{"id":15056,"date":"2025-04-28T03:36:54","date_gmt":"2025-04-28T06:36:54","guid":{"rendered":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/entenda-diferenca-entre-primeira-e-segunda-condenacao-de-pablo-marcal\/"},"modified":"2025-04-28T03:36:57","modified_gmt":"2025-04-28T06:36:57","slug":"entenda-diferenca-entre-primeira-e-segunda-condenacao-de-pablo-marcal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/entenda-diferenca-entre-primeira-e-segunda-condenacao-de-pablo-marcal\/","title":{"rendered":"Entenda diferen\u00e7a entre primeira e segunda condena\u00e7\u00e3o de Pablo Mar\u00e7al"},"content":{"rendered":"
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Neste domingo (27), a Justi\u00e7a Eleitoral de S\u00e3o Paulo condenou o empres\u00e1rio Pablo Mar\u00e7al (PRTB) pela segunda vez neste ano. A primeira vez foi no dia 21 de abril de 2025.<\/p>\n

Em ambas as decis\u00f5es da 1\u00aa Zona Eleitoral de S\u00e3o Paulo, o juiz Antonio Maria Pati\u00f1o Zorz determinou que Mar\u00e7al fique ineleg\u00edvel por oito anos.<\/p>\n

Em nota, Pablo Mar\u00e7al afirmou que a \u201cdecis\u00e3o \u00e9 tempor\u00e1ria.\u00a0Cumprimos todos os requisitos legais durante a campanha. Confio na Justi\u00e7a e estou certo de que vamos reverter\u201d, disse.<\/p>\n

Entenda as diferen\u00e7as das senten\u00e7as:<\/h2>\n

Qual a diferen\u00e7a das penas?<\/h3>\n

Na primeira condena\u00e7\u00e3o, Mar\u00e7al foi condenado a oito anos de inelegibilidade. Dessa vez, a decis\u00e3o determinada que ele fique ineleg\u00edvel por oito anos e pague uma multa de R$ 420 mil por descumprimento da medida liminar.<\/p>\n

As inelegibilidades s\u00e3o somadas?<\/h3>\n

A CNN<\/strong> conversou com a doutora Isabel Mota, advogada especialista em Direito e Processo Eleitoral, que explicou que as penas de ilegibilidade n\u00e3o s\u00e3o somadas.<\/p>\n

\u201cA pena de inelegibilidade \u00e9 como a do Bolsonaro, ela n\u00e3o se soma no tempo, ou seja, n\u00e3o \u00e9 uma pena somada a outra. Ela conta a partir da elei\u00e7\u00e3o. Se voc\u00ea tiver dez condena\u00e7\u00f5es, vai ser o mesmo tempo a partir da elei\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Mota.<\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a das acusa\u00e7\u00f5es?<\/h3>\n

Em abril, Mar\u00e7al foi condenado por abuso de poder pol\u00edtico, poder econ\u00f4mico, uso indevido de meios de comunica\u00e7\u00e3o e capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de recursos.<\/p>\n

Na \u00e9poca, segundo o magistrado, o empres\u00e1rio ofereceu apoio pol\u00edtico para impulsionar a campanha eleitoral de candidatos a vereador por meio de v\u00eddeos divulgados na internet. A divulga\u00e7\u00e3o custaria R$ 5 mil. Esses pedidos eram feitos a partir de v\u00eddeos publicados nas redes sociais.<\/p>\n

Em uma das grava\u00e7\u00f5es, Mar\u00e7al disse:<\/p>\n

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\u201cEu t\u00f4 concorrendo a uma elei\u00e7\u00e3o desleal aqui onde eu n\u00e3o uso dinheiro p\u00fablico e os \u2018bonit\u00f5es\u2019 gastam R$ 100 milh\u00f5es para fazer propaganda enganosa e aqui eu quero te fazer uma pergunta: Voc\u00ea conhece algu\u00e9m que queira ser vereador e \u00e9 candidato, que n\u00e3o seja de esquerda, t\u00e1, esquerda n\u00e3o precisa avisar. Se essa pessoa \u00e9 do bem e quer um v\u00eddeo meu para ajudar a impulsionar a campanha dela c\u00ea vai mandar esse v\u00eddeo e falar mano, olha aqui que oportunidade, n\u00e9? Essa pessoa vai fazer o que? Ela vai mandar um pix para a minha campanha de doa\u00e7\u00e3o, pix de cinco mil. Fez essa doa\u00e7\u00e3o, eu mando o v\u00eddeo. Vai clicar aqui no formul\u00e1rio, clicou aqui no formul\u00e1rio, cadastra, a equipe vai entrar em contato. Tamo junto, fechou, voc\u00ea ajuda daqui em S\u00e3o Paulo e eu ajudo da\u00ed. Bora, bora ganhar esse neg\u00f3cio\u201d. <\/p>\n<\/blockquote>\n

Ao CNN Entrevistas<\/strong>, programa exibido no dia 22 de mar\u00e7o de 2025, Pablo Mar\u00e7al disse que fez, sim, o v\u00eddeo, mas foi alertado pela pr\u00f3pria equipe jur\u00eddica a n\u00e3o continuar com a ideia: \u201cN\u00e3o foi concretizada, n\u00e3o tem materializa\u00e7\u00e3o dela\u201d, afirmou o empres\u00e1rio aos jornalistas da CNN<\/strong> Clarissa Oliveira e Pedro Venceslau.<\/p>\n

Na decis\u00e3o de hoje, o magistrado acusa Mar\u00e7al de abuso no uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, capta\u00e7\u00e3o e gastos il\u00edcitos de recursos e abuso de poder econ\u00f4mico.<\/p>\n

Segundo o magistrado, Mar\u00e7al cooptava colaboradores para disseminar conte\u00fados em redes sociais, usando o sistema de \u2018corte\u2019, v\u00eddeos curtos.<\/p>\n

O usu\u00e1rio se cadastrava, aprendia a fazer e, por consequ\u00eancia, ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o, passava a obter visualiza\u00e7\u00f5es. A depender da quantidade das visualiza\u00e7\u00f5es, passava a ser remunerado pelo Mar\u00e7al ou pelas empresas dele.<\/p>\n

O juiz entende que \u201co pagamento desses \u2018cortadores\u2019 de conte\u00fados com recursos financeiros impediria a fiscaliza\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a Eleitoral de sua origem e destino\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o magistrado cita a oferta de brindes, como bon\u00e9s, entregues ap\u00f3s sorteios para quem divulgasse propaganda a eleitores.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os partidos envolvidos nas a\u00e7\u00f5es?<\/h3>\n

A primeira decis\u00e3o foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Guilherme Boulos e Coliga\u00e7\u00e3o Amor por S\u00e3o Paulo (Federa\u00e7\u00e3o PSOL\/Rede, Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a\/PDT).<\/p>\n

O autor da segunda condena\u00e7\u00e3o foi Partido Socialista Brasileiro (PSB), partido de Tabata Amaral, tamb\u00e9m candidata a prefeitura de S\u00e3o Paulo em 2024. Em nota, a assessoria de Tabata Amaral afirmou\u00a0que \u201ca senten\u00e7a do Juiz Eleitoral coloca, mais uma vez, limites para quem tenta ultrapassar as barreiras impostas pela Justi\u00e7a Eleitoral para garantir que a elei\u00e7\u00e3o transcorra de forma justa. A resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o movida pelo PSB mostra que n\u00e3o vale tudo para ganhar o pleito e quem trapaceia deve ser responsabilizado\u201d.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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