{"id":12383,"date":"2025-03-31T16:05:02","date_gmt":"2025-03-31T19:05:02","guid":{"rendered":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/indigenas-enviam-pedidos-e-evitam-comentar-convite-a-lula-para-acampamento\/"},"modified":"2025-03-31T16:05:10","modified_gmt":"2025-03-31T19:05:10","slug":"indigenas-enviam-pedidos-e-evitam-comentar-convite-a-lula-para-acampamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/indigenas-enviam-pedidos-e-evitam-comentar-convite-a-lula-para-acampamento\/","title":{"rendered":"Ind\u00edgenas enviam pedidos e evitam comentar convite a Lula para acampamento"},"content":{"rendered":"
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Lideran\u00e7as ind\u00edgenas enviaram um e-mail ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) com as reivindica\u00e7\u00f5es para o acampamento Terra Livre. Marcado para abril, o evento, sediado em Bras\u00edlia desde 2004, re\u00fane os povos origin\u00e1rios para defesa de direitos constitucionais.<\/p>\n

Enquanto o governo considera o envio do documento um convite, e trabalha para tentar a presen\u00e7a do presidente, a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos \u00cdnd\u00edgenas (APIB) n\u00e3o confirma se a carta \u00e9 um convite.<\/p>\n

A assessoria da institui\u00e7\u00e3o afirmou \u00e0 CNN<\/strong> que \u201cn\u00e3o vai comentar o assunto neste momento\u201d.<\/p>\n

Em 2024, os ind\u00edgenas foram at\u00e9 a Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes e pediram para ser recebidos por Lula, mas n\u00e3o convidaram o petista para participar do acampamento. No primeiro ano deste mandato, Lula participou do evento.<\/p>\n

Em 2025, os ind\u00edgenas criticam a poss\u00edvel explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Margem Equatorial, no Amap\u00e1, e a concilia\u00e7\u00e3o do marco temporal feita no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

De acordo com a carta, a explora\u00e7\u00e3o na Foz do Amazonas \u00e9 incompat\u00edvel com o Brasil sediar a COP30\u00a0na pr\u00f3pria Amaz\u00f4nia neste ano.<\/p>\n

Os ind\u00edgenas alegam que a insist\u00eancia no assunto coloca\u00a0\u201cem risco povos e comunidades ind\u00edgenas, popula\u00e7\u00f5es tradicionais e ecossistemas fundamentais para conter as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n

A carta ainda exp\u00f5e contrariedade a uma proposta do ministro do STF Gilmar Mendes que pretendia autorizar a explora\u00e7\u00e3o mineral em terras ind\u00edgenas. Conforme noticiou a CNN<\/strong> na \u00faltima quinta-feira (27), o magistrado determinou que o tema da minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas fosse exclu\u00eddo dos debates da comiss\u00e3o que busca acordo sobre a Lei do Marco Temporal.<\/p>\n

Os ind\u00edgenas afirmam ter \u201ca impress\u00e3o de que o Poder Executivo n\u00e3o tem se posicionado \u00e0 altura junto aos outros poderes na defesa rigorosa dos nossos direitos fundamentais, al\u00e7ados a cl\u00e1usulas p\u00e9treas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\u201d.<\/p>\n

O documento tamb\u00e9m apresenta 25 reivindica\u00e7\u00f5es (veja abaixo<\/em>). Entre os pedidos est\u00e3o: a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para o Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI) e Funai (Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas), al\u00e9m de maior empenho do governo no Congresso Nacional para evitar o avan\u00e7o da \u201cpauta anti-ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\n

Desde o envio da carta, o minist\u00e9rio que representa os povos origin\u00e1rios tem articulado uma resposta para as reivindica\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Casa Civil.<\/p>\n

25 pedidos ao governo<\/h2>\n
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  1. Publica\u00e7\u00e3o do Decreto de Homologa\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Xucuru Kariri (AL), anunciada entre as terras ind\u00edgenas que seriam homologadas nos primeiros 100 dias de mandato, conforme indicado no relat\u00f3rio do Governo de Transi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  2. Publica\u00e7\u00e3o da portaria declarat\u00f3ria das 12 Terras Ind\u00edgenas cujos processos administrativos constam na rela\u00e7\u00e3o enviada pelo Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u00e0 \u00e9poca da reforma ministerial de 2023.<\/li>\n
  3. Determina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, com plano de metas, para o prosseguimento da demarca\u00e7\u00e3o, homologa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e garantia da posse plena e permanente de TODAS as Terras Ind\u00edgenas existentes em todas as regi\u00f5es e biomas do Brasil: Cerrado, Pampa, Pantanal, Caatinga, Mata Atl\u00e2ntica e Amaz\u00f4nia.<\/li>\n
  4. Financiar a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Gest\u00e3o Territorial e Ambiental das Terras Ind\u00edgenas (PNGATI), como promo\u00e7\u00e3o de autonomia ind\u00edgena e da preserva\u00e7\u00e3o dos usos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es, incluindo o financiamento de suas Confer\u00eancias Nacional e Regionais, e a elabora\u00e7\u00e3o de Planos de Gest\u00e3o Territorial e Ambiental das Terras Ind\u00edgenas em todos os biomas.<\/li>\n
  5. Garantir a demarca\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas como medida priorit\u00e1ria no Plano Clima e nas estrat\u00e9gias de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, assegurando a integridade dos territ\u00f3rios e a preserva\u00e7\u00e3o dos modos de vida tradicionais. Implementar pol\u00edticas para mitigar os impactos das secas em comunidades ind\u00edgenas, incluindo o acesso a tecnologias sociais para capta\u00e7\u00e3o, armazenamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, garantindo seguran\u00e7a h\u00eddrica para os povos afetados pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. \u00c9 preciso que o Governo apresente um Plano Espec\u00edfico e Detalhado de Metas para atingir todas estas demandas.<\/li>\n
  6. Povos Isolados e de recente contato. Implementar um Plano espec\u00edfico e integrado que envolva a demarca\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das terras e territ\u00f3rios dos povos ind\u00edgenas isoladosou de recente contato, incluindo barreiras e faixas etnoambientais de conten\u00e7\u00e3o do avan\u00e7o do desmatamento, das fronteiras agr\u00edcolas, da extra\u00e7\u00e3o ilegal de madeiras, do garimpo, da pesca ilegal, da grilagem e outros tantos il\u00edcitos associados que amea\u00e7am a exist\u00eancia desses povos, dando sequ\u00eancia ao genoc\u00eddio secular que vitima at\u00e9 hoje os povos origin\u00e1rios do Brasil.<\/li>\n
  7. Garantir acesso ao cr\u00e9dito e \u00e0 assist\u00eancia t\u00e9cnica de forma diferenciada para potencializar as economias ind\u00edgenas, assegurando linhas de financiamento espec\u00edficas e desburocratizadas para fortalecer as m\u00faltiplas formas de produ\u00e7\u00e3o, atividades como a agricultura tradicional, a produ\u00e7\u00e3o de artesanato, o etnoturismo e cadeias produtivas sustent\u00e1veis como alternativa \u00e0s economias predat\u00f3rias que impactam negativamente os territ\u00f3rios ind\u00edgenas.<\/li>\n
  8. Adaptar e expandir o Programa Minha Casa, Minha Vida para atender \u00e0s necessidades dos povos ind\u00edgenas, assegurando moradias dignas, sustent\u00e1veis e culturalmente adequadas, com infraestrutura b\u00e1sica garantida, e respeito \u00e0s formas tradicionais de habita\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o territorial ind\u00edgena.<\/li>\n
  9. Implementar um Programa de Saneamento espec\u00edfico para Terras Ind\u00edgenas, garantindo acesso universal \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel, tratamento de esgoto e solu\u00e7\u00f5es adequadas de res\u00edduos, respeitando as particularidades culturais e ambientais de cada povo, como medida essencial para a sa\u00fade e a dignidade das comunidades ind\u00edgenas.<\/li>\n
  10. Assegurar a realiza\u00e7\u00e3o de consultas livres, pr\u00e9vias e informadas aos povos ind\u00edgenas, conforme \u00e9 estabelecido pela Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT e criar efetivamente a Universidade Ind\u00edgena, garantindo a gest\u00e3o aut\u00f4noma pelos povos ind\u00edgenas, com curr\u00edculo que valorize e preserve os saberes ancestrais, as l\u00ednguas origin\u00e1rias e as pr\u00e1ticas culturais, assegurando infraestrutura adequada e financiamento cont\u00ednuo para seu funcionamento.<\/li>\n
  11. Criar a Secretaria Espec\u00edfica para a Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para a gerir as pol\u00edticas diferenciadas voltadas aos nossos povos e articular um Sistema Pr\u00f3prio, composto por equipes formadas por ind\u00edgenas e especialistas, assegurando recursos financeiros espec\u00edficos para implanta\u00e7\u00e3o e funcionamento do Sistema, valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais e forma\u00e7\u00e3o continuada.<\/li>\n
  12. Introduzir o Ensino M\u00e9dio e T\u00e9cnico Profissionalizante nas escolas ind\u00edgenas, proporcionando uma forma\u00e7\u00e3o mais abrangente e alinhada com os projetos societ\u00e1rios dos povos ind\u00edgenas. Bem como garantir o acesso e a perman\u00eancia de estudantes ind\u00edgenas ao ensino superior e \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, com inclus\u00e3o dos saberes tradicionais e l\u00ednguas ind\u00edgenas nos planos pol\u00edtico- pedag\u00f3gicos.<\/li>\n
  13. Impulsionar no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) a reconstru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas culturais com os povos ind\u00edgenas, implementando em parceria com o Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI) e outros \u00f3rg\u00e3os afins um Plano Nacional de Culturas Ind\u00edgenas, conforme aprovado na 4a Confer\u00eancia Nacional de Cultura, a fim de promover e fortalecer, dentre outras demandas, a mem\u00f3ria e repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3ricas, o patrim\u00f4nio cultural ind\u00edgena, \u00e0s express\u00f5es culturais tradicionais, e outros assuntos relacionados com a propriedade intelectual, os acervos e museus, os pontos de cultura, pontos de mem\u00f3ria, e o resgate das l\u00ednguas ind\u00edgenas. Para isso \u00e9 fundamental que seja criado no \u00e2mbito do MinC junto ao gabinete da ministra Margareth Menezes ou da Secretaria Executiva do Minist\u00e9rio da Cultura uma assessoria especial que coordene e impulsione todo esse processo.<\/li>\n
  14. Assegurar a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos povos ind\u00edgenas na constru\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Transforma\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica do Governo Federal, garantindo consulta livre, pr\u00e9via e informada, bem como a incorpora\u00e7\u00e3o dos conhecimentos tradicionais e a gest\u00e3o territorial ind\u00edgena como pilares fundamentais para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e o enfrentamento da crise clim\u00e1tica.<\/li>\n
  15. Garantir o fortalecimento do Subsistema da Sa\u00fade Ind\u00edgena por meio da Sesai e impedir a municipaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es voltadas para os povos ind\u00edgenas na \u00e1rea da sa\u00fade. Garantir, no \u00e2mbito de quaisquer pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade o Controle Social para a Sa\u00fade Ind\u00edgena, com a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos Conselhos Locais, Distritais, F\u00f3rum de Presidentes dos Condsi\u2019s e das organiza\u00e7\u00f5es representativas do nosso movimento ind\u00edgena.<\/li>\n
  16. Instituir uma Pol\u00edtica de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o territorial espec\u00edfica que priorize a repress\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o rigorosa de todo tipo de organiza\u00e7\u00f5es criminosas que acirram conflitos e a viol\u00eancia contra os nossos povos e territ\u00f3rios, intimidando as nossas comunidades, perseguindo, criminalizando e assassinando as nossas lideran\u00e7as.<\/li>\n
  17. Fortalecimento do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas, da FUNAI da Sesai com dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria robusta e compat\u00edvel com os desafios de fortalecer as pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es voltadas para os nossos povos.<\/li>\n
  18. Maior empenho do Governo Federal para interromper a agenda anti- ind\u00edgena no Congresso Nacional, com compromisso concreto da Casa Civil, e do Minist\u00e9rio de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e das lideran\u00e7as do Governo no Parlamento, no Senado e na C\u00e2mara dos Deputados.<\/li>\n
  19. Assegurar a autoaplicabilidade da Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional Do Trabalho (OIT), no tocante ao direito de consulta livre, pr\u00e9via e informada sobre quaisquer medidas administrativas e legislativas que nos afetem, tais como a instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos nos nossos territ\u00f3rios, que nos exclui da fase de planejamento, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o, e pol\u00edticas diversas decorrentes na nova economia verde. \u00c9 fundamental que o governo respeite os protocolos comunit\u00e1rios produzidos coletivamente pelos nossos povos.<\/li>\n
  20. Reestruturar de forma efetiva o Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), de modo que haja adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria necess\u00e1ria, seja considerada a especificidade das lideran\u00e7as ind\u00edgenas amea\u00e7adas, seja dada aten\u00e7\u00e3o por parte do Governo Federal aos problemas pol\u00edticos nas rela\u00e7\u00f5es com estados federados e \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica para a implanta\u00e7\u00e3o de medidas protetivas e se consiga estabelecer um di\u00e1logo pedag\u00f3gico com o Sistema de Justi\u00e7a para sensibilizar e instrumentalizar os operadores do Direito a respeito da pauta dos defensores e defensoras de Direitos Humanos.<\/li>\n
  21. Implementar medidas para eliminar os impactos da cadeia de produ\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de commodities nos territ\u00f3rios ind\u00edgenas, incluindo a ado\u00e7\u00e3o de um sistema nacional de rastreabilidade e o endosso a regula\u00e7\u00f5es internacionais que busquem promover a cadeias produtivas livres de desmatamento e de viola\u00e7\u00f5es de direitos.<\/li>\n
  22. Criar pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas para mulheres, jovens e pessoas ind\u00edgenas em contexto urbano, com a finalidade de enfrentar as vulnerabilidades vivenciadas, as pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias e de racismo, considerando a diversidade \u00e9tnica e cultural e a organiza\u00e7\u00e3o social de cada povo.<\/li>\n
  23. Impulsionar a descarboniza\u00e7\u00e3o da matriz energ\u00e9tica brasileira, com incentivo \u00e0s energias renov\u00e1veis que previnam e reparem danos socioambientais, com o devido respeito aos direitos dos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais, de modo a proteger nossos modos de vida, tradicionalidades e biodiversidades da produ\u00e7\u00e3o em larga escala de energia. A produ\u00e7\u00e3o de energia limpa deve, portanto, incluir entre as salvaguardas o controle p\u00fablico do uso da terra, a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o da consulta pr\u00e9via, do EIA\/RIMA, o monitoramento dos empreendimentos e a repara\u00e7\u00e3o integral dos danos causados.<\/li>\n
  24. Consolida\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia do Comit\u00ea de Desintrus\u00e3o, derivado das conquistas judiciais do movimento ind\u00edgena na ADPF 709, em pol\u00edtica p\u00fablica de Estado, que regulamente e preveja or\u00e7amento para a desintrus\u00e3o de todas as terras ind\u00edgenas invadidas.<\/li>\n
  25. Esfor\u00e7o interministerial para a implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Minamata no Brasil, garantidos os espa\u00e7os para a efetiva participa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena neste processo e o compromisso do Poder P\u00fablico com a apresenta\u00e7\u00e3o de medidas e respectivo or\u00e7amento para a recupera\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas contaminados pelo merc\u00fario utilizado no garimpo ilegal.<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n

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