{"id":15781,"date":"2025-05-06T06:31:57","date_gmt":"2025-05-06T09:31:57","guid":{"rendered":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/camara-discute-mudancas-nas-regras-para-compra-e-porte-de-armas\/"},"modified":"2025-05-06T06:32:12","modified_gmt":"2025-05-06T09:32:12","slug":"camara-discute-mudancas-nas-regras-para-compra-e-porte-de-armas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/camara-discute-mudancas-nas-regras-para-compra-e-porte-de-armas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara discute mudan\u00e7as nas regras para compra e porte de armas"},"content":{"rendered":"
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Os parlamentares da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) da C\u00e2mara se re\u00fanem, nesta ter\u00e7a-feira (6), para analisar propostas que alteram regras ligadas \u00e0 posse e ao porte de armas. Uma delas, susta a portaria do Ex\u00e9rcito que restringe a compra de armas por policiais militares e bombeiros.<\/p>\n

No ano passado, o Ex\u00e9rcito reduziu de seis para quatro o n\u00famero de armas que esses profissionais podem adquirir. Pela regra, militares da ativa tamb\u00e9m s\u00f3 podem comprar duas armas de uso restrito \u2013 ou seja, armamentos de uso exclusivo das For\u00e7as Armadas e de institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica. Anteriormente, estava liberada a compra de at\u00e9 cinco armas desse tipo, como fuzis e pistolas de alto calibre.<\/p>\n

\u201cA redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de armas de uso pessoal dispon\u00edveis compromete a capacidade a seguran\u00e7a desses agentes colocando-os em situa\u00e7\u00f5es de risco desnecess\u00e1rias. Acesso adequado a armamentos \u00e9 fundamental para garantir que os policiais possam desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m proteger a sua vida, e de sua fam\u00edlia\u201d, justifica o autor do projeto, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ).<\/p>\n

Outra proposta em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a susta uma segunda portaria do Ex\u00e9rcito e da Pol\u00edcia Federal que disp\u00f5e sobre aquisi\u00e7\u00e3o de armas de uso restrito por policiais civis e penais.<\/p>\n

O documento em vigor exige, por exemplo, os servidores sejam submetidos a uma avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica a cada tr\u00eas anos para a manuten\u00e7\u00e3o do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). O projeto prop\u00f5e acabar com essa regra,<\/p>\n

\u201cA imposi\u00e7\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica a cada tr\u00eas anos n\u00e3o \u00e9 acompanhada de estudos t\u00e9cnicos que justifiquem tal frequ\u00eancia. A sa\u00fade mental dos policiais \u00e9 um tema importante, mas n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias cient\u00edficas que comprovem que esse intervalo t\u00e3o curto de tempo seja necess\u00e1rio\u201d, sustenta o autor da proposta, deputado Marcos Pollon (PL-MS).<\/p>\n

O terceiro projeto altera o Estatuto do Desarmamento, permitindo a aquisi\u00e7\u00e3o, posse e porte de armas de fogo pelos maiores de 20 anos residentes em \u00e1reas rurais, que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsist\u00eancia alimentar familiar. Hoje a idade m\u00ednima \u00e9 de 25 anos.<\/p>\n

Pela proposta, a Pol\u00edcia Federal (PF) poder\u00e1 conceder o porte de arma de fogo, na categoria ca\u00e7ador para subsist\u00eancia, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com um ou dois canos, de calibre igual ou inferior a 16, desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento.<\/p>\n

\u201cAtualmente, um jovem de 18 anos que \u00e9 aprovado em um concurso p\u00fablico para a \u00e1rea de seguran\u00e7a \u2013 como pol\u00edcia ou bombeiros \u2013 j\u00e1 possui o direito de portar uma arma de fogo, pois \u00e9 considerado capacitado para lidar com essa responsabilidade. Isso levanta uma quest\u00e3o importante: por que um jovem que n\u00e3o opta por essa carreira n\u00e3o tem o mesmo direito de se defender?\u201d questiona o autor do projeto, deputado Josias Mario da Vit\u00f3ria\u00a0(PP-ES).<\/p>\n<\/div>\n

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