{"id":24023,"date":"2026-05-20T07:30:37","date_gmt":"2026-05-20T10:30:37","guid":{"rendered":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/tecon-santos-10-instabilidade-regulatoria-destroi-valor-do-ativo\/"},"modified":"2026-05-20T07:30:56","modified_gmt":"2026-05-20T10:30:56","slug":"tecon-santos-10-instabilidade-regulatoria-destroi-valor-do-ativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/tecon-santos-10-instabilidade-regulatoria-destroi-valor-do-ativo\/","title":{"rendered":"Tecon Santos 10: instabilidade regulat\u00f3ria destr\u00f3i valor do ativo"},"content":{"rendered":"
\n

Em menos de cinco meses, a modelagem do leil\u00e3o do terminal de cont\u00eaineres Tecon Santos 10 (STS10), no Porto de Santos, passou por tr\u00eas direcionamentos materiais opostos no \u00e2mbito das institui\u00e7\u00f5es federais. Mais do que o m\u00e9rito t\u00e9cnico de cada proposta, o padr\u00e3o de idas e vindas institucionais \u00e9 o fator mais cr\u00edtico de um processo que envolve um investimento estimado entre R$ 5,5 bilh\u00f5es e R$ 6,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Recentemente, o cen\u00e1rio ganhou novos contornos: o fato relevante deixou de ser uma delibera\u00e7\u00e3o formal e passou a ser a consolida\u00e7\u00e3o de um novo e complexo quadro institucional, competitivo e setorial.<\/p>\n

A cronologia recente ilustra a volatilidade do ambiente regulat\u00f3rio. A modelagem originalmente defendida pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (ANTAQ) restringia, na primeira etapa, a participa\u00e7\u00e3o de agentes j\u00e1 presentes no mercado de cont\u00eaineres em Santos, fossem ou n\u00e3o armadores.<\/p>\n

Em dezembro de 2025, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2.894\/2025, recomendando uma restri\u00e7\u00e3o adicional direcionada especificamente aos armadores na primeira fase, motivada por preocupa\u00e7\u00f5es com a verticaliza\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n

Em janeiro de 2026, o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos (MPor) acolheu a recomenda\u00e7\u00e3o do TCU, mas, em abril, sob nova gest\u00e3o, solicitou o sobrestamento do processo. Treze dias depois, em maio, a Casa Civil emitiu uma nota t\u00e9cnica propondo um terceiro enquadramento: leil\u00e3o aberto a armadores e incumbentes (operadores j\u00e1 instalados), desde que estes \u00faltimos realizem o desinvestimento irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel de suas posi\u00e7\u00f5es atuais antes da assinatura do contrato, caso ven\u00e7am.<\/p>\n

A nova diretriz tamb\u00e9m revisou a outorga para R$ 1,044 bilh\u00e3o em Valor Presente L\u00edquido (VPL) e imp\u00f4s a obriga\u00e7\u00e3o de um p\u00e1tio ferrovi\u00e1rio interno com capacidade de 900 TEU por dia em cada sentido.<\/p>\n

As diverg\u00eancias entre TCU, ANTAQ, CADE, Minist\u00e9rio da Fazenda e Casa Civil sobre o desenho do leil\u00e3o s\u00e3o leg\u00edtimas e amparadas em fundamenta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas defens\u00e1veis. O problema central n\u00e3o est\u00e1 em qual tese prevalecer\u00e1, mas no fato de que as orienta\u00e7\u00f5es se contradisseram em pouqu\u00edssimo tempo.<\/p>\n

Esse ambiente destr\u00f3i o valor do ativo. A instabilidade reduz a precifica\u00e7\u00e3o que potenciais arrendat\u00e1rios est\u00e3o dispostos a oferecer, encarece o financiamento e penaliza o planejamento do mercado \u2014 tanto de entrantes quanto de incumbentes que se prepararam para premissas opostas.<\/p>\n

Enquanto as regras de participa\u00e7\u00e3o centralizam os debates, a urg\u00eancia de capacidade adicional em Santos deveria estar fora de disputa. O complexo respondeu por 29,6% da corrente comercial brasileira em 2025 e movimentou mais de 5,9 milh\u00f5es de TEUs (unidade equivalente a um cont\u00eainer de 20 p\u00e9s), um crescimento anual de 7,7%.<\/p>\n

O dinamismo ocorre em um contexto no qual o pa\u00eds registrou o recorde de US$ 629,1 bilh\u00f5es na corrente de com\u00e9rcio exterior, segundo o MDIC. Proje\u00e7\u00f5es baseadas em metodologia propriet\u00e1ria da Leggio Consultoria indicam que o cluster de Santos tende a operar acima de n\u00edveis sustent\u00e1veis de ocupa\u00e7\u00e3o no horizonte de 2035 sem expans\u00e3o de capacidade.<\/p>\n

O diagn\u00f3stico converge com os planos da ANTAQ e com o Plano Mestre do Porto, que apontam a satura\u00e7\u00e3o progressiva da infraestrutura, particularmente na margem direita. Com potencial para movimentar entre 3 milh\u00f5es e 3,5 milh\u00f5es de TEUs anuais, o STS10 representa um acr\u00e9scimo de cerca de 50% na capacidade de cont\u00eaineres do porto.<\/p>\n

Agora, o processo entrou em uma fase de compress\u00e3o decis\u00f3ria, marcada por quatro sinais institucionais evidentes. Primeiro, h\u00e1 uma forte press\u00e3o de prazo: a Casa Civil orientou o MPor a formalizar as premissas atualizadas “na maior brevidade poss\u00edvel” para realizar o leil\u00e3o ainda em 2026, embora especialistas apontem que mudar a modelagem nesta fase represente um duro desafio para o calend\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo, a 609\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Diretoria Colegiada da ANTAQ, em 14 de maio, n\u00e3o incluiu o STS10 em sua pauta deliberativa p\u00fablica, indicando que a ag\u00eancia ainda digere internamente a nova diretriz de governo antes de transform\u00e1-la em regra edital\u00edcia.<\/p>\n

Terceiro, a proposta da Casa Civil consolidou-se como a principal refer\u00eancia p\u00fablica do projeto. Quarto, a rea\u00e7\u00e3o do mercado come\u00e7ou a se organizar: entidades do setor produtivo sinalizam o lan\u00e7amento de um manifesto em defesa do leil\u00e3o ainda em 2026 e sem as restri\u00e7\u00f5es originais, sob a bandeira da “ampla concorr\u00eancia”.<\/p>\n

No plano dos stakeholders, o novo desenho altera o enquadramento competitivo sem eliminar a necessidade de uma severa calibragem t\u00e9cnica. Grupos globais de navega\u00e7\u00e3o, terminais e infraestrutura \u2014 como MSC\/TiL, Maersk, Cosco, China Merchants, CMA CGM\/Santos Brasil, JBS Terminais e ICTSI \u2014 passam a depender criticamente dos detalhes da vers\u00e3o final do edital. Crit\u00e9rios de habilita\u00e7\u00e3o, salvaguardas concorrenciais, obriga\u00e7\u00f5es de investimento e as regras de desinvestimento ser\u00e3o determinantes para definir a viabilidade econ\u00f4mica do neg\u00f3cio.<\/p>\n

No longo prazo, temas sist\u00eamicos como limites de market share e verticaliza\u00e7\u00e3o deveriam ser pacificados em sede normativa por resolu\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia reguladora articuladas com o CADE, aplic\u00e1veis a todo o sistema portu\u00e1rio. No curto prazo, contudo, o desafio imediato \u00e9 compatibilizar celeridade, ampla competi\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica em um edital capaz de resistir tanto ao escrut\u00ednio t\u00e9cnico quanto \u00e0 press\u00e3o pol\u00edtica em torno do maior projeto portu\u00e1rio do pa\u00eds. Cada m\u00eas de atraso imp\u00f5e perdas diretas \u00e0 sociedade e \u00e0 competitividade nacional, traduzindo-se em custos crescentes e gargalos log\u00edsticos na principal porta de sa\u00edda do com\u00e9rcio exterior brasileiro.<\/p>\n

* Por Camila Affonso<\/strong>, s\u00f3cia da Leggio Consultoria, especializada em infraestrutura log\u00edstica<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n

Os artigos publicados pelo CNN Infra <\/strong>buscam estimular o debate, a reflex\u00e3o e dar luz a vis\u00f5es sobre os principais desafios, problemas e solu\u00e7\u00f5es enfrentados pelo Brasil e por outros pa\u00edses do mundo. Os textos publicados neste espa\u00e7o n\u00e3o refletem, necessariamente, a opini\u00e3o da CNN Brasil.<\/em> <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em menos de cinco meses, a modelagem do leil\u00e3o do terminal de cont\u00eaineres Tecon Santos 10 (STS10), no Porto de Santos, passou…<\/p>\n","protected":false},"author":242,"featured_media":24024,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-24023","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24023","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/users\/242"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24023"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24023\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24024"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24023"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24023"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24023"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}