{"id":16236,"date":"2025-05-10T07:32:01","date_gmt":"2025-05-10T10:32:01","guid":{"rendered":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/fraudes-no-inss-desafiam-o-governo-e-acendem-alerta-fiscal\/"},"modified":"2025-05-10T07:32:18","modified_gmt":"2025-05-10T10:32:18","slug":"fraudes-no-inss-desafiam-o-governo-e-acendem-alerta-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/fraudes-no-inss-desafiam-o-governo-e-acendem-alerta-fiscal\/","title":{"rendered":"Fraudes no INSS desafiam o governo e acendem alerta fiscal"},"content":{"rendered":"
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A descoberta de um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pens\u00f5es do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2019 e 2024, que pode ter desviado at\u00e9 R$ 5,9 bilh\u00f5es, na estimativa mais recente, colocou o governo federal diante de um impasse fiscal de grandes propor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Com aposentados e pensionistas lesados exigindo ressarcimento, a administra\u00e7\u00e3o Lula enfrenta agora o desafio de devolver esses valores sem comprometer a estabilidade das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Como primeira medida, o governo anunciou novas funcionalidades no aplicativo Meu INSS para as v\u00edtimas contestarem os descontos. Numa segunda frente, a gest\u00e3o garantiu um primeiro lote de devolu\u00e7\u00f5es em R$ 292,6 milh\u00f5es que ser\u00e3o pagos entre 26 de maio e 6 de junho, referentes a descontos feitos em abril mesmo ap\u00f3s o bloqueio j\u00e1 estar em vigor.<\/p>\n

Os valores ser\u00e3o retirados dos recursos da Previd\u00eancia Social<\/strong>. A explica\u00e7\u00e3o \u00e9 que a folha de pagamento do m\u00eas j\u00e1 havia sido processada antes da determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mesmo assim, a equipe econ\u00f4mica, liderada por Fernando Haddad, j\u00e1 admite que ser\u00e1 necess\u00e1rio refor\u00e7ar o or\u00e7amento da Previd\u00eancia<\/strong>, mas ainda aguarda o montante para definir a origem dos recursos.<\/p>\n

Embora haja consenso dentro do governo de que os benefici\u00e1rios prejudicados devem ser ressarcidos, o volume potencial da devolu\u00e7\u00e3o e a indefini\u00e7\u00e3o sobre os valores exatos ainda preocupam.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o envolve n\u00e3o apenas a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos, mas tamb\u00e9m o rastreamento de fraudes, o bloqueio de bens de associa\u00e7\u00f5es envolvidas e o desenvolvimento de um sistema de contesta\u00e7\u00e3o digital \u2014 com todos os riscos associados \u00e0 exclus\u00e3o digital de boa parte da popula\u00e7\u00e3o atingida, por se tratarem de idosos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o epis\u00f3dio evidencia falhas hist\u00f3ricas de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o dentro do pr\u00f3prio INSS, levantando questionamentos sobre responsabilidades administrativas e pol\u00edticas, que est\u00e3o sendo examinadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

Apesar da press\u00e3o por respostas r\u00e1pidas, o governo tenta adotar uma abordagem cautelosa na chamada \u201cterceira fase\u201d da crise \u2014 a do ressarcimento.<\/p>\n

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que \u201cningu\u00e9m ficar\u00e1 prejudicado\u201d, mas ressaltou que ser\u00e1 preciso garantir que apenas quem foi efetivamente lesado receba a devolu\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 evitar pagamentos indevidos e manter a responsabilidade fiscal.<\/p>\n

Assim, uma s\u00e9rie de questionamentos surgem.<\/p>\n

De onde sair\u00e1 o dinheiro?<\/h2>\n

A devolu\u00e7\u00e3o dos valores cobrados indevidamente ainda depende da confirma\u00e7\u00e3o do montante exato, mas o governo j\u00e1 estuda as poss\u00edveis fontes para bancar o ressarcimento.<\/p>\n

A primeira alternativa em an\u00e1lise envolve o uso de recursos bloqueados das associa\u00e7\u00f5es investigadas, que j\u00e1 somam mais de R$ 2 bilh\u00f5es, conforme pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Esses valores poder\u00e3o ser utilizados para iniciar os pagamentos sem recorrer diretamente ao Tesouro Nacional neste primeiro momento.<\/p>\n

Caso o valor bloqueado n\u00e3o seja suficiente, a equipe econ\u00f4mica discute o uso de recursos da pr\u00f3pria Previd\u00eancia. O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia recebeu, inicialmente, R$ 2,36 bilh\u00f5es do or\u00e7amento total de R$ 972 bilh\u00f5es para o ano.<\/p>\n

Dentro dos limites de empenho previstos para as despesas discricion\u00e1rias \u2014 de at\u00e9 R$ 128,4 bilh\u00f5es at\u00e9 maio e R$ 69,5 bilh\u00f5es at\u00e9 novembro \u2014 seria poss\u00edvel abrir espa\u00e7o para suplementar os recursos do INSS sem necessidade imediata de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio.<\/p>\n

Esses recursos sairiam da \u201cpoupan\u00e7a\u201d formada no in\u00edcio do ano, enquanto o Or\u00e7amento ainda n\u00e3o havia sido aprovado.<\/p>\n

Somente em \u00faltimo caso, se o INSS comprovar que n\u00e3o h\u00e1 margem suficiente, o Tesouro poder\u00e1 ser acionado para cobrir o restante por meio de um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio.<\/p>\n

A Junta de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (JEO) passar\u00e1 a se dedicar ao tema nos pr\u00f3ximos dias, em busca de uma solu\u00e7\u00e3o fiscalmente respons\u00e1vel. Mas isso s\u00f3 deve come\u00e7ar a acontecer quando dois dos quatro ministros que comp\u00f5em o colegiado voltarem da miss\u00e3o oficial \u00e0 China.<\/p>\n

Simone Tebet (Planejamento) e Rui Costa (Casa Civil) est\u00e3o compondo a comitiva do presidente Lula ao pa\u00eds asi\u00e1tico que volta na semana que vem.<\/p>\n

Tem risco de virar precat\u00f3rio?<\/h2>\n

O temor de que a conta acabe se transformando em precat\u00f3rios \u2014 ou seja, d\u00edvidas judiciais da Uni\u00e3o com pagamento obrigat\u00f3rio no ano seguinte \u2014 \u00e9 minimizado pela equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que, com o esfor\u00e7o atual de ressarcimento administrativo liderado pelo INSS e pela AGU, o risco de judicializa\u00e7\u00e3o em massa e, consequentemente, de cria\u00e7\u00e3o de passivos judiciais, \u00e9 reduzido.<\/p>\n

O pr\u00f3prio tr\u00e2mite necess\u00e1rio para que uma d\u00edvida dessa natureza vire precat\u00f3rio \u00e9 longo: o segurado precisaria ajuizar a\u00e7\u00e3o contra a Uni\u00e3o, vencer o processo, esperar os 60 dias legais para pagamento e, s\u00f3 ent\u00e3o, caso o governo n\u00e3o pague, ver a d\u00edvida transformada em precat\u00f3rio.<\/p>\n

A aposta do governo \u00e9 antecipar-se a esse cen\u00e1rio com a via administrativa \u2014 o que evita a judicializa\u00e7\u00e3o, reduz gastos com advogados e impede o ac\u00famulo de passivos para os pr\u00f3ximos exerc\u00edcios.<\/p>\n

Como ser\u00e1 feito o ressarcimento?<\/h2>\n

O governo definiu um procedimento baseado em contesta\u00e7\u00e3o digital via aplicativo \u201cMeu INSS\u201d e pela central de atendimento 135. A partir de 14 de maio, os benefici\u00e1rios poder\u00e3o consultar se houve descontos associativos em seus benef\u00edcios e, se n\u00e3o reconhecerem a autoriza\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o contestar diretamente pelo app.<\/p>\n

As entidades ter\u00e3o at\u00e9 15 dias \u00fateis para apresentar documentos que comprovem autoriza\u00e7\u00e3o expressa. Caso n\u00e3o consigam, ter\u00e3o mais 15 dias para devolver os valores ao INSS, que ent\u00e3o repassar\u00e1 os recursos aos segurados por meio de folha suplementar.<\/p>\n

O novo presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que n\u00e3o haver\u00e1 atendimento presencial para esse processo, o que levanta preocupa\u00e7\u00f5es diante do alto \u00edndice de analfabetismo digital entre idosos \u2014 justamente a parcela mais atingida.<\/p>\n

Segundo dados do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) de 2024, 48% das pessoas entre 50 e 64 anos t\u00eam baixo desempenho digital. Para contornar essa limita\u00e7\u00e3o, o governo refor\u00e7ar\u00e1 o atendimento telef\u00f4nico via 135.<\/p>\n

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Conhe\u00e7a as principais fraudes contra benefici\u00e1rios do INSS<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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