\/p>\n

A marca\u00e7\u00e3o de uma nova data para o julgamento atende a pedidos do MPT<\/strong>\u00a0(Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho) e da\u00a0DPU<\/strong> (Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o), que pediram mais prazo para incorporar ao processo um fato novo: a aprova\u00e7\u00e3o, em 12 de junho, de uma conven\u00e7\u00e3o da OIT<\/strong>\u00a0(Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) que estabelece par\u00e2metros internacionais para o trabalho mediado por aplicativos e plataformas digitais.<\/p>\n

Na an\u00e1lise desse processo, o Supremo dever\u00e1 definir se existe v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motoristas e entregadores e plataformas digitais, como Uber e iFood, e fixar regras que dever\u00e3o ser aplicadas por todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a no pa\u00eds.<\/p>\n

A decis\u00e3o tem potencial para impactar profundamente o mercado de trabalho brasileiro ao estabelecer par\u00e2metros para a atua\u00e7\u00e3o das empresas de aplicativos e os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

No fim de 2025, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, sinalizou a interlocutores que aguardaria uma eventual iniciativa do Congresso Nacional para regulamentar o tema. Diante da aus\u00eancia de avan\u00e7os no Legislativo, por\u00e9m, o ministro voltou a pautar o caso em duas oportunidades neste ano, sem que o julgamento fosse iniciado.<\/p>\n

Outro processo cuja an\u00e1lise era aguardada para o primeiro semestre envolve a chamada Lei da Dosimetria, que reduziu penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado. As a\u00e7\u00f5es que questionam a norma no STF tamb\u00e9m ficaram para depois do recesso.<\/p>\n

A demora da PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) em apresentar parecer sobre os processos, somada ao calend\u00e1rio de julgamentos j\u00e1 definido para junho e \u00e0 proximidade do recesso de julho, fez com que a an\u00e1lise fosse adiada para agosto. Nos bastidores, havia o interesse de ministros em afastar a discuss\u00e3o do per\u00edodo eleitoral, que acabou n\u00e3o se cumprindo.<\/p>\n

C\u00f3digo de conduta<\/h2>\n

A cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta para os ministros do Supremo tamb\u00e9m figurava entre as prioridades anunciadas por Fachin ao assumir a presid\u00eancia da Corte. Na abertura do ano Judici\u00e1rio, o ministro chegou a anunciar a ministra C\u00e1rmen L\u00facia como relatora da proposta.<\/p>\n

Ao longo dos meses, por\u00e9m, o tema perdeu for\u00e7a diante das resist\u00eancias internas. Parte dos ministros se posiciona contra a ado\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo, enquanto outro grupo demonstra maior disposi\u00e7\u00e3o para discutir o assunto, mas avalia que o momento pol\u00edtico n\u00e3o \u00e9 o mais adequado para avan\u00e7ar com a proposta.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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