{"id":16228,"date":"2025-05-10T07:32:05","date_gmt":"2025-05-10T10:32:05","guid":{"rendered":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/sem-acordo-tributario-brasil-e-eua-mantem-bitributacao-e-criam-obstaculos\/"},"modified":"2025-05-10T07:32:08","modified_gmt":"2025-05-10T10:32:08","slug":"sem-acordo-tributario-brasil-e-eua-mantem-bitributacao-e-criam-obstaculos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/sem-acordo-tributario-brasil-e-eua-mantem-bitributacao-e-criam-obstaculos\/","title":{"rendered":"Sem acordo tribut\u00e1rio, Brasil e EUA mant\u00eam bitributa\u00e7\u00e3o e criam obst\u00e1culos"},"content":{"rendered":"
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Brasil e Estados Unidos n\u00e3o t\u00eam um tratado para evitar a bitributa\u00e7\u00e3o, o que gera custos extras para empresas e profissionais que atuam entre os dois pa\u00edses. Sem esse acordo, investimentos, neg\u00f3cios e transfer\u00eancias de trabalhadores ficam mais caros e burocr\u00e1ticos.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o volta \u00e0 tona com as recentes mudan\u00e7as nas regras fiscais brasileiras e norte-americanas. Especialistas avaliam que a bitributa\u00e7\u00e3o provoca inseguran\u00e7a jur\u00eddica e gera obst\u00e1culos aos investimentos e contrata\u00e7\u00f5es internacionais.<\/span><\/p>\n

A bitributa\u00e7\u00e3o acontece quando dois entes p\u00fablicos diferentes tributam o contribuinte, seja pessoa ou empresa, sobre o mesmo assunto. A s\u00f3cia do Veirano Advogados, Fernanda Kotzias, afirma que a bitributa\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es internacionais est\u00e1 dentro da legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cNo plano internacional, a bitributa\u00e7\u00e3o ocorre sobre a renda e os rendimentos, de modo que \u00e9 um problema que costuma afetar opera\u00e7\u00f5es de investimento e dividendos, com\u00e9rcio de servi\u00e7os e pagamento de royalties\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A especialista, doutora em Direito do Com\u00e9rcio Internacional pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP), pontua que o com\u00e9rcio de bens n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de bitributa\u00e7\u00e3o por conta do alto n\u00edvel de coopera\u00e7\u00e3o e compromissos internacionais entre pa\u00edses e que, de modo geral, as regras s\u00e3o mais homog\u00eaneas e convergentes.<\/span><\/p>\n

Kotzias exemplifica uma situa\u00e7\u00e3o de bitributa\u00e7\u00e3o: \u201cQuando se trata de renda, \u00e9 comum que o pa\u00eds de origem exija a reten\u00e7\u00e3o de tributos na fonte, como forma de evitar a evas\u00e3o fiscal internacional, ao passo que o pa\u00eds de destino imponha suas pr\u00f3prias regras e compet\u00eancias e, assim, exija o tributo novamente\u201d.<\/span><\/p>\n

O coordenador da \u00e1rea tribut\u00e1ria do escrit\u00f3rio de advocacia Barreto Veiga Advogados, Mateus Campos, detalha que este tipo de tributo entra na discuss\u00e3o de quem tem a compet\u00eancia para tributar um rendimento, por exemplo, por conta da sobreposi\u00e7\u00e3o de conceitos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Campos afirma que o conceito de Fonte Pagadora<\/strong>, segundo o qual a na\u00e7\u00e3o em que est\u00e1 localizada a fonte do rendimento tribut\u00e1vel \u00e9 respons\u00e1vel pela cobran\u00e7a, esbarra com o conceito de Tributa\u00e7\u00e3o Universal da Renda, em que todos os rendimentos de um residente fiscal de um pa\u00eds estar\u00e3o sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do Imposto de Renda.<\/span><\/p>\n

O jurista argumenta que a bitributa\u00e7\u00e3o retornou ao debate devido \u00e0s mudan\u00e7as tribut\u00e1rias tanto do lado dos EUA quanto do Brasil. \u201cNos \u00faltimos anos, ocorreram altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o dos EUA para fins de reconhecimento de tributos pagos em outros pa\u00edses, em especial naqueles com os quais n\u00e3o existe tratado em vig\u00eancia, o que pode prejudicar contribuintes dessas na\u00e7\u00f5es\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A s\u00f3cia do Veirano Advogados acrescenta: \u201cPelo fato de os EUA serem um parceiro comercial relevante, as recentes medidas protecionistas impostas pelo governo Trump e as preocupa\u00e7\u00f5es internacionais sobre investimentos e rela\u00e7\u00f5es bilaterais com os EUA, a aproxima\u00e7\u00e3o da entrada em vigor da Reforma Tribut\u00e1ria e, tamb\u00e9m, o fato de a RFB ter anunciado, em mar\u00e7o de 2025, mudan\u00e7as nas regras do IRPF relacionadas \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de investimentos no exterior para residentes no Brasil\u201d.<\/span><\/p>\n

Kotzias relembra que a primeira tentativa de acordos para evitar a bitributa\u00e7\u00e3o entre Brasil e EUA se deu em 1967, quando os pa\u00edses chegaram a um entendimento. Por\u00e9m, as conversas n\u00e3o avan\u00e7aram por conta de discord\u00e2ncias do Congresso norte-americano sobre seu conte\u00fado e da exig\u00eancia do Brasil para a manuten\u00e7\u00e3o de uma cl\u00e1usula que permitiria um cr\u00e9dito sobre o valor do tributo isento.<\/span><\/p>\n

\u201cO setor privado, buscando se aproveitar da aproxima\u00e7\u00e3o entre os dois pa\u00edses durante o primeiro mandato de Trump e o governo Bolsonaro, buscou impulsionar novamente os debates, que contaram com apoio de diversas associa\u00e7\u00f5es relevantes, mas o acordo n\u00e3o chegou a ser conclu\u00eddo\u201d, afirma a advogada.<\/span><\/p>\n

A especialista acrescenta que a melhor estrat\u00e9gia para a sa\u00edda s\u00e3o acordos para evitar a bitributa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m a solu\u00e7\u00e3o depende da vontade pol\u00edtica dos governos e da mobiliza\u00e7\u00e3o do setor privado.<\/span><\/p>\n

Enquanto solu\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o firmadas, o coordenador da \u00e1rea tribut\u00e1ria do escrit\u00f3rio de advocacia Barreto Veiga Advogados aconselha que empresas e investidores tenham planejamento tribut\u00e1rio adequado e leg\u00edtimo.<\/span><\/p>\n

\u201cO primeiro passo \u00e9 a verifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de mecanismos que possam ser implementados para viabilizar o reconhecimento e compensa\u00e7\u00e3o de tributos impostos no outro pa\u00eds, o que pode ser materializado tanto em tratados quanto em disposi\u00e7\u00f5es de reciprocidade fiscal. Caso tais op\u00e7\u00f5es n\u00e3o estejam dispon\u00edveis, existe a op\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o da estrutura da opera\u00e7\u00e3o, de modo a otimiz\u00e1-la e viabilizar um \u00f4nus tribut\u00e1rio mais condizente\u201d, finaliza.<\/span><\/p>\n

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Tarifas \u201crec\u00edprocas\u201d de Trump n\u00e3o s\u00e3o o que parecem; entenda<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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