{"id":17512,"date":"2025-05-23T10:36:22","date_gmt":"2025-05-23T13:36:22","guid":{"rendered":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/entenda-o-que-e-a-sancao-que-eua-pode-aplicar-a-moraes\/"},"modified":"2025-05-23T10:36:30","modified_gmt":"2025-05-23T13:36:30","slug":"entenda-o-que-e-a-sancao-que-eua-pode-aplicar-a-moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/entenda-o-que-e-a-sancao-que-eua-pode-aplicar-a-moraes\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 a san\u00e7\u00e3o que EUA pode aplicar a Moraes"},"content":{"rendered":"
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O secret\u00e1rio de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (21) que \u201ch\u00e1 uma grande possibilidade\u201d de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ser alvo de san\u00e7\u00e3o por parte do governo de Donald Trump. A declara\u00e7\u00e3o ocorreu durante depoimento de Rubio \u00e0 Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da C\u00e2mara dos Representantes americana.<\/p>\n

Na audi\u00eancia, o deputado republicano Cory Lee Mills acusou o STF de \u201cperseguir a oposi\u00e7\u00e3o, incluindo jornalistas e cidad\u00e3os comuns\u201d. Segundo o parlamentar, \u201co que est\u00e3o fazendo agora \u00e9 uma iminente pris\u00e3o politicamente motivada do ex-presidente (Jair) Bolsonaro\u201d.<\/p>\n

\u201cEssa repress\u00e3o se estende al\u00e9m das fronteiras do Brasil, impactando indiv\u00edduos em solo norte-americano. O que voc\u00ea pretende fazer, e voc\u00ea consideraria san\u00e7\u00f5es ao ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, sob a Lei Global Magnitsky?\u201d, questionou.<\/p>\n

\u201cIsso est\u00e1 sob an\u00e1lise neste momento e h\u00e1 uma grande possibilidade de que isso aconte\u00e7a\u201c, afirmou o secret\u00e1rio do governo Trump.<\/p>\n

O que \u00e9 a lei Magnitsky?<\/h2>\n

A Lei Magnitsky \u00e9 um dispositivo da legisla\u00e7\u00e3o americana que permite que os Estados Unidos imponham san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a acusados de corrup\u00e7\u00e3o ou graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n

Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prev\u00ea san\u00e7\u00f5es como o bloqueio de contas banc\u00e1rias e de bens em solo norte-americano, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de entrada no pa\u00eds.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o foi criada ap\u00f3s a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo autoridades de seu pa\u00eds e morreu em uma pris\u00e3o de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os respons\u00e1veis por sua morte.<\/p>\n

Por\u00e9m, em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrup\u00e7\u00e3o ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser inclu\u00edda na lista de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Quem pode ser punido pela lei?<\/h2>\n

Para que san\u00e7\u00f5es sejam aplicadas contra indiv\u00edduos estrangeiros, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar provas confi\u00e1veis de infra\u00e7\u00f5es, incluindo execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, tortura e outras viola\u00e7\u00f5es graves dos direitos humanos. Essas medidas podem ser impostas a agentes que reprimem den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o, cerceiam liberdades fundamentais ou atuam contra elei\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n

Funcion\u00e1rios de governos e seus associados podem ser sancionados caso estejam envolvidos em esquemas de corrup\u00e7\u00e3o significativa, como desvio de recursos p\u00fablicos, suborno e lavagem de dinheiro. A lei tamb\u00e9m prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para quem financiar ou apoiar materialmente essas atividades il\u00edcitas, garantindo que os respons\u00e1veis sejam impedidos de movimentar bens e acessar o sistema financeiro dos EUA.<\/p>\n

Os alvos da Lei Magnitsky s\u00e3o inclu\u00eddos na lista de Cidad\u00e3os Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) do Ag\u00eancia de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em ingl\u00eas).<\/p>\n

Quais s\u00e3o as san\u00e7\u00f5es previstas?<\/h2>\n

Quem entra na lista pode enfrentar bloqueio de bens e contas banc\u00e1rias no pa\u00eds, al\u00e9m de ter o visto cancelado e ser proibido de entrar nos EUA. Essas medidas s\u00e3o usadas contra pessoas, empresas ou organiza\u00e7\u00f5es envolvidas em crimes financeiros ou viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n

Para sair da lista, \u00e9 preciso provar que n\u00e3o teve liga\u00e7\u00e3o com as atividades ilegais que levaram \u00e0 puni\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 respondeu na Justi\u00e7a por isso ou que mudou de comportamento de forma significativa.<\/p>\n

Em alguns casos, as san\u00e7\u00f5es podem ser retiradas se o governo americano entender que isso \u00e9 importante para a seguran\u00e7a do pa\u00eds. O presidente deve avisar o Congresso com pelo menos 15 dias de anteced\u00eancia antes de tomar essa decis\u00e3o.<\/p>\n

Quem decide quem \u00e9 punido?<\/h2>\n

A decis\u00e3o \u00e9 do presidente dos Estados Unidos. Segundo o texto da lei Magnistksy, Donald Trump precisaria apresentar provas ao Congresso americano das supostas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Vale lembrar que o republicano tem maioria nas duas Casas legislativas americanas.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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