{"id":16026,"date":"2025-05-08T07:28:03","date_gmt":"2025-05-08T10:28:03","guid":{"rendered":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/grande-debate-lei-deve-mudar-para-tratar-pcc-e-cv-como-terroristas\/"},"modified":"2025-05-08T07:28:11","modified_gmt":"2025-05-08T10:28:11","slug":"grande-debate-lei-deve-mudar-para-tratar-pcc-e-cv-como-terroristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/grande-debate-lei-deve-mudar-para-tratar-pcc-e-cv-como-terroristas\/","title":{"rendered":"Grande Debate: Lei deve mudar para tratar PCC e CV como terroristas?"},"content":{"rendered":"
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O advogado criminalista Guilherme Suguimori e o empres\u00e1rio e ex-deputado federal Alexis Fonteyne discutiram, nesta quarta-feira (07), em O Grande Debate<\/strong> (de segunda a sexta-feira, \u00e0s 23h), a explica\u00e7\u00e3o do Brasil aos Estados Unidos sobre a atual lei nacional que n\u00e3o permite que fac\u00e7\u00f5es criminosas sejam enquadradas como terroristas.<\/p>\n

T\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a disseram a representantes do governo americano que fac\u00e7\u00f5es como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) n\u00e3o podem ser classificadas pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira como criminosas e, n\u00e3o terroristas.<\/strong><\/p>\n

Segundo a lei antiterrorismo do Brasil, o crime \u201cconsiste na pr\u00e1tica por um ou mais indiv\u00edduos dos atos previstos neste artigo, por raz\u00f5es de xenofobia, discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia e religi\u00e3o, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrim\u00f4nio, a paz p\u00fablica ou a incolumidade p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Guilherme Suguimori afirma que uma mudan\u00e7a na nossa legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz sentido porque a realidade dos dois pa\u00edses \u00e9 completamente diferente.<\/p>\n

\u201cO problema de terrorismo no Brasil \u00e9 bem diferente do enfrentado pelos EUA. E a quest\u00e3o do crime organizado no Brasil \u00e9 de uma gravidade completamente oposta ao que vivem os americanos. Aqui n\u00f3s temos esses dois assuntos separados. Uma lei que trata de terrorismo e outra relacionada ao crime organizado\u201d, explica.<\/p>\n

Alexis Fonteyne ressalta que a grande quest\u00e3o em jogo \u00e9 a estrat\u00e9gia de ampliar a atua\u00e7\u00e3o no combate de a\u00e7\u00f5es vistas como terroristas.<\/p>\n

\u201cO combate ao terrorismo d\u00e1 muito mais poder ao agente p\u00fablico e facilita o avan\u00e7o sobre esses grupos do que as leis sobre organiza\u00e7\u00f5es criminosas. No Brasil, a de combate ao terrorismo foi criada para as Olimp\u00edadas e dava ao poder p\u00fablico a aplica\u00e7\u00e3o de penas maiores, mais possibilidade de fazer interven\u00e7\u00f5es e fazer pris\u00f5es preventivas.\u201d<\/p>\n

Uma comitiva norte-americana est\u00e1 no Brasil para discutir o enfrentamento ao crime organizado e acordos de coopera\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n

O governo de Donald Trump tem buscado enquadrar como terroristas, com base na legisla\u00e7\u00e3o local, grupos criminosos latino-americanos em atividade. Os americanos defendem que as duas fac\u00e7\u00f5es criminosos brasileiras sejam consideradas ligadas ao terrorismo.<\/p>\n

Guilherme Suguimori ressalta que a distin\u00e7\u00e3o feita pela lei brasileira se baseia no fato de que a atividade criminosa e a terrorista se movem por motivos diferentes.<\/p>\n

\u201cA grande diferen\u00e7a desses dois tipos de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, para nossa legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 a motiva\u00e7\u00e3o delas. Os grupos criminosos, n\u00f3s tratamos que s\u00e3o aqueles que tem como objetivo o lucro, atrav\u00e9s de atividades criminosas. E tratamos as organiza\u00e7\u00f5es terroristas movidas por raz\u00f5es ideol\u00f3gicas.\u201d<\/p>\n

Alexis Fonteyne defende que h\u00e1 uma separa\u00e7\u00e3o muito clara para cada tipo de crime.<\/p>\n

\u201cSe a gente quer melhorar o combate ao crime organizado no Brasil, que est\u00e1 crescendo muito e se empoderando, que preocupa os Estados Unidos, vamos agir sobre as leis de organiza\u00e7\u00f5es criminosas que s\u00e3o brandas e que est\u00e3o dando poder muita impunidade aos criminosos e assim fazer com que sejam mais rigorosas.\u201d<\/p>\n

\u201cMudar a lei para atender a um capricho americano, que tem objetivos muito claros, \u00e9 \u2018atropelar\u2019 a nossa lei para atender um pa\u00eds que tem um problema diferente do nosso. N\u00e3o faz sentido ceder a uma press\u00e3o dos EUA para fazer da nossa lei uma colcha de retalhos\u201d, completa Suguimori.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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