{"id":24567,"date":"2026-06-12T16:33:14","date_gmt":"2026-06-12T19:33:14","guid":{"rendered":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/zanin-vota-para-que-tempo-de-recolhimento-noturno-possa-ser-abatido-da-pena\/"},"modified":"2026-06-12T16:33:18","modified_gmt":"2026-06-12T19:33:18","slug":"zanin-vota-para-que-tempo-de-recolhimento-noturno-possa-ser-abatido-da-pena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/zanin-vota-para-que-tempo-de-recolhimento-noturno-possa-ser-abatido-da-pena\/","title":{"rendered":"Zanin vota para que tempo de recolhimento noturno possa ser abatido da pena"},"content":{"rendered":"
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (12) para que per\u00edodos de recolhimento noturno e aos fins de semana possa ser descontados da pena que uma pessoa condenada vir\u00e1 a cumprir.<\/p>\n

Hoje, a lei permite descontar da pena apenas o tempo passado em pris\u00e3o provis\u00f3ria, preventiva ou domiciliar. Esse desconto \u00e9 conhecido como detra\u00e7\u00e3o penal<\/strong>.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, por\u00e9m, o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) passou a admitir, em alguns casos, que outras medidas que restringem a liberdade tamb\u00e9m sejam consideradas nesse c\u00e1lculo, como o recolhimento domiciliar noturno e o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n

Como ainda n\u00e3o existe uma regra clara e v\u00e1lida para todo o pa\u00eds, o STF analisa o tema para definir um entendimento que dever\u00e1 ser seguido pelos demais tribunais de forma a evitar inconsist\u00eancias jur\u00eddicas.<\/p>\n

O caso do tenente-coronel Mauro Cid \u00e9 um exemplo que ilustra a discuss\u00e3o. Condenado a dois anos de pris\u00e3o em regime aberto<\/strong> por participa\u00e7\u00e3o na tentativa de golpe de Estado, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro j\u00e1 pediu mais de uma vez que sua pena fosse considerada cumprida<\/strong>.<\/p>\n

A defesa argumenta que, ao somar o per\u00edodo em que ele esteve submetido a medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira, Cid j\u00e1 teria completado cerca de dois anos e cinco meses sob controle da Justi\u00e7a. Os advogados citaram decis\u00f5es do STJ para defender o pedido.<\/p>\n

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, no entanto, rejeitou os argumentos. Isso porque a jurisprud\u00eancia do STF diz o contr\u00e1rio do STJ: o desconto da pena s\u00f3 deve ocorrer quando h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o intensa da liberdade.<\/p>\n

O voto de Zanin<\/h2>\n

No voto desta sexta, Zanin afirmou que o recolhimento noturno e aos fins de semana representa uma limita\u00e7\u00e3o real ao direito de ir e vir. Segundo ele, embora o C\u00f3digo Penal mencione apenas o tempo de pris\u00e3o, essa medida tamb\u00e9m imp\u00f5e uma restri\u00e7\u00e3o importante \u00e0 liberdade e, por isso, deve ser levada em conta.<\/p>\n

O ministro argumentou que ignorar esse per\u00edodo pode levar uma pessoa a ser punida duas vezes pelo mesmo fato. Al\u00e9m disso, defendeu que a pena deve ser proporcional ao grau de restri\u00e7\u00e3o que o condenado efetivamente sofreu e que o Estado n\u00e3o pode impor limita\u00e7\u00f5es maiores do que o necess\u00e1rio.<\/p>\n

“O recolhimento domiciliar noturno e nos dias de repouso, imposto coercitivamente pelo Estado como resposta processual ao mesmo fato que deu origem \u00e0 condena\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode ser tratado como medida neutra, insuscet\u00edvel de c\u00f4mputo. Ignor\u00e1-lo na execu\u00e7\u00e3o da pena significaria, em termos pr\u00e1ticos, punir duas vezes pelo mesmo fato: uma, durante o processo, sob o r\u00f3tulo de cautelar; outra, ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o, sob o r\u00f3tulo de pena”<\/strong>, afirmou o ministro.<\/p>\n

Zanin tamb\u00e9m prop\u00f4s a seguinte regra para calcular o desconto:<\/p>\n

    \n
  • Pena em regime aberto: cada dia de recolhimento domiciliar descontaria um dia de pena;<\/strong><\/li>\n
  • Pena em regime semiaberto: dois dias de recolhimento descontariam um dia de pena;<\/strong><\/li>\n
  • Pena em regime fechado: o desconto s\u00f3 poderia ser aplicado depois da progress\u00e3o para o semiaberto, seguindo a mesma propor\u00e7\u00e3o de dois para um.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

    Como a proposta \u00e9 mais r\u00edgida do que parte das decis\u00f5es j\u00e1 adotadas pelo STJ, Zanin sugeriu que a nova regra valha apenas para detra\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o calculadas. Dessa forma, pessoas que j\u00e1 obtiveram o benef\u00edcio concedido pelo STJ n\u00e3o seriam afetadas com um repentino aumento da pena a cumprir.<\/p>\n

    Da mesma forma, se esse entendimento for aprovado pelo STF, a tend\u00eancia \u00e9 que ele tamb\u00e9m n\u00e3o beneficie Mauro Cid, j\u00e1 que sua situa\u00e7\u00e3o foi analisada com base nas regras atualmente em vigor.<\/p>\n

    O caso est\u00e1 em an\u00e1lise no plen\u00e1rio virtual da Suprema Corte. Nesse modelo, ministros t\u00eam uma semana para depositarem seus votos na p\u00e1gina on-line do processo, sem discuss\u00e3o entre si.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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