{"id":14305,"date":"2025-04-20T00:32:45","date_gmt":"2025-04-20T03:32:45","guid":{"rendered":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/ir-2025-saiba-como-declarar-pensao-alimenticia-e-deduzir-o-valor\/"},"modified":"2025-04-20T00:32:59","modified_gmt":"2025-04-20T03:32:59","slug":"ir-2025-saiba-como-declarar-pensao-alimenticia-e-deduzir-o-valor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/ir-2025-saiba-como-declarar-pensao-alimenticia-e-deduzir-o-valor\/","title":{"rendered":"IR 2025: saiba como declarar pens\u00e3o aliment\u00edcia e deduzir o valor"},"content":{"rendered":"<div>\n<p>\u00c9 poss\u00edvel incluir o pagamento de<strong> pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong> no Imposto de Renda 2025, assim como gastos com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, por exemplo.<\/p>\n<p>Saiba como declarar a pens\u00e3o aliment\u00edcia, quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios e se os benefici\u00e1rios podem ser enquadrados como dependentes.<\/p>\n<p>O prazo para o envio da declara\u00e7\u00e3o do <strong>Imposto de Renda<\/strong> \u00e0 Receita Federal termina no dia 30 de junho.<\/p>\n<p>O Fisco espera receber mais de 46 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es neste ano.<\/p>\n<p>O especialista em tributos e impostos e diretor da Macro Contabilidade e Consultoria, Wesley Santiago, afirma que o primeiro passo para declarar a pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 ter a comprova\u00e7\u00e3o legal da obrigatoriedade do pagamento.<\/p>\n<p>\u201cAl\u00e9m da decis\u00e3o judicial ou escritura p\u00fablica que formalizou esse acordo de pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia e dos dados cadastrais do alimentado, h\u00e1 a quest\u00e3o dos comprovantes de pagamento, recibo e transfer\u00eancia banc\u00e1ria\u201d, elenca.<\/p>\n<p>\u201cTudo isso deve ser apresentado para fazer a declara\u00e7\u00e3o com assertividade e em conson\u00e2ncia com as regras da Receita Federal.\u201d<\/p>\n<p>Santiago detalha o passo a passo de como declarar a pens\u00e3o aliment\u00edcia no Imposto de Renda:<\/p>\n<ul>\n<li>Abra a ficha de \u2018Alimentados\u2019;<\/li>\n<li>Informe o CPF, nome e data de nascimento do alimentado;<\/li>\n<li>Inclua as informa\u00e7\u00f5es da decis\u00e3o judicial ou escritura p\u00fablica determinante do pagamento;<\/li>\n<li>Na ficha \u2018Pagamentos Efetuados\u2019, escreva o valor pago de pens\u00e3o aliment\u00edcia em 2024 sob os c\u00f3digos 30, 31, 33 ou 34, a depender da situa\u00e7\u00e3o do alimentado;<\/li>\n<li>Fa\u00e7a o v\u00ednculo do CPF desse alimentado.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O especialista alerta ser necess\u00e1rio guardar os comprovantes de pagamento por no m\u00ednimo tr\u00eas anos, caso haja questionamento da <strong>Receita Federal<\/strong>.<\/p>\n<p>O diretor da Macro Contabilidade e Consultoria afirma que a dedu\u00e7\u00e3o do imposto relativo \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 permitida de maneira integral, desde que a obriga\u00e7\u00e3o seja formalizada por decis\u00e3o judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura p\u00fablica.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o h\u00e1 limite espec\u00edfico para a dedu\u00e7\u00e3o, ou seja, todo o valor pago a t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia pode ser deduzido, observando essas formalidades necess\u00e1rias deliberadas pela Justi\u00e7a e exigidas pela Receita Federal\u201d, diz.<\/p>\n<p>Santiago acrescenta que o contribuinte que paga pens\u00e3o aliment\u00edcia<strong> n\u00e3o pode declarar o mesmo filho como dependente<\/strong>. O especialista argumenta que a Receita Federal n\u00e3o aceita que a mesma pessoa seja considerada alimentada e dependente.<\/p>\n<p>Por outro lado, o recebimento de pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o implica na necessidade de declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda por parte do filho, a n\u00e3o ser que o alimentado tenha outros rendimentos.<\/p>\n<p>\u201cA Receita Federal tem considerado a pens\u00e3o aliment\u00edcia como rendimento isento e n\u00e3o tribut\u00e1vel. Logo, o contribuinte que recebe deve avaliar se se enquadra em algum dos crit\u00e9rios da Receita Federal que exigem a entrega da declara\u00e7\u00e3o\u201d, finaliza Santiago.<\/p>\n<h2><strong>Quem \u00e9 obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025?<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><span>Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 33.888,00;<\/span><\/li>\n<li><span>Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00;<\/span><\/li>\n<li><span>Obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto;<\/span><\/li>\n<li><span>Realizou opera\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 ou com apura\u00e7\u00e3o de ganhos l\u00edquidos sujeita \u00e0 incid\u00eancia do imposto;<\/span><\/li>\n<li><span>Obteve ganhos relativos \u00e0 atividade rural e obteve receita bruta em valor superior a R$ 169.440,00, ou pretende compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2024 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2024;<\/span><\/li>\n<li><span>Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00;<\/span><\/li>\n<li><span>Passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e, nesta condi\u00e7\u00e3o, encontrava-se em 31 de dezembro de 2024;<\/span><\/li>\n<li><span>Optou pela isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no pa\u00eds, no prazo de 180 dias, contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato;<\/span><\/li>\n<li><span>Optou por declarar os bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior, como se fossem detidos diretamente pela pessoa f\u00edsica, nos termos do Regime de Transpar\u00eancia Fiscal de Entidade Controlada estabelecido no art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 14.754, de 12 de dezembro de 2023;<\/span><\/li>\n<li><span>Teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trusts e demais contratos regidos por lei estrangeira com caracter\u00edsticas similares a este, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei n\u00ba 14.754, de 12 de dezembro de 2023;<\/span><\/li>\n<li><span>Optou pela atualiza\u00e7\u00e3o a valor de mercado de bens im\u00f3veis, nos termos do art. 6\u00ba da Lei n\u00ba 14.973, de 16 de setembro de 2024, ou auferiu rendimentos do capital aplicado no exterior nas modalidades de aplica\u00e7\u00f5es financeiras e de lucros e dividendos de entidades controladas, nos termos dos arts. 2\u00ba a 6\u00ba-A da Lei n\u00ba 14.754, de 12 de dezembro de 2023.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Prioridades nos lotes de restitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n<p><span>\u00a0Quanto \u00e0 prioridade nos lotes de restitui\u00e7\u00e3o, a Receita manteve a prefer\u00eancia para quem utilizou simultaneamente a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e optou pelo recebimento da restitui\u00e7\u00e3o via Pix.<\/span><\/p>\n<p><span>\u00a0Mesmo assim, a lista de prioridade segue da seguinte forma, independentemente de terem utilizado a pr\u00e9-preenchida ou Pix:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li><span>Contribuinte com idade igual ou superior a 80 anos;<\/span><\/li>\n<li><span>Idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com defici\u00eancia e portadores de mol\u00e9stia grave;<\/span><\/li>\n<li><span>Cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio;<\/span><\/li>\n<li><span>Utilizaram a pr\u00e9-preenchida e optaram por receber a restitui\u00e7\u00e3o por Pix;<\/span><\/li>\n<li><span>Demais.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Quando come\u00e7a o pagamento da restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda?<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><span>Primeiro lote das restitui\u00e7\u00f5es: 30\/05\/2025<\/span><\/li>\n<li><span>Segundo lote das restitui\u00e7\u00f5es: 30\/06\/2025<\/span><\/li>\n<li><span>Terceiro lote das restitui\u00e7\u00f5es: 31\/07\/2025<\/span><\/li>\n<li><span>Quarto lote das restitui\u00e7\u00f5es: 29\/08\/2025<\/span><\/li>\n<li><span>Quinto lote das restitui\u00e7\u00f5es: 30\/09\/2025<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Quem n\u00e3o entregar est\u00e1 sujeito a penalidades<\/strong><\/h2>\n<p><span>\u00a0De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que enviar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda com atraso est\u00e1 sujeito a uma multa. A penalidade \u00e9 equivalente a 1% sobre o valor do imposto devido, com valor m\u00ednimo de R$ 165,74. A cobran\u00e7a pode chegar a, no m\u00e1ximo, 20% sobre o valor do imposto devido.<\/span><\/p>\n<blockquote data-secret=\"rHlcwarkIr\">\n<p>Entenda por que o le\u00e3o se tornou animal s\u00edmbolo do Imposto de Renda<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00c9 poss\u00edvel incluir o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia no Imposto de Renda 2025, assim como gastos com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, por exemplo.&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":142,"featured_media":14306,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-14305","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14305","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/users\/142"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14305"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14305\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14306"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14305"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14305"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14305"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}