{"id":13469,"date":"2025-04-11T20:35:19","date_gmt":"2025-04-11T23:35:19","guid":{"rendered":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/pl-diz-ter-assinaturas-para-urgencia-da-anistia-o-que-acontece-agora\/"},"modified":"2025-04-11T20:35:26","modified_gmt":"2025-04-11T23:35:26","slug":"pl-diz-ter-assinaturas-para-urgencia-da-anistia-o-que-acontece-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/pl-diz-ter-assinaturas-para-urgencia-da-anistia-o-que-acontece-agora\/","title":{"rendered":"PL diz ter assinaturas para urg\u00eancia da anistia; o que acontece agora?"},"content":{"rendered":"
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O l\u00edder do PL na C\u00e2mara dos Deputados, S\u00f3stenes Cavalcante (RJ)<\/strong>, afirmou, na noite de quinta-feira (10), ter conseguido as 257 assinaturas necess\u00e1rias para apresentar um requerimento de urg\u00eancia para o projeto de lei (PL) que prev\u00ea anistia aos condenado pelo atos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n

Em v\u00eddeo, S\u00f3stenes diz que \u201c\u00e0s 22h22, com a assinatura do deputado Paulo Azi, do Uni\u00e3o Brasil da Bahia, n\u00f3s chegamos as 257 assinaturas para o requerimento de urg\u00eancia da anistia\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma vit\u00f3ria das pessoas que est\u00e3o injusti\u00e7adas\u201d, disse o l\u00edder do PL. A ideia, segundo o analista da CNN<\/strong> Caio Junqueira, \u00e9 apresentar o requerimento ao presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a quem caber\u00e1 a decis\u00e3o de pautar ou n\u00e3o a urg\u00eancia.<\/p>\n

O que \u00e9 o regime de urg\u00eancia?<\/h2>\n

O regime de urg\u00eancia dispensa certas formalidades regimentais. Segundo a C\u00e2mara, para tramitar neste regime, a proposi\u00e7\u00e3o deve tratar de:<\/p>\n

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  • Mat\u00e9ria que envolva a defesa da sociedade democr\u00e1tica e das liberdades fundamentais;<\/li>\n
  • Provid\u00eancia para atender a calamidade p\u00fablica;<\/li>\n
  • Declara\u00e7\u00e3o de Guerra, Estado de Defesa, Estado de S\u00edtio ou Interven\u00e7\u00e3o Federal nos estados;<\/li>\n
  • Acordos internacionais e fixa\u00e7\u00e3o dos efetivos das For\u00e7as Armadas, entre outros casos.<\/li>\n<\/ul>\n

    E se a C\u00e2mara aprovar o regime de urg\u00eancia?<\/h2>\n

    Caso Hugo paute o requerimento e os deputados aprovem a medida (s\u00e3o necess\u00e1rios 257 votos), o PL da Anistia poder\u00e1 ser votado pelo plen\u00e1rio da Casa sem a necessidade de passar pelas comiss\u00f5es.<\/p>\n

    Neste caso, os relatores da proposta nas comiss\u00f5es d\u00e3o parecer oral durante a sess\u00e3o, permitindo a vota\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n

    O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Hugo se reuniram nesta semana. De acordo com relatos feitos \u00e0 CNN,<\/strong> o presidente da Casa Legislativa reafirmou que sua inten\u00e7\u00e3o \u00e9 submeter a proposi\u00e7\u00e3o a uma comiss\u00e3o especial antes de lev\u00e1-la ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

    Prevista no C\u00f3digo Penal brasileiro, a anistia \u00e9 uma forma de extin\u00e7\u00e3o da punibilidade de um crime<\/strong>. Ou seja, \u00e9 a concess\u00e3o de um perd\u00e3o a um delito cometido por um brasileiro ou grupo de brasileiros.<\/p>\n

    A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que crimes hediondos n\u00e3o podem ser anistiados. Neste rol, est\u00e3o delitos como homic\u00eddio, tr\u00e1fico de crian\u00e7as, estupro, genoc\u00eddio, tortura, tr\u00e1fico de drogas e terrorismo.<\/p>\n

    Os condenados pelo 8 de Janeiro tiveram a pena imputada a partir dos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n

    O que diz o PL da Anistia?<\/h2>\n

    O projeto principal sobre a anistia perdoa quem praticou crimes pol\u00edticos ou eleitorais, sendo manifestantes, caminhoneiros, empres\u00e1rios e todos os que tenham participado de manifesta\u00e7\u00f5es nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do territ\u00f3rio nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta futura lei.<\/p>\n

    Na pr\u00e1tica, o texto n\u00e3o beneficia Bolsonaro, que est\u00e1 ineleg\u00edvel at\u00e9 2030, mas a inten\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 que o perd\u00e3o se estenda ao ex-chefe do Executivo, para que ele retome a elegibilidade e possa disputar as elei\u00e7\u00f5es no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

    O projeto original \u00e9 de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO).<\/p>\n

    Na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), o relator Rodrigo Valadares (Uni\u00e3o Brasil-SE) fez mudan\u00e7as e defendeu a anistia de todos que participaram de eventos anteriores ou subsequentes aos atos de 8 de janeiro de 2023, desde que tivessem rela\u00e7\u00e3o com o perd\u00e3o aos condenados dessa data.<\/p>\n

    No entanto, por ter sido retirado da CCJ, o parecer do relator, na comiss\u00e3o, perdeu a validade. O projeto exige agora um novo relat\u00f3rio.<\/p>\n

    O texto original tamb\u00e9m perdoa multas relacionadas \u00e0s condena\u00e7\u00f5es de quem participou do 8 de Janeiro.<\/p>\n

    Concede ainda anistia para quem ajudou no financiamento, organiza\u00e7\u00e3o ou apoio de qualquer natureza aos atos, al\u00e9m de quem fez publica\u00e7\u00f5es de endosso nas redes sociais.<\/p>\n

    O projeto est\u00e1 parado desde 28 de outubro, quando, na v\u00e9spera da vota\u00e7\u00e3o na CCJ, o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), deu novo despacho para que o texto fosse analisado em outras comiss\u00f5es.<\/p>\n

    Pelo regimento da Casa, projetos encaminhados a mais de cinco comiss\u00f5es s\u00e3o analisados por uma comiss\u00e3o especial, que substitui as outras.<\/p>\n

    Na pr\u00e1tica, Lira atrasou a tramita\u00e7\u00e3o do texto que seria votado na CCJ e depois iria ao plen\u00e1rio. Desde ent\u00e3o, a comiss\u00e3o especial nunca foi instalada.<\/p>\n

    Os l\u00edderes partid\u00e1rios sequer fizeram as indica\u00e7\u00f5es para compor o colegiado, o que s\u00f3 pode ocorrer depois do aval de Hugo Motta.<\/p>\n

    \n

    Segundo integrantes da oposi\u00e7\u00e3o, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 necess\u00e1ria em prol da \u201cpacifica\u00e7\u00e3o nacional\u201d em face da polariza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Deputados de perfil mais moderado defendem penas menores.<\/p>\n

    Por outro lado, governistas afirmam que os atos criminosos de 8 de Janeiro, com a invas\u00e3o das sedes dos Tr\u00eas Poderes, e as manifesta\u00e7\u00f5es que travaram estradas no pa\u00eds n\u00e3o podem passar impunes.<\/p>\n

    Ainda no ano passado, em novembro, deputados da base aliada apresentaram requerimentos de \u201cprejudicialidade\u201d do projeto, ou seja, um pedido para que fosse arquivado \u201cpor haver perdido a oportunidade\u201d de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Bolsonaro tem atuado diretamente na articula\u00e7\u00e3o do texto no Congresso.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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