{"id":15400,"date":"2025-05-02T05:30:55","date_gmt":"2025-05-02T08:30:55","guid":{"rendered":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/cpi-e-cpmi-entenda-diferenca-entre-as-comissoes-parlamentares-de-inquerito\/"},"modified":"2025-05-02T05:30:56","modified_gmt":"2025-05-02T08:30:56","slug":"cpi-e-cpmi-entenda-diferenca-entre-as-comissoes-parlamentares-de-inquerito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/cpi-e-cpmi-entenda-diferenca-entre-as-comissoes-parlamentares-de-inquerito\/","title":{"rendered":"CPI e CPMI: entenda diferen\u00e7a entre as comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito"},"content":{"rendered":"
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Integrantes da oposi\u00e7\u00e3o<\/strong> se mobilizam pela cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI)<\/strong> na C\u00e2mara dos Deputados para investigar as fraudes em benef\u00edcios do Instituto Social da Seguridade Social (INSS)<\/strong>.<\/p>\n

No entanto, os deputados que apoiam a investiga\u00e7\u00e3o temem que a cria\u00e7\u00e3o da CPI fique travada na C\u00e2mara. Por isso, o grupo tamb\u00e9m tem articulado a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI)<\/strong> como alternativa.<\/p>\n

Os dois tipos de colegiado s\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e t\u00eam o mesmo objetivo: permitir que o Poder Legislativo conduza, com poderes pr\u00f3prios das autoridades judiciais, uma investiga\u00e7\u00e3o sobre determinado fato.<\/p>\n

As apura\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas por meio de depoimentos, dilig\u00eancias, audi\u00eancias, convoca\u00e7\u00f5es de autoridades e an\u00e1lise de dados. As conclus\u00f5es podem ser encaminhados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para que o \u00f3rg\u00e3o avalie a responsabilidade civil ou criminal dos indiciados pela comiss\u00e3o.<\/p>\n

O que \u00e9 uma CPI?<\/strong><\/h2>\n

As CPIs podem ser solicitadas por deputados ou por senadores.\u00a0Para serem criados, os colegiados precisam ter um requerimento com a assinatura de um ter\u00e7o dos membros de cada Casa: 171 deputados, se o colegiado for instalado na C\u00e2mara, ou 27 senadores, se a investiga\u00e7\u00e3o for realizada pelo Senado.<\/p>\n

Ap\u00f3s atingir o n\u00famero m\u00ednimo de assinaturas, o requerimento pode ser protocolado. Em seguida, caber\u00e1 ao presidente da respectiva Casa ler o documento em plen\u00e1rio. A partir deste momento, a CPI poder\u00e1 ser instalada.<\/p>\n

A pr\u00f3xima etapa \u00e9 a designa\u00e7\u00e3o de membros. A quantidade de participantes dever\u00e1 ser determinada no requerimento do colegiado. Ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o, o presidente, o vice-presidente e o relator da CPI ser\u00e3o definidos, e os trabalhos da comiss\u00e3o ter\u00e3o in\u00edcio.<\/p>\n

O prazo de funcionamento da CPI \u00e9 de 120 dias, prorrog\u00e1veis por 60 dias. Al\u00e9m disso, na C\u00e2mara, o regimento interno pro\u00edbe o funcionamento de mais de cinco CPIs simultaneamente.<\/p>\n

O que \u00e9 uma CPMI?<\/h2>\n

Diferente das CPIs, que ocorrem separadamente em cada Casa, as CPMIs s\u00e3o mistas, ou seja, formadas por deputados e senadores simultaneamente. Para que o pedido de cria\u00e7\u00e3o seja protocolado, s\u00e3o necess\u00e1rias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores.<\/p>\n

Para que a instala\u00e7\u00e3o seja autorizada, o presidente do Congresso Nacional dever\u00e1 ler o requerimento de cria\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o conjunta.<\/p>\n

O n\u00famero de integrantes e o prazo de dura\u00e7\u00e3o do colegiado dever\u00e1 ser fixado no ato de sua cria\u00e7\u00e3o, respeitando a participa\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria de deputados e senadores, seguindo a proporcionalidade de partidos.<\/p>\n

CPI do INSS<\/h2>\n

Na quarta-feira (30), o deputado federal Coronel Chris\u00f3stemo (PL-RO) protocolou o requerimento de cria\u00e7\u00e3o do colegiado que busca investigar as fraudes de R$ 6,3 bilh\u00f5es na folha de aposentados e pensionistas. O documento atingiu 185 assinaturas. Para que fosse protocolado, era necess\u00e1ria a ades\u00e3o de ao menos 171 deputados.<\/p>\n

Agora, a CPI depende de um despacho do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser oficialmente criada e instalada.<\/p>\n

No entanto, Hugo afirmou a l\u00edderes partid\u00e1rios nesta semana que h\u00e1 uma fila de 12 pedidos de CPIs aguardando cria\u00e7\u00e3o, e o presidente deve priorizar esses requerimentos.<\/p>\n

A alternativa da CPMI est\u00e1 sendo coordenada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que iniciou a coleta de assinaturas.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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