{"id":11032,"date":"2025-03-16T12:40:22","date_gmt":"2025-03-16T15:40:22","guid":{"rendered":"https:\/\/click-delphi.com.br\/noticia2025\/declaracao-de-ir-com-offshore-traz-balanco-obrigatorio-e-escolha-de-regime\/"},"modified":"2025-03-16T12:40:24","modified_gmt":"2025-03-16T15:40:24","slug":"declaracao-de-ir-com-offshore-traz-balanco-obrigatorio-e-escolha-de-regime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/declaracao-de-ir-com-offshore-traz-balanco-obrigatorio-e-escolha-de-regime\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o de IR com offshore traz balan\u00e7o obrigat\u00f3rio e escolha de regime"},"content":{"rendered":"
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O investidor que possui empresa offshore em pa\u00edses com tributa\u00e7\u00e3o favorecida \u2013 os chamados \u201cpara\u00edsos fiscais\u201d \u2013 ser\u00e1 tributado pela primeira vez com a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) deste ano, referente ao ano fiscal de 2024. Isso acontece em vista da Lei 14.754, aprovada no final de 2023, que trouxe mudan\u00e7as na declara\u00e7\u00e3o dos rendimentos provenientes do exterior.<\/p>\n

Como a Receita Federal j\u00e1 informou que o prazo de entrega vai do dia 17 de mar\u00e7o at\u00e9 30 de maio, especialistas agilizam com seus clientes as conversas sobre prepara\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o obrigat\u00f3rio, ajustes de estrutura diante da escolha do regime de tributa\u00e7\u00e3o e entendimentos sobre varia\u00e7\u00e3o cambial.<\/p>\n

Antes, a tributa\u00e7\u00e3o de bens e rendas internacionais feitos por meio de empresas offshore acontecia somente se houvesse distribui\u00e7\u00e3o de recursos ao s\u00f3cio ou se houvesse gastos pessoais dentro das contas banc\u00e1rias da companhia, segundo Vagner Quito, s\u00f3cio e fundador da 4Tax Group.<\/p>\n

Ou seja, s\u00f3 havia imposto se o capital da offshore fosse utilizado para fins pessoais, sendo considerado lucro distribu\u00eddo e gerando imposto pelo carn\u00ea-le\u00e3o com al\u00edquotas de 7,5% a 27,5% (conforme o valor da renda total), ou pelo Ganho de Capital (15% a 22,5%). Agora, a al\u00edquota para rendimentos financeiros \u00e9 anual e fixa em 15%. Al\u00e9m disso, passa a ser permitida a compensa\u00e7\u00e3o de perdas com ganhos realizados.<\/p>\n

Quito, da 4Tax, diz n\u00e3o estar recomendando que os clientes enviem a declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda logo no in\u00edcio do prazo, pois a Receita Federal ainda pode trazer alguma informa\u00e7\u00e3o importante. O mais importante, agora, ele diz, \u00e9 o cumprimento da Declara\u00e7\u00e3o de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), pois quem tem mais de US$ 1 milh\u00e3o fora do Pa\u00eds em contas banc\u00e1rias, aplica\u00e7\u00f5es financeiras e demais ativos l\u00e1 fora precisa envi\u00e1-la at\u00e9 \u00e0s 18h de 7 de abril.<\/p>\n

Balan\u00e7o passa a ser obrigat\u00f3rio<\/b><\/p>\n

O que os especialistas t\u00eam buscado agilizar \u00e9 a prepara\u00e7\u00e3o de um balan\u00e7o com assinatura de um contador licenciado no padr\u00e3o brasileiro (BR Gaap), que passou a ser obrigat\u00f3ria para empresas offshore sediadas em \u201cpara\u00edsos fiscais\u201d. \u201cMuita gente usa provedor internacional, mas geralmente eles n\u00e3o t\u00eam registro no Conselho Nacional de Contabilidade, o que \u00e9 mandat\u00f3rio\u201d, alerta Quito, da 4Tax.<\/p>\n

Escolha do regime n\u00e3o \u00e9 \u00f3bvia<\/b><\/p>\n

A Lei 14.754\/2023 tamb\u00e9m trouxe uma possibilidade de escolha para os investidores: um regime \u201ctransparente\u201d da offshore para fins fiscais brasileiros, ou seja, com tributa\u00e7\u00e3o e exposi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio \u2013 assim como \u00e9 feito com investimentos na pessoa f\u00edsica. Para as empresas criadas at\u00e9 2023, essa escolha j\u00e1 deveria ter sido feita na declara\u00e7\u00e3o de IRPF 2023\/2024; quem optou por n\u00e3o selecionar a op\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia automaticamente ficou com o regime tradicional, que passou a ser chamado de \u201copaco\u201d. A escolha \u201c\u00e9 irretrat\u00e1vel e irrevog\u00e1vel\u201d, segundo a Receita Federal. Novas empresas v\u00e3o aderir a um ou outro regime no IRPF 2024\/2025.<\/p>\n

Segundo Quito, da 4Tax, isso foi inspirado no modelo dos Estados Unidos, diante de rea\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de ganhos n\u00e3o realizados. \u201cCom a ado\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia, a empresa \u00e9 dona dos ativos, mas para fins fiscais do Brasil, a empresa n\u00e3o existe. O investidor declara cada ativo como se fossem detidos pela pessoa f\u00edsica. Assim, s\u00f3 se paga imposto pelo cr\u00e9dito nas contas, pelo resultado positivo do que foi realizado de fato\u201d, diz o executivo. Ele destaca que a carteira da empresa \u00e9 \u201caberta\u201d na declara\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o o processo fica mais trabalhoso.<\/p>\n

Uma desvantagem do regime transparente \u00e9 que todas as contas s\u00e3o em reais, segundo explica Quito, que traz um exemplo: no caso de um ativo de US$ 100 comprado com o c\u00e2mbio a R$ 4, portanto a R$ 400, mas vendido com o c\u00e2mbio a R$ 5,80, portanto a R$ 580, h\u00e1 incid\u00eancia de 15% de imposto nessa diferen\u00e7a de R$ 180. J\u00e1 no regime opaco, a ideia \u00e9 que se comprou por US$ 100 e vendeu por US$ 100, o lucro \u00e9 zero e n\u00e3o incide imposto.<\/p>\n

Ainda, Quito diz que o mais conservador que um investidor em regime transparente pode ser \u00e9 declarar todos os ativos que passaram pela carteira da offshore naquele ano. Se houve a compra de uma a\u00e7\u00e3o da Apple, por exemplo, e ela j\u00e1 foi vendida dentro daquele per\u00edodo, ou seja, o saldo \u00e9 zero, ainda assim \u00e9 preciso informar.<\/p>\n

No geral, os especialistas ouvidos pelo Broadcast Investimentos<\/i> refor\u00e7am que a Lei 14.754\/2023 foi positiva. Al\u00e9m da maior arrecada\u00e7\u00e3o do governo com a tributa\u00e7\u00e3o de offshore, eles mencionam a inten\u00e7\u00e3o de seguir padr\u00f5es internacionais de tributa\u00e7\u00e3o, principalmente pelo interesse em conquistar uma cadeira na Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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