{"id":15834,"date":"2025-05-06T06:32:59","date_gmt":"2025-05-06T09:32:59","guid":{"rendered":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/arnaldo-jardim-quer-votar-novo-marco-das-ppps-nesta-terca-6\/"},"modified":"2025-05-06T06:33:02","modified_gmt":"2025-05-06T09:33:02","slug":"arnaldo-jardim-quer-votar-novo-marco-das-ppps-nesta-terca-6","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/arnaldo-jardim-quer-votar-novo-marco-das-ppps-nesta-terca-6\/","title":{"rendered":"Arnaldo Jardim quer votar novo marco das PPPs nesta ter\u00e7a (6)"},"content":{"rendered":"
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O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou nesta segunda-feira (5) que pretende levar ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara o relat\u00f3rio final do novo marco legal das concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs). Segundo ele, a ideia \u00e9 votar a mat\u00e9ria na ter\u00e7a-feira (6), com maior presen\u00e7a de parlamentares.<\/p>\n

O deputado tamb\u00e9m disse que ainda pode realizar ajustes no texto final.<\/p>\n

\u201cTenho recebido algumas sugest\u00f5es e devo fazer alguns ajustes no parecer. Vamos trabalhar e com alguns ajustes vamos ter o parecer aprovado. \u00c9 preciso ser constru\u00eddo um consenso entre os l\u00edderes. [O presidente da C\u00e2mara, Hugo] Motta colocou esse projeto como prioridade com apoio do governo. Estou trabalhando para votar amanh\u00e3\u201d, afirmou a jornalistas durante apresenta\u00e7\u00e3o do parecer na rente Parlamentar da Log\u00edstica e Infraestrutura (Frenlogi).<\/p>\n

Ao ser questionado se h\u00e1 acordo para vota\u00e7\u00e3o em meio \u00e0 possibilidade de obstru\u00e7\u00e3o de pautas por parte da oposi\u00e7\u00e3o, respondeu que houve di\u00e1logo com os l\u00edderes partid\u00e1rios da Casa. \u201cOs l\u00edderes toparam que isso fosse pautado e discutido\u201d, frisou.<\/p>\n

Segundo ele, a articula\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda de forma coletiva e tem como base a busca por consensos.<\/p>\n

\u201cEu n\u00e3o tenho nenhuma prerrogativa pessoal, mas um dos momentos em que houve uma constru\u00e7\u00e3o para que essa obstru\u00e7\u00e3o fosse flexibilizada, tive um papel nesse momento, na reciprocidade. Acho que tenho conseguido produzir consenso na C\u00e2mara, como outros v\u00e1rios deputados. O fato de que as principais entidades, setor de energia, transportes e saneamento, t\u00eam consenso em torno disso. Vamos trabalhar para passar pela obstru\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

O relat\u00f3rio trata do Projeto de Lei 7.063\/2017, cuja urg\u00eancia j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara. O texto \u00e9 considerado priorit\u00e1rio pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e tem apoio do governo.<\/p>\n

Arnaldo Jardim destacou a necessidade de aprovar o texto para diminuir a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e o volume de disputas judiciais envolvendo concess\u00f5es no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cPPPs e concess\u00f5es s\u00e3o um sucesso. Mas o volume de concess\u00f5es no Brasil n\u00e3o tem paralelo. Quase 30% das concess\u00f5es t\u00eam brigas judiciais\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ap\u00f3s anos de discuss\u00e3o envolvendo diversos setores da infraestrutura, o novo marco das PPPs busca modernizar regras e dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica a projetos nas \u00e1reas de energia, transportes, saneamento e outras concess\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

A proposta atualiza normas sobre leil\u00f5es, reequil\u00edbrio contratual, garantias e prazos de an\u00e1lise pelos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n

Conforme adiantou a CNN<\/strong>, entre os principais pontos, o texto estabelece um prazo de 120 dias para o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) analisar projetos de concess\u00e3o submetidos por ag\u00eancias reguladoras ou pelo poder concedente.<\/p>\n

Tamb\u00e9m prev\u00ea reajustes autom\u00e1ticos de tarifas quando definidos por \u00edndices e f\u00f3rmulas matem\u00e1ticas, sem necessidade de aval pr\u00e9vio do governo ou da ag\u00eancia reguladora, desde que o poder concedente n\u00e3o homologue os valores em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a data-base contratual.<\/p>\n

A proposta ainda permite a jun\u00e7\u00e3o de projetos de setores diferentes em um mesmo contrato, como um porto e uma ferrovia, e traz regras mais claras para a transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio das concess\u00f5es.<\/p>\n

Outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de \u201cacordos tripartites\u201d entre poder concedente, concession\u00e1ria e financiadores, para garantir a continuidade dos projetos mesmo em caso de problemas com a empresa operadora.<\/p>\n

Um dos pontos mais pol\u00eamicos do parecer \u00e9 a revoga\u00e7\u00e3o de um artigo da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605\/1998), que prev\u00ea pena de pris\u00e3o para servidores p\u00fablicos que concederem licen\u00e7as ambientais em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Jardim defendeu a mudan\u00e7a. \u201cNenhuma responsabilidade de \u00f3rg\u00e3o ambiental est\u00e1 sendo revogada. O que diz \u00e9 que o diretor ou t\u00e9cnico que assinar e tiver uma a\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, quem vai responder \u00e9 o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o. Se tiver que responder, o \u00f3rg\u00e3o ir\u00e1 responder. N\u00e3o o t\u00e9cnico ou o senhor fulano\u201d, disse na coletiva de imprensa.<\/p>\n

O deputado j\u00e1 havia declarado, no texto do parecer, que as mudan\u00e7as buscam \u201cdirimir d\u00favidas da atual legisla\u00e7\u00e3o, diminuir os contenciosos judiciais que t\u00eam ocorrido, al\u00e9m de serem essenciais para fortalecer as concess\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos no Brasil, resguardando o interesse p\u00fablico e oferecendo mais previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica a todos os envolvidos\u201d.<\/p>\n

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Conhe\u00e7a as principais fraudes contra benefici\u00e1rios do INSS<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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