{"id":19442,"date":"2025-08-13T17:27:33","date_gmt":"2025-08-13T20:27:33","guid":{"rendered":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/plano-de-r-30-bi-para-exportadores-tera-r-95-bi-fora-da-meta-fiscal\/"},"modified":"2025-08-13T17:27:37","modified_gmt":"2025-08-13T20:27:37","slug":"plano-de-r-30-bi-para-exportadores-tera-r-95-bi-fora-da-meta-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/plano-de-r-30-bi-para-exportadores-tera-r-95-bi-fora-da-meta-fiscal\/","title":{"rendered":"Plano de R$ 30 bi para exportadores ter\u00e1 R$ 9,5 bi fora da meta fiscal"},"content":{"rendered":"
\n

O governo anunciou nesta quarta-feira (13) que vai pedir ao Congresso<\/strong> Nacional<\/strong> autoriza\u00e7\u00e3o para retirar R$ 9,5 bilh\u00f5es<\/strong> da meta fiscal deste ano como parte do plano de socorro a empres\u00e1rios atingidos pela tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos.<\/p>\n

O valor corresponde a R$ 4,5 bilh\u00f5es<\/strong> em cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para aportes em fundos garantidores \u2014 que entram pelo lado da despesa no or\u00e7amento \u2014 e R$ 5 bilh\u00f5es<\/strong> em ren\u00fancia fiscal via Reintegra, programa que devolve parte dos tributos pagos por exportadores e reduz a receita do governo, ou seja entram do lado da receita.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan, a inclus\u00e3o do waiver<\/em> foi decidida na manh\u00e3 do an\u00fancio. \u201cAs a\u00e7\u00f5es buscam proteger exportadores, preservar empregos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds\u201d, afirmou em coletiva de imprensa para explicar o plano do governo.<\/p>\n

O pedido ser\u00e1 feito por meio de um projeto de lei complementar. O waiver permite que essas despesas fiquem fora do c\u00e1lculo da meta fiscal \u2014 fixada para este ano em d\u00e9ficit zero, com toler\u00e2ncia de 0,25% do PIB, cerca de R$ 31 bilh\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 o chefe da Secretaria Especial de An\u00e1lise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti, explicou que a legisla\u00e7\u00e3o fiscal s\u00f3 permite a exclus\u00e3o de gastos da meta em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos bem definidos, como nexo de causalidade, limite temporal e c\u00e1lculo fechado do impacto.<\/p>\n

No caso do Reintegra, Moretti detalhou que a ren\u00fancia do Reintegra, por exemplo, tem rela\u00e7\u00e3o direta com a crise provocada pelo aumento das tarifas dos EUA (nexo de causalidade), que a aplica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 restrita aos anos de 2025 e 2026 (limite temporal) e que o impacto financeiro est\u00e1 limitado a R$ 5 bilh\u00f5es nesse per\u00edodo (c\u00e1lculo fechado).<\/p>\n

Ele afirmou ainda que n\u00e3o seria vi\u00e1vel garantir os recursos por meio de contingenciamento or\u00e7ament\u00e1rio. Isso exigiria esperar o pr\u00f3ximo relat\u00f3rio bimestral de receitas e despesas, previsto para setembro, ou elaborar um relat\u00f3rio extempor\u00e2neo.<\/p>\n

“Temos restri\u00e7\u00e3o, da legisla\u00e7\u00e3o fiscal, para editar atos que sejam incompat\u00edveis com a meta. Para criar a compatibilidade [dentro da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias], precisar\u00edamos aguardar o pr\u00f3ximo relat\u00f3rio, que \u00e9 setembro, ou fazer um relat\u00f3rio extempor\u00e2neo, que n\u00e3o pode versar s\u00f3 sobre essa quest\u00e3o espec\u00edfica e teria que fazer novamente toda a estimativa de impacto da despesa obrigat\u00f3ria, toda estimativa de receita novamente. Levaria muito tempo e \u00e9 incompat\u00edvel com o fen\u00f4meno que a gente est\u00e1 lidando e exige resposta r\u00e1pida\u201d, justificou.<\/p>\n

O plano, anunciado em cerim\u00f4nia com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e ministros, prev\u00ea uma linha de cr\u00e9dito de R$ 30 bilh\u00f5es com taxas acess\u00edveis, operada principalmente por BNDES e Banco do Brasil, priorizando empresas mais afetadas e de menor porte. O acesso aos recursos ser\u00e1 condicionado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos empregos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m haver\u00e1 flexibiliza\u00e7\u00e3o nas regras de compras p\u00fablicas, autorizando Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios a adquirirem, por at\u00e9 180 dias, produtos perec\u00edveis dos setores prejudicados, e medidas como diferimento de tributos federais por dois meses, prorroga\u00e7\u00e3o de prazos do regime de drawback e moderniza\u00e7\u00e3o da garantia \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O governo ainda vai aportar R$ 1,5 bilh\u00e3o no Fundo Garantidor do Com\u00e9rcio Exterior (FGCE), R$ 2 bilh\u00f5es no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e R$ 1 bilh\u00e3o no Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), voltado a pequenos e m\u00e9dios exportadores.<\/p>\n

No Reintegra, as novas condi\u00e7\u00f5es valer\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2026, com al\u00edquota de at\u00e9 3,1% para grandes e m\u00e9dias empresas e at\u00e9 6% para micro e pequenas, com impacto limitado a R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi inclu\u00edda a instala\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com coordena\u00e7\u00e3o nacional e regional, para monitorar contrapartidas trabalhistas, acordos e manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho.<\/p>\n

Durigan refor\u00e7ou que as medidas anunciadas representam \u201cuma primeira leva\u201d e que novas a\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser adotadas.<\/p>\n

\u201cOs setores est\u00e3o sofrendo com uma medida injustificada e absurda em grande medida. O governo tem que estar junto e olhar para as empresas de maneira proporcional e cuidadosa\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo anunciou nesta quarta-feira (13) que vai pedir ao Congresso Nacional autoriza\u00e7\u00e3o para retirar R$ 9,5 bilh\u00f5es da meta fiscal deste…<\/p>\n","protected":false},"author":127,"featured_media":19443,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-19442","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19442","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/users\/127"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19442"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19442\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19443"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19442"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19442"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19442"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}