{"id":19150,"date":"2025-07-31T16:31:55","date_gmt":"2025-07-31T19:31:55","guid":{"rendered":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/indigenas-podem-incluir-etnia-no-sobrenome-de-graca-no-para\/"},"modified":"2025-07-31T16:32:22","modified_gmt":"2025-07-31T19:32:22","slug":"indigenas-podem-incluir-etnia-no-sobrenome-de-graca-no-para","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/indigenas-podem-incluir-etnia-no-sobrenome-de-graca-no-para\/","title":{"rendered":"Ind\u00edgenas podem incluir etnia no sobrenome de gra\u00e7a no Par\u00e1"},"content":{"rendered":"
\n

Pessoas que se identificam como ind\u00edgenas j\u00e1 podem solicitar a inclus\u00e3o do sobrenome com o nome de seu povo ou etnia nos documentos civis, sem qualquer cobran\u00e7a, no Par\u00e1.<\/p>\n

A medida \u00e9 v\u00e1lida para todo o estado e deve ser feita diretamente em cart\u00f3rio, desde que a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria seja apresentada.<\/p>\n

A norma nacional reconhece o direito \u00e0 autodeclara\u00e7\u00e3o e ao uso da identidade ind\u00edgena em registros oficiais, como parte de uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica.<\/p>\n

Para garantir a gratuidade, o Fundo de Apoio ao Registro Civil (FRC) vai ressarcir os cart\u00f3rios pelos custos do procedimento. A expectativa \u00e9 de que at\u00e9 5 mil pessoas sejam atendidas no estado.<\/p>\n

Segundo Miguel Santos, secret\u00e1rio de Planejamento do TJPA, a iniciativa refor\u00e7a o compromisso com a cidadania e a valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade \u00e9tnica.<\/p>\n

\u201cEstamos viabilizando, de forma concreta e sem custos, o direito de pessoas pertencentes a povos origin\u00e1rios registrarem sua etnia como parte de sua identidade civil\u201d, afirmou.<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais do Par\u00e1 (Arpen-PA), Conrado Rezende, destacou que esse tipo de atendimento gratuito nos cart\u00f3rios \u00e9 in\u00e9dito no Par\u00e1.<\/p>\n

\u201cRepresenta um marco no reconhecimento da identidade e pertencimento \u00e9tnico dos povos ind\u00edgenas no \u00e2mbito registral\u201d, disse.<\/p>\n

Quem pode solicitar<\/h3>\n

Qualquer pessoa maior de idade, que se reconhe\u00e7a como ind\u00edgena e que j\u00e1 tenha registro civil, pode solicitar a inclus\u00e3o do nome do povo ou etnia como sobrenome.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel ainda indicar a aldeia ou territ\u00f3rio de origem como parte da naturalidade e incluir informa\u00e7\u00f5es na l\u00edngua ind\u00edgena, se desejar.<\/p>\n

Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar documentos que comprovem o pertencimento \u00e0 comunidade ind\u00edgena.<\/p>\n

Em casos de registro tardio ou aus\u00eancia de certid\u00e3o de nascimento, testemunhas e declara\u00e7\u00f5es complementares podem ser exigidas, como previsto na resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Den\u00fancia de cobran\u00e7a<\/h3>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recomendou que os cart\u00f3rios sigam a gratuidade prevista. O \u00f3rg\u00e3o recebeu den\u00fancias de cobran\u00e7a indevida pelo servi\u00e7o e considerou a pr\u00e1tica injusta e ilegal.<\/p>\n

Segundo os procuradores da Rep\u00fablica Tha\u00eds Medeiros da Costa e V\u00edtor Vieira Alves, a inclus\u00e3o do sobrenome ind\u00edgena deve ser tratada como um direito fundamental, assim como o primeiro registro de nascimento, que j\u00e1 \u00e9 gratuito por lei.<\/p>\n

\u201cO uso for\u00e7ado de nomes em portugu\u00eas foi uma forma de apagamento cultural. Garantir o sobrenome ind\u00edgena \u00e9 uma forma de repara\u00e7\u00e3o e reconhecimento da identidade desses povos\u201d, destacou o MPF.<\/p>\n

O FRC, respons\u00e1vel pelo ressarcimento, \u00e9 gerido pelo TJPA e financiado com recursos arrecadados pelos pr\u00f3prios cart\u00f3rios \u2014 sem uso de verba p\u00fablica. Al\u00e9m da inclus\u00e3o da etnia, o fundo j\u00e1 cobre servi\u00e7os como a emiss\u00e3o da primeira via de certid\u00f5es de nascimento e \u00f3bito.<\/p>\n

Como fazer a solicita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita no cart\u00f3rio de registro civil da cidade da pessoa interessada.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 levar documentos que comprovem a identidade ind\u00edgena e procurar orienta\u00e7\u00e3o no local sobre os tr\u00e2mites.<\/p>\n

A mudan\u00e7a ser\u00e1 averbada no registro original e constar\u00e1 em futuras certid\u00f5es emitidas.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pessoas que se identificam como ind\u00edgenas j\u00e1 podem solicitar a inclus\u00e3o do sobrenome com o nome de seu povo ou etnia nos…<\/p>\n","protected":false},"author":102,"featured_media":19151,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-19150","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19150","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/users\/102"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19150"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19150\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19151"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19150"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19150"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19150"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}