{"id":11344,"date":"2025-03-20T18:47:35","date_gmt":"2025-03-20T21:47:35","guid":{"rendered":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/congresso-atende-governo-e-aprova-orcamento-com-margem-para-negociar-cortes\/"},"modified":"2025-03-20T18:47:44","modified_gmt":"2025-03-20T21:47:44","slug":"congresso-atende-governo-e-aprova-orcamento-com-margem-para-negociar-cortes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/congresso-atende-governo-e-aprova-orcamento-com-margem-para-negociar-cortes\/","title":{"rendered":"Congresso atende governo e aprova Or\u00e7amento com margem para negociar cortes"},"content":{"rendered":"
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Com tr\u00eas meses de atraso, o Congresso Nacional<\/strong> aprovou em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, nesta quinta-feira (20), o Or\u00e7amento de 2025<\/strong>. <\/span><\/p>\n

Agora, o texto segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/strong><\/span>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mais cedo, o texto foi aprovado pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO)<\/strong>, sob relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA). As negocia\u00e7\u00f5es finais, feitas horas antes da vota\u00e7\u00e3o, garantiram a capacidade de o governo ampliar o espa\u00e7o para remanejar recursos, por meio do cancelamento de despesas.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s acordo costurado a pedido do Executivo, o relator apresentou uma complementa\u00e7\u00e3o de voto com mudan\u00e7as que envolvem os limites das despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias).<\/p>\n

No relat\u00f3rio inicial, o limite de remanejamento era de 10%, mas a complementa\u00e7\u00e3o elevou para 30%. No Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), o percentual, que tamb\u00e9m havia sido reduzido para 10%, voltou ao original de 25%.<\/p>\n

Entre outros pontos, a pe\u00e7a prev\u00ea corte de R$ 7,7 bilh\u00f5es no Bolsa Fam\u00edlia e super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 15 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) ressaltou a constru\u00e7\u00e3o coletiva dos partidos pol\u00edticos, das lideran\u00e7as partid\u00e1rias e do envolvimento do governo na constru\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n

\u201c\u00c9 merecido que o Parlamento brasileiro seja um ator importante nessa constru\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu. Alcolumbre destacou o cumprimento dos prazos estabelecidos nos acordos. \u201cN\u00f3s cumprimos o que n\u00f3s planejamos (\u2026) que quer\u00edamos honrar a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento at\u00e9 antes do dia 25. Ent\u00e3o hoje foi uma conquista do compromisso, da palavra, da serenidade, da maturidade institucional do Congresso Brasileiro\u201d.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/h2>\n

O Or\u00e7amento de 2025 deveria ter sido aprovado pelo Congresso no ano passado, mas a an\u00e1lise foi atrasada devido ao impasse entre os Tr\u00eas Poderes sobre a execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares.<\/p>\n

Como a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria ainda n\u00e3o havia sido analisada, o governo teve de iniciar o ano podendo gastar somente 1\/12 avos dos recursos previstos na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2025.<\/p>\n

No plen\u00e1rio, deputados criticaram o curto per\u00edodo dedicado pela CMO e pelo plen\u00e1rio para an\u00e1lise do texto, j\u00e1 que o relator protocolou o relat\u00f3rio na madrugada desta quinta.<\/p>\n

\u201cEsse parecer tem umas tr\u00eas mil p\u00e1ginas. Acho que \u00e9 importante a gente discutir. Sei que temos urg\u00eancia de votar o Or\u00e7amento, a gente sabe que est\u00e1 em mar\u00e7o e isso deveria ter sido votado em dezembro\u201d, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).<\/p>\n

Outros pontos<\/h2>\n

O super\u00e1vit prim\u00e1rio previsto equivale a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A proje\u00e7\u00e3o do PLOA \u00e9 maior que a feita anteriormente pelo governo, que estimava super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 3,7 bilh\u00f5es, mais pr\u00f3ximo \u00e0 meta de d\u00e9ficit zero.<\/p>\n

A conta n\u00e3o inclui R$ 44,1 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios, que foram exclu\u00eddos do c\u00e1lculo da meta por determina\u00e7\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal). Caso os valores dos pagamentos fossem adicionados, o resultado previsto no projeto seria de d\u00e9ficit de R$ 40,4 bilh\u00f5es, o equivalente a \u22120,33% do PIB fora do teto da meta de d\u00e9ficit zero, que permite acomoda\u00e7\u00e3o de rombo de at\u00e9 0,25% do PIB.<\/p>\n

O projeto da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria direciona R$ 50,5 bilh\u00f5es para emendas parlamentares. Do montante, cerca de R$ 38,8 bilh\u00f5es s\u00e3o impositivas, ou seja, de pagamento obrigat\u00f3rio. Esse \u00e9 o caso das emendas de bancadas estaduais e de individuais, de cada senador e deputado. Outros R$ 11,5 bilh\u00f5es s\u00e3o de emendas de comiss\u00e3o, mas n\u00e3o t\u00eam pagamento obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

P\u00e9-de-Meia<\/h2>\n

No texto aprovado, n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o ao P\u00e9-de-Meio, programa de aux\u00edlio financeiro do governo federal para estudantes do Ensino M\u00e9dio. O projeto original reservou R$ 1 bilh\u00e3o para a iniciativa no Or\u00e7amento, mas o custo total estimado ao longo do ano \u00e9 de R$ 12 bilh\u00f5es, segundo o relator. Os valores devem ser enviados pelo governo de forma suplementar por meio de projeto de lei.<\/p>\n

O programa \u00e9 alvo de determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que concedeu, em 12 de fevereiro, um prazo de 120 dias para o governo buscar a adequa\u00e7\u00e3o do financiamento da iniciativa \u00e0s normas or\u00e7ament\u00e1rias e de responsabilidade fiscal.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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