{"id":11352,"date":"2025-03-20T18:47:57","date_gmt":"2025-03-20T21:47:57","guid":{"rendered":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/compensar-estados-e-principal-entrave-sobre-ir-dizem-parlamentares\/"},"modified":"2025-03-20T18:47:58","modified_gmt":"2025-03-20T21:47:58","slug":"compensar-estados-e-principal-entrave-sobre-ir-dizem-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/compensar-estados-e-principal-entrave-sobre-ir-dizem-parlamentares\/","title":{"rendered":"Compensar estados \u00e9 principal entrave sobre IR, dizem parlamentares"},"content":{"rendered":"
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Parlamentares consultados pela CNN<\/strong> apontaram que o principal entrave para a tramita\u00e7\u00e3o da reforma do imposto de renda (IR) no Congresso Nacional \u00e9 a compensa\u00e7\u00e3o \u00e0s perdas de arrecada\u00e7\u00e3o para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

A medida apresentada pelo governo ocasionar\u00e1 perdas arrecadat\u00f3rias aos entes federativos, pois atualmente o IR pago pelos servidores p\u00fablicos j\u00e1 \u00e9 retido na fonte. Como boa parte desses trabalhadores ganha at\u00e9 R$ 5 mil, eles passariam a ser contemplados pela isen\u00e7\u00e3o proposta -enquanto os estados e munic\u00edpios passariam a arrecadar menos.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o indicada pelo governo \u00e9 um aumento no consumo com mais dinheiro na pra\u00e7a, em decorr\u00eancia da cobran\u00e7a de menos impostos. O secret\u00e1rio-especial da Receita, Robinson Barreirinhas, disse em entrevista \u00e0 CNN<\/strong> como exemplo que as pessoas v\u00e3o comprar mais em supermercados com o montante extra, o que ser\u00e1 revertido em ICMS e ajudar\u00e1 os estados.<\/p>\n

Cotado como um dos relatores do projeto na C\u00e2mara, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) destacou que a falta de uma solu\u00e7\u00e3o cr\u00edvel \u00e9 o principal obst\u00e1culo para o avan\u00e7o do projeto no Congresso.<\/p>\n

\u201cA federa\u00e7\u00e3o \u00e9 s\u00f3cia no Imposto de Renda. Tanto na reten\u00e7\u00e3o da reten\u00e7\u00e3o (o imposto retido dos servidores e n\u00e3o repassado a Uni\u00e3o), quanto no repasse de quase 50% da arrecada\u00e7\u00e3o para os fundos de participa\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios. E s\u00f3cios compartilham a alegria e tristeza do ganho e perda de suas cotas. Como est\u00e1 o projeto, a Uni\u00e3o resolve o seu problema e d\u00e1 uma banana para os estados e munic\u00edpios\u201d, destacou o deputado.<\/p>\n

Pedro Paulo diz ainda que, apesar do projeto ser justo e oportuno, a car\u00eancia das estimativas de impacto aos da medida aos estados e munic\u00edpios faz com que cada ente federativo comece a anunciar sua pr\u00f3pria estimativa de ren\u00fancia.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) indicou que as cidades perderiam R$ 11,8 bilh\u00f5es anualmente com a medida \u2014 sendo R$ 4,9 bilh\u00f5es de IR de seus servidores e R$ 6,9 bilh\u00f5es de repasses. Ainda n\u00e3o h\u00e1 c\u00e1lculos divulgados por estados.<\/p>\n

O governo de Pernambuco disse que ter\u00e1 uma queda de receita de R$ 1,4 bilh\u00e3o em 2026, decorrente da perda de IRRF dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, o que equivale a 56,6% de tudo o que o Estado arrecada anualmente com o IR retido na fonte desses trabalhadores.<\/p>\n

O deputado federal Jos\u00e9 Nelto (Uni\u00e3o Brasil-GO), vice-l\u00edder do governo na C\u00e2mara, afirmou que a bancada do Uni\u00e3o Brasil vai buscar solu\u00e7\u00f5es para compensar os entes. Caso n\u00e3o haja medidas compensat\u00f3rias cr\u00edveis que sejam suficientes, o parlamentar defende a retirada da urg\u00eancia do projeto.<\/p>\n

\u201cNada foi apresentado, vamos trabalhar com a bancada do Uni\u00e3o Brasil para construir uma solu\u00e7\u00e3o. A Uni\u00e3o n\u00e3o pode mais fazer desonera\u00e7\u00e3o fiscal e aumentar gasto para os munic\u00edpios. Precisamos achar uma sa\u00edda para atender os trabalhadores com o aumento da isen\u00e7\u00e3o, mas sem atingir os munic\u00edpios, que t\u00eam que pagar contas. Se n\u00e3o tiver solu\u00e7\u00e3o no governo ou no Congresso nesse momento, retira a urg\u00eancia\u201d, declarou.<\/p>\n

Para o deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), que assume em 2025 a presid\u00eancia da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo \u2014 de 178 deputados e 18 senadores \u2014, o governo deve construir uma solu\u00e7\u00e3o em conjunto com os entes antes de avan\u00e7ar com o projeto, apenas com o fator consumo como combust\u00edvel para a compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA isen\u00e7\u00e3o para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil ter\u00e1 impacto positivo no consumo e na poupan\u00e7a, isso \u00e9 claro. Mas n\u00e3o podemos, de maneira nenhuma, onerar o fiscal neste processo. Estados e munic\u00edpios ter\u00e3o de ser compensados, e a Uni\u00e3o est\u00e1 tratando somente aquilo que ela mesma perde\u201d, disse.<\/p>\n

O que diz o governo<\/h2>\n

T\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Fazenda indicaram na ter\u00e7a-feira (18), ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, que a compensa\u00e7\u00e3o geral prevista no projeto vir\u00e1 da tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de super-ricos, ir\u00e1 suprir os repasses hoje realizados. Em tese, a ideia \u00e9 que as perdas sejam supridas com a maior contribui\u00e7\u00e3o na outra ponta da r\u00e9gua do IR.<\/p>\n

A equipe econ\u00f4mico tamb\u00e9m refor\u00e7ou o ganho do poder de consumo como fator para mais recursos via ICMS, mas n\u00e3o deu detalhes de estimativas para esses casos.<\/p>\n

O secret\u00e1rio-especial da Receita, Robinson Barreirinhas, defendeu essas duas medidas compensat\u00f3rias para os estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Barreirinhas n\u00e3o afirmou se ser\u00e3o suficientes ou n\u00e3o para lidar com a perda do Imposto de Renda retido na fonte dos funcion\u00e1rios estaduais e municipais, mas declarou que os entes j\u00e1 arrecadaram mais que o necess\u00e1rio durante o per\u00edodo em que a tabela do IR ficou congelada.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o parece razo\u00e1vel que, agora que gente quer fazer justi\u00e7a fiscal, haja algum tipo de conflito em rela\u00e7\u00e3o a isso. A tabela do Imposto de Renda ficou congelada por 8 anos, entre 2015 a 2022, e durante esse per\u00edodo os estados ganharam mais com isso, pois passaram a reter mais imposto de renda na fonte\u201d.<\/p>\n

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Maioria dos empreendedores teme cen\u00e1rio econ\u00f4mico em 2025<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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