{"id":14683,"date":"2025-04-24T00:34:08","date_gmt":"2025-04-24T03:34:08","guid":{"rendered":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/lula-entrega-pec-da-seguranca-a-hugo-e-alcolumbre\/"},"modified":"2025-04-24T00:34:20","modified_gmt":"2025-04-24T03:34:20","slug":"lula-entrega-pec-da-seguranca-a-hugo-e-alcolumbre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/lula-entrega-pec-da-seguranca-a-hugo-e-alcolumbre\/","title":{"rendered":"Lula entrega PEC da Seguran\u00e7a a Hugo e Alcolumbre"},"content":{"rendered":"
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) oficializou nesta quarta-feira (23) a entrega do texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong> ao Congresso Nacional<\/strong>. <\/span><\/p>\n

O petista classificou o momento como um \u201cato hist\u00f3rico\u201d e disse que o texto vai evitar que brasileiros continuem \u201candando assustados\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201c[O Governo Federal] n\u00e3o quer interferir na responsabilidade e na autonomia de cada estado na quest\u00e3o da seguran\u00e7a publica, o que queremos \u00e9 dizer ao povo brasileiro que o governo federal assumiu definitivamente a responsabilidade de se colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos estados para que a gente possa cuidar da seguran\u00e7a e n\u00e3o permitir que o povo brasileiro continue andando assustado\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cO que vamos fazer \u00e9 nos colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o com intelig\u00eancia, com dinheiro, com recursos e com vontade politica para ver se a gente consegue amenizar o susto que o brasileiro vive cotidianamente\u2019, completou o presidente.<\/p>\n

Lula organizou um evento, no Pal\u00e1cio do Planalto, para a entrega do texto com a presen\u00e7a do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta<\/strong> (Republicanos-PB), do Senado Federal, Davi Alcolumbre<\/strong> (Uni\u00e3o-AP); al\u00e9m do ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski<\/strong>; e da ministra de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann<\/strong>.\u00a0<\/span><\/p>\n

O texto final da PEC precisou de ao menos seis meses de negocia\u00e7\u00f5es com governadores, al\u00e9m de diversas altera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a primeira vers\u00e3o do texto ser amplamente criticada por governadores e prefeitos. <\/span><\/p>\n

A ideia da PEC \u00e9 estabelecer um sistema unificado, uma esp\u00e9cie de SUS, para seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Lewandowski afirmou que a proposta foi muito discutida, e que foi poss\u00edvel chegar a um \u201ctexto de consenso\u201d.<\/p>\n

\u201cTemos um texto redondo, um texto consensual, e tenho certeza de que o Congresso Nacional, que representa o povo brasileiro na sua sabedoria, saber\u00e1 aprimorar esse texto\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

Ap\u00f3s ser protocolada, a PEC precisar\u00e1 ser analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara. Se passar pela CCJ, a proposta ainda dever\u00e1 ser debatida em uma comiss\u00e3o especial. Em seguida, o texto precisar\u00e1 ser aprovado em dois turnos pelo plen\u00e1rio da Casa. Se aprovada, a PEC segue para an\u00e1lise do Senado. <\/span><\/p>\n

Hugo Motta afirmou que vai encaminhar o texto \u00e0 CCJ ainda nesta semana. Ele disse j\u00e1 ter conversado com o presidente da Comiss\u00e3o, deputado Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA), sobre a import\u00e2ncia de dar celeridade ao texto.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cReafirmo que vamos dar total prioridade a essa PEC. Ela chegando \u00e0 C\u00e2mara, essa semana ainda eu quero enviar \u00e0 CCJ, que tamb\u00e9m tratar\u00e1 o tema com prioridade. [\u2026] N\u00e3o h\u00e1 uma pauta hoje que a sociedade grite mais por solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja a seguran\u00e7a p\u00fablica. O governo acerta quando manda uma PEC ao Congresso\u201d, disse.<\/p>\n

O texto enfrentou \u2013 e ainda enfrenta \u2013 muita resist\u00eancia entre governadores e parlamentares opositores. Grupos como a bancada da bala, que j\u00e1 amea\u00e7aram arquivar a proposta \u2013 devem se mobilizar para fazer mudan\u00e7as. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Davi Alcolumbre garantiu que altera\u00e7\u00f5es seriam feitas no texto. Segundo ele, as mudan\u00e7as ser\u00e3o para cumprir a \u201cmiss\u00e3o\u201d dos senadores de \u201cfazer o que for certo para o Brasil\u201d.<\/p>\n

\u201cVamos propor altera\u00e7\u00f5es, vamos sugerir e buscar melhorar a proposta, porque esse \u00e9 nosso papel. Mas saiba que a boa vontade ser\u00e1 sempre de melhorar esse ambiente\u201d, afirmou.<\/p>\n

No come\u00e7o do m\u00eas, Lewandowski apresentou o novo texto da PEC ao presidente da C\u00e2mara e a l\u00edderes partid\u00e1rios. Na ocasi\u00e3o, Motta disse que o legislativo iria se debru\u00e7ar sobre a proposta e dar prioridade a ela. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Entenda PEC<\/span><\/h2>\n

A PEC da Seguran\u00e7a \u00e9 uma das principais apostas do governo federal para enfrentar o crime organizado. Elaborado pela equipe do ministro Ricardo Lewandowski, o texto prop\u00f5e uma atua\u00e7\u00e3o coordenada entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios no combate \u00e0 criminalidade.<\/p>\n

A primeira vers\u00e3o da proposta foi apresentada por Lewandowski no ano passado, mas enfrentou resist\u00eancia de governadores e prefeitos, que temiam a perda de autonomia na gest\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a locais.<\/p>\n

Em resposta \u00e0s cr\u00edticas, o ministro apresentou uma nova vers\u00e3o em janeiro deste ano, e uma terceira em abril, desta vez incluindo as guardas municipais no escopo da proposta.<\/p>\n

Um dos principais pilares da PEC \u00e9 dar status constitucional ao Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong> (SUSP), criado por lei ordin\u00e1ria em 2018. A medida busca acelerar procedimentos burocr\u00e1ticos que, hoje, dificultam a atua\u00e7\u00e3o das autoridades.<\/p>\n

Entre os destaques da PEC est\u00e3o: a amplia\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es das guardas municipais, da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e da Pol\u00edcia Federal; a previs\u00e3o de que a Uni\u00e3o institua o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional, para financiar a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea; e a inclus\u00e3o de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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