{"id":22618,"date":"2026-02-22T17:59:41","date_gmt":"2026-02-22T20:59:41","guid":{"rendered":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/tjmg-e-alvo-de-protestos-por-absolver-homem-acusado-de-estuprar-menina\/"},"modified":"2026-02-22T17:59:55","modified_gmt":"2026-02-22T20:59:55","slug":"tjmg-e-alvo-de-protestos-por-absolver-homem-acusado-de-estuprar-menina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/tjmg-e-alvo-de-protestos-por-absolver-homem-acusado-de-estuprar-menina\/","title":{"rendered":"TJMG \u00e9 alvo de protestos por absolver homem acusado de estuprar menina"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais foi alvo de protestos na tarde deste domingo (22) ap\u00f3s a repercuss\u00e3o do caso de um homem, de 35 anos, que foi absolvido pela Justi\u00e7a ap\u00f3s acusa\u00e7\u00e3o pelo crime de estupro de vulner\u00e1vel. A v\u00edtima foi uma menina de 12 anos.\u00a0<\/strong><\/p>\n

No entendimento do \u00f3rg\u00e3o, o acusado mantinha um “casamento” com a jovem, que teria sido autorizado pelos pais. Al\u00e9m do homem, a m\u00e3e da menina tamb\u00e9m havia sido acusada e tamb\u00e9m conseguiu absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Imagens do ato na frente do TJMG mostram mulheres com cartazes e ursos de pel\u00facias no local. Um dos comunicados tem a mensagem: “crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 esposa”.<\/strong><\/p>\n

Conforme informa\u00e7\u00f5es publicadas pelo portal de consulta jur\u00eddica Conjur, a decis\u00e3o foi justificada pelo entendimento da Justi\u00e7a de que existiria um\u00a0\u201cv\u00ednculo afetivo\u201d entre o homem e a menina<\/strong>.<\/p>\n

CNJ apura conduta<\/h2>\n

O CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) determinou a abertura de um Pedido de Provid\u00eancias para apurar a decis\u00e3o do TJMG.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Na decis\u00e3o, o ministro\u00a0Mauro Campbell Marques<\/strong> determinou que o \u00f3rg\u00e3o e o desembargador Magid Nauef L\u00e1uar prestem informa\u00e7\u00f5es iniciais no prazo de cinco dias<\/strong>. O ministro tamb\u00e9m determinou a inclus\u00e3o do TJMG no processo, para que o tribunal apresente esclarecimentos sobre o caso.<\/p>\n

Entenda o caso<\/h2>\n

O TJMG (Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais) decidiu\u00a0absolver um homem de 35 anos pelo crime de estupro de vulner\u00e1vel por entender que ele mantinha um “casamento” com uma menina de 12 anos<\/strong>.<\/p>\n

\u201cTodo o relacionamento mantido entre o acusado e a menor n\u00e3o decorreu de ato de viol\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o, fraude ou constrangimento, mas sim de um v\u00ednculo afetivo consensual, com pr\u00e9via aquiesc\u00eancia dos genitores da v\u00edtima e vivenciado aos olhos de todos\u201d, afirmou o desembargador Magid Nauef L\u00e1uar, relator das apela\u00e7\u00f5es dos r\u00e9us.<\/p>\n

Em nota, o MPMG (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais) informou que vai analisar a decis\u00e3o da 9\u00aa C\u00e2mara Criminal.<\/p>\n

Veja a nota do MPMG:<\/strong><\/h3>\n

“O ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio e a jurisprud\u00eancia consolidada do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 consubstanciada na S\u00famula 593 e no Tema 918 \u2014 estabelecem a presun\u00e7\u00e3o absoluta de vulnerabilidade para crian\u00e7as e adolescentes com menos de 14 (quatorze) anos. Tal diretriz normativa visa resguardar o desenvolvimento saud\u00e1vel e a dignidade sexual dessa popula\u00e7\u00e3o, tratando-os como bens jur\u00eddicos indispon\u00edveis, que se sobrep\u00f5em a qualquer interpreta\u00e7\u00e3o fundada em suposto consentimento da v\u00edtima ou anu\u00eancia familiar.<\/em><\/p>\n

Ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o dos aspectos jur\u00eddicos pass\u00edveis de impugna\u00e7\u00e3o pela via recursal adequada, o MPMG, por meio de sua Procuradoria de Justi\u00e7a com atua\u00e7\u00e3o nos Tribunais Superiores (PJTS), adotar\u00e1 as provid\u00eancias processuais cab\u00edveis, em estrita observ\u00e2ncia aos par\u00e2metros estabelecidos pela lei e pela jurisprud\u00eancia das inst\u00e2ncias superiores.<\/em><\/p>\n

No plano da prote\u00e7\u00e3o integral, o MPMG promoveu articula\u00e7\u00f5es com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) para a ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, interrompendo ciclos que possam comprometer sua plena forma\u00e7\u00e3o e autodetermina\u00e7\u00e3o futura \u2014 prioridade absoluta desta Institui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

O CAODCA promover\u00e1, ainda, a\u00e7\u00e3o de alcance estadual voltada \u00e0 discuss\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes junto aos integrantes da rede de prote\u00e7\u00e3o, visando ao fortalecimento de conceitos imprescind\u00edveis ao resguardo dos direitos da popula\u00e7\u00e3o com menos de 18 (dezoito) anos.\u201d<\/em><\/p>\n

J\u00e1 o MDHC (Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania) afirmou que o\u00a0Brasil adota a l\u00f3gica da prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes<\/strong>, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente).<\/p>\n

A pasta destacou ainda que, quando a fam\u00edlia n\u00e3o assegura essa prote\u00e7\u00e3o, cabe ao Estado e \u00e0 sociedade\u00a0zelar pelos direitos da crian\u00e7a<\/strong>, n\u00e3o sendo admiss\u00edvel que a anu\u00eancia familiar ou a autodeclara\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo conjugal sejam usadas para relativizar viola\u00e7\u00f5es.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Veja a nota do MDHC da \u00edntegra:<\/h3>\n

“Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (SNDCA), informa: O Brasil adota a l\u00f3gica da prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Quando a fam\u00edlia n\u00e3o assegura essa prote\u00e7\u00e3o \u2014 especialmente em casos de viol\u00eancia sexual \u2014, cabe ao Estado e \u00e0 sociedade, incluindo os tr\u00eas Poderes, zelar pelos direitos da crian\u00e7a, n\u00e3o sendo admiss\u00edvel que a anu\u00eancia familiar ou a autodeclara\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo conjugal sejam usadas para relativizar viola\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n

O pa\u00eds repudia o casamento infantil, pr\u00e1tica que constitui grave viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e aprofunda desigualdades de g\u00eanero, ra\u00e7a e classe. Em 2022, mais de 34 mil crian\u00e7as de 10 a 14 anos viviam em uni\u00f5es conjugais no Brasil, majoritariamente meninas, pretas ou pardas, concentradas em regi\u00f5es historicamente mais vulnerabilizadas.<\/em><\/p>\n

O Brasil assumiu compromissos internacionais para eliminar essa pr\u00e1tica, incluindo recomenda\u00e7\u00f5es recentes do Comit\u00ea da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra as Mulheres (CEDAW) para que a idade m\u00ednima para o casamento seja fixada em 18 anos, sem exce\u00e7\u00f5es. Decis\u00f5es judiciais, inclusive no \u00e2mbito dos Tribunais de Justi\u00e7a, devem estar alinhadas a esse marco normativo, garantindo que nenhuma interpreta\u00e7\u00e3o fragilize a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes.”<\/em><\/p>\n

Pelas redes sociais, a deputada federal de Minas Gerais Erika Hilton (PSOL) afirmou que est\u00e1 denunciando a decis\u00e3o da Justi\u00e7a de Minas Gerais ao CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a). Segundo ela, a decis\u00e3o \u201cliberou a pedofilia\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL), que tamb\u00e9m \u00e9 de Minas Gerais, foi outro a se manifestar criticando a decis\u00e3o. \u201cN\u00e3o importa se consentiu, n\u00e3o importa se j\u00e1 teve outros relacionamentos, n\u00e3o importa se ela diz que gosta dele. A lei \u00e9 objetiva\u201d, declarou, acrescentando que a decis\u00e3o representa uma normaliza\u00e7\u00e3o do abuso.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em nota \u00e0\u00a0CNN Brasil<\/strong>, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais afirmou que o processo em quest\u00e3o tramita em segredo de justi\u00e7a e que n\u00e3o se manifestar\u00e1 a respeito.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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