{"id":21034,"date":"2025-10-20T05:31:09","date_gmt":"2025-10-20T08:31:09","guid":{"rendered":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/camara-mira-bagagem-de-mao-gratuita-mas-congresso-ignora-veto-de-bolsonaro\/"},"modified":"2025-10-20T05:31:26","modified_gmt":"2025-10-20T08:31:26","slug":"camara-mira-bagagem-de-mao-gratuita-mas-congresso-ignora-veto-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/camara-mira-bagagem-de-mao-gratuita-mas-congresso-ignora-veto-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara mira bagagem de m\u00e3o gratuita, mas Congresso ignora veto de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
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A indica\u00e7\u00e3o de que companhias a\u00e9reas poderiam criar novas taxas sobre bagagens de m\u00e3o em voos deve mobilizar a C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> nos pr\u00f3ximos dias. O presidente da Casa, Hugo Motta<\/strong> (Republicanos-PB), anunciou que colocar\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o a urg\u00eancia de um projeto que veda a cobran\u00e7a.<\/p>\n

Em um recado \u00e0s companhias a\u00e9reas, Hugo afirmou que o \u201cconsumidor vem em primeiro lugar\u201d. Apesar da rea\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de cobran\u00e7a, o Congresso Nacional tem protelado, desde 2022, a an\u00e1lise de um veto do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro<\/strong> (PL) sobre a gratuidade de malas despachadas.<\/p>\n

O Legislativo aprovou a retomada do despacho de bagagens gratuito em voos como parte de uma lei de 2022 sobre regras do setor a\u00e9reo. O trecho sobre a veda\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a, no entanto, foi rejeitado por Bolsonaro na san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cabe aos deputados e senadores, em sess\u00e3o conjunta, a an\u00e1lise da poss\u00edvel derrubada ou manuten\u00e7\u00e3o do veto. A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que os vetos devem ser analisados em at\u00e9 30 dias e, depois disso, passam a sobrestar a pauta e s\u00e3o inclu\u00eddos automaticamente para a an\u00e1lise nas sess\u00f5es do Congresso.<\/p>\n

Pela proposta aprovada no Congresso, seria proibida a cobran\u00e7a de taxas para at\u00e9 uma bagagem com peso de at\u00e9 23 kg em voos nacionais e at\u00e9 30 kg em voos internacionais.<\/p>\n

No veto, a presid\u00eancia alegou \u201ccontrariedade ao interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

\u201cA despeito da boa inten\u00e7\u00e3o do legislador, a proposi\u00e7\u00e3o contraria o interesse p\u00fablico, tendo em vista que, na pr\u00e1tica, aumentaria os custos dos servi\u00e7os a\u00e9reos e o risco regulat\u00f3rio, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a eleva\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os das passagens a\u00e9reas. Em s\u00edntese, a regra teria o efeito contr\u00e1rio ao desejado pelo legislador\u201d, alegou Bolsonaro em mensagem enviada ao Congresso.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o de Hugo Motta \u00e9 acelerar, com a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, o PL (Projeto de Lei) 5041\/2025, apresentado pelo deputado Da Vit\u00f3ria (PP-ES) no in\u00edcio de outubro.<\/p>\n

O objetivo do projeto \u00e9 assegurar que os passageiros a\u00e9reos possam levar uma bagagem de m\u00e3o e um item pessoal em voos dom\u00e9sticos e internacionais operados em territ\u00f3rio nacional, sem custos adicionais. O texto ainda precisa de um despacho do presidente da C\u00e2mara e a designa\u00e7\u00e3o de um relator.<\/p>\n

O debate sobre a cobran\u00e7a das novas tarifas teve in\u00edcio ap\u00f3s companhias reduzirem os valores de passagens internacionais, por\u00e9m, adicionando uma nova tarifa \u00e0 bagagem de m\u00e3o que n\u00e3o possa ser armazenada abaixo do assento \u00e0 frente.<\/p>\n

Na \u00faltima quinta-feira (16), o presidente da Anac (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil)<\/strong>, Tiago Faierstein, afirmou que vai apoiar o Congresso Nacional na constru\u00e7\u00e3o de uma proposta que limite a cobran\u00e7a de bagagem de m\u00e3o pelas companhias a\u00e9reas.<\/p>\n

“A Anac \u00e9 sens\u00edvel ao pleito do Congresso, que \u00e9 o pleito da sociedade de n\u00e3o gerar um \u00f4nus maior para os consumidores\u201d, afirmou Faierstein.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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