{"id":16921,"date":"2025-05-17T09:32:18","date_gmt":"2025-05-17T12:32:18","guid":{"rendered":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/exercito-transfere-para-policia-federal-o-controle-de-armas-de-cacs\/"},"modified":"2025-05-17T09:32:29","modified_gmt":"2025-05-17T12:32:29","slug":"exercito-transfere-para-policia-federal-o-controle-de-armas-de-cacs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/exercito-transfere-para-policia-federal-o-controle-de-armas-de-cacs\/","title":{"rendered":"Ex\u00e9rcito transfere para Pol\u00edcia Federal o controle de armas de CACs"},"content":{"rendered":"
\n

Oficiais do Ex\u00e9rcito Brasileiro<\/strong> se reuniram com delegados da Pol\u00edcia Federal<\/strong> nesta quinta-feira, 15, para finalizar a transfer\u00eancia do controle sobre posse e uso de armamentos, incluindo os CACs<\/strong> (ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores).<\/p>\n

A medida estava em tramita\u00e7\u00e3o desde 2023 e \u00e9 considerada pe\u00e7a-chave para frear a dissemina\u00e7\u00e3o desenfreada do armamento na m\u00e3o de civis, que foi alvo de cr\u00edticas do Partido dos Trabalhadores (PT) durante todo o governo Bolsonaro.<\/p>\n

Com o termo aditivo ao acordo, assinado pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica) e Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro (Defesa), o prazo final para a conclus\u00e3o do processo foi fixado em 1\u00ba de julho de 2025.<\/p>\n

A transfer\u00eancia das responsabilidades para a Pol\u00edcia Federal est\u00e1 baseada no Decreto n\u00ba 11.615, de julho de 2023, que determina que a entidade passe a cuidar da autoriza\u00e7\u00e3o, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o de armas, muni\u00e7\u00f5es e acess\u00f3rios usados para ca\u00e7a excepcional, tiro esportivo e colecionamento de armas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a PF tamb\u00e9m vai ficar respons\u00e1vel pela autoriza\u00e7\u00e3o de transporte de armas, conhecida como porte de tr\u00e2nsito. Essas fun\u00e7\u00f5es antes eram do Ex\u00e9rcito, mas a transfer\u00eancia \u00e0 PF segue o que j\u00e1 est\u00e1 previsto na Lei n\u00ba 10.826, de 2003, o chamado Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), R$ 20 milh\u00f5es<\/strong> foram destinados para que a PF assumisse a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O secret\u00e1rio executivo da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto informou tamb\u00e9m que ser\u00e3o criadas Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, al\u00e9m de 96 N\u00facleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do pa\u00eds, totalizando 123 estruturas.<\/p>\n

Governo Lula investe no desarmamento<\/b><\/h2>\n

Ap\u00f3s criticar o projeto de armamento da popula\u00e7\u00e3o civil de Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) colocou medidas em pr\u00e1tica em seu governo para tentar controlar o mercado b\u00e9lico.<\/p>\n

Um decreto assinado em 2023 retomou restri\u00e7\u00e3o para alguns tipos de calibre, colocou maior limite na aquisi\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es e criou regras para instala\u00e7\u00e3o e funcionamento de clubes de tiro.<\/p>\n

\u201cA gente n\u00e3o tem nenhuma informa\u00e7\u00e3o de que essas armas que est\u00e3o sendo vendidas s\u00e3o para pessoas decentes, honestas, que querem s\u00f3 se proteger. A gente n\u00e3o sabe se \u00e9 o crime organizado que est\u00e1 tendo acesso a elas. Por isso a gente vai continuar lutando por um Pa\u00eds desarmado. Quem tem que estar bem armado \u00e9 a pol\u00edcia brasileira\u201d, afirmou Lula em julho de 2023.<\/p>\n

A capacidade do Ex\u00e9rcito em fiscalizar armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es vem sendo contestada nos \u00faltimos anos. Em 2023, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) publicou o relat\u00f3rio de uma auditoria que encontrou \u201cs\u00e9rias fragilidades\u201d em todas as \u00e1reas do controle militar: autorizadora, fiscalizadora e reguladora.<\/p>\n

Capacita\u00e7\u00e3o da PF<\/b><\/h2>\n

Em 2024, as equipes da Pol\u00edcia Federal passaram por diversas capacita\u00e7\u00f5es sobre os sistemas corporativos do Ex\u00e9rcito de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m do treinamento t\u00e9cnico, o Ex\u00e9rcito compartilhou c\u00f3digos-fonte, bancos de dados e demais recursos digitais, para garantir que a migra\u00e7\u00e3o ocorra com seguran\u00e7a, continuidade e legalidade. At\u00e9 o momento, 600 servidores da PF foram qualificados.<\/p>\n

Segundo o Ex\u00e9rcito, reuni\u00f5es peri\u00f3dicas v\u00eam sendo conduzidas desde a assinatura do acordo, assegurando governan\u00e7a e monitoramento do processo.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Oficiais do Ex\u00e9rcito Brasileiro se reuniram com delegados da Pol\u00edcia Federal nesta quinta-feira, 15, para finalizar a transfer\u00eancia do controle sobre posse…<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":16922,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-16921","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16921","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16921"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16921\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16922"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16921"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16921"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16921"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}