{"id":16571,"date":"2025-05-14T08:07:26","date_gmt":"2025-05-14T11:07:26","guid":{"rendered":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/entenda-discussao-entre-camara-e-stf-sobre-acao-contra-ramagem\/"},"modified":"2025-05-14T08:07:35","modified_gmt":"2025-05-14T11:07:35","slug":"entenda-discussao-entre-camara-e-stf-sobre-acao-contra-ramagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/entenda-discussao-entre-camara-e-stf-sobre-acao-contra-ramagem\/","title":{"rendered":"Entenda discuss\u00e3o entre C\u00e2mara e STF sobre a\u00e7\u00e3o contra Ramagem"},"content":{"rendered":"
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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na ter\u00e7a-feira (13) e pediu que a a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) seja completamente suspensa.<\/p>\n

Hugo solicita que o Supremo siga a decis\u00e3o tomada pela C\u00e2mara dos Deputados no in\u00edcio deste m\u00eas. No plen\u00e1rio da Casa, os parlamentares decidiram pela suspens\u00e3o integral do processo sobre os cinco crimes pelos quais Ramagem \u00e9 acusado no inqu\u00e9rito que apura tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n

Apesar disso, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o STF decidiu que apenas dois dos cinco crimes ter\u00e3o o andamento suspenso, contrariando a decis\u00e3o dos deputados.<\/p>\n

\u201cViola\u00e7\u00e3o da imunidade parlamentar\u201d<\/h2>\n

O documento enviado pela advocacia da C\u00e2mara dos Deputados ao STF afirma que o entendimento da Corte \u201crepresenta viola\u00e7\u00e3o direta e frontal aos preceitos fundamentais da separa\u00e7\u00e3o de Poderes e da imunidade parlamentar formal\u201d.<\/p>\n

\u201cAo restringir, de forma absoluta e desproporcional, o alcance da prerrogativa conferida constitucionalmente ao Parlamento, a decis\u00e3o esvazia o papel do Poder Legislativo na conten\u00e7\u00e3o de eventuais abusos no exerc\u00edcio da persecu\u00e7\u00e3o penal contra seus membros\u201d, consta no documento.<\/p>\n

A advocacia da C\u00e2mara tamb\u00e9m afirma que a finalidade da prerrogativa de suspender a a\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o \u00e9 \u201cimunizar o parlamentar de responsabilidade, mas evitar que processos com vi\u00e9s persecut\u00f3rio ou motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica comprometam a independ\u00eancia do mandato e o regular funcionamento da Casa Legislativa\u201d.<\/p>\n

Governistas veem jogo pol\u00edtico<\/h2>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de parlamentares da base do governo ouvidos pela\u00a0CNN<\/strong>, Hugo aproveitou o caso para buscar se\u00a0reaproximar do bolsonarismo, grupo que ele vinha contrariando em outras decis\u00f5es.<\/p>\n

Por exemplo, ao n\u00e3o tocar logo o projeto de lei que prev\u00ea anistiar os envolvidos no 8 de Janeiro e a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) sobre a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

Esse cap\u00edtulo de embate com o Supremo tamb\u00e9m ajuda Hugo a manter a promessa de campanha aos deputados e o discurso de posse dele de defender as prerrogativas que os parlamentares enxergam como exclusivas do Legislativo.<\/p>\n

Decis\u00e3o da C\u00e2mara<\/h2>\n

No dia 7 de maio, a C\u00e2mara aprovou, por 315 votos a 143, um projeto de resolu\u00e7\u00e3o que suspende toda a a\u00e7\u00e3o penal que apura uma tentativa de golpe de Estado. O deputado Alexandre Ramagem foi denunciado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) por cinco crimes, e a a\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara suspendeu o andamento do processo sobre todos os delitos.<\/p>\n

O pedido de suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal foi apresentado pelo Partido Liberal e tem como base o 53\u00ba artigo da Constitui\u00e7\u00e3o. A norma define que todos os deputados e senadores s\u00e3o inviol\u00e1veis, civil e penalmente, \u201cpor quaisquer de suas opini\u00f5es, palavras e votos\u201d.<\/p>\n

Um trecho do artigo aponta que, quando houver den\u00fancia contra parlamentar por crime ocorrido ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, o STF dar\u00e1 ci\u00eancia ao Congresso e, por iniciativa de partido pol\u00edtico, o plen\u00e1rio da Casa Legislativa poder\u00e1 sustar o andamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o do STF<\/h2>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o da C\u00e2mara, a Primeira Turma do Supremo votou para manter o processo criminal contra o deputado por tr\u00eas crimes: aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito; golpe de Estado; e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

Dessa forma, Ramagem est\u00e1 liberado de responder a dois crimes que teriam ocorrido ap\u00f3s sua diploma\u00e7\u00e3o como deputado federal: dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. Com isso, a vota\u00e7\u00e3o no STF confronta, em parte, a decis\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n

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Al\u00e9m de suspender a a\u00e7\u00e3o contra Ramagem, a decis\u00e3o da C\u00e2mara abria brecha para que outros r\u00e9us no processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pudessem ser beneficiados. No STF, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, definiu que a suspens\u00e3o n\u00e3o pode se aplicar a r\u00e9us que n\u00e3o t\u00eam mandato parlamentar.<\/p>\n

Software espi\u00e3o<\/h2>\n

Em janeiro de 2024, Ramagem foi um dos alvos da Opera\u00e7\u00e3o Vigil\u00e2ncia Aproximada, que revelou organiza\u00e7\u00e3o criminosa instalada na Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) com o intuito de monitorar ilegalmente autoridades p\u00fablicas. Atual deputado federal, Ramagem foi diretor da Abin no governo de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n

Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, o grupo usava ferramentas de geolocaliza\u00e7\u00e3o de dispositivos m\u00f3veis sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Na ocasi\u00e3o, agentes da PF cumpriram mandado de busca e apreens\u00e3o no gabinete do parlamentar em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Ainda de acordo com a pol\u00edcia, por meio do sistema First Mile, agentes da Abin monitoravam at\u00e9 10 mil celulares a cada 12 meses, bastando digitar o n\u00famero da pessoa.<\/p>\n

O software israelense foi adquirido durante o governo de Michel Temer (MDB), mas teria sido usado ilegalmente na gest\u00e3o Bolsonaro.<\/p>\n

A suspeita \u00e9 de que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores, outros pol\u00edticos e jornalistas tenham sido monitorados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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