{"id":10932,"date":"2025-03-11T23:30:46","date_gmt":"2025-03-12T02:30:46","guid":{"rendered":"https:\/\/click-delphi.com.br\/noticia2025\/pacote-fiscal-e-insuficiente-para-pe-de-meia-diz-governo-em-oficio\/"},"modified":"2025-03-11T23:30:48","modified_gmt":"2025-03-12T02:30:48","slug":"pacote-fiscal-e-insuficiente-para-pe-de-meia-diz-governo-em-oficio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/pacote-fiscal-e-insuficiente-para-pe-de-meia-diz-governo-em-oficio\/","title":{"rendered":"Pacote fiscal \u00e9 insuficiente para P\u00e9-de-Meia, diz governo em of\u00edcio"},"content":{"rendered":"
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O pacote de cortes de gastos n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para cobrir as despesas com o P\u00e9-de-Meia, novo programa do governo para estimular a perman\u00eancia na escola, segundo fontes da equipe econ\u00f4mica ouvidas pela reportagem. O valor para o programa n\u00e3o ser\u00e1 totalmente definido agora.<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o deve constar em of\u00edcio do governo, que permite ajustes no or\u00e7amento, a ser enviado nesta quarta-feira (12) para o relator do or\u00e7amento de 2025, senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA).<\/p>\n

O documento trar\u00e1 o c\u00e1lculo oficial das medidas, bem como a indica\u00e7\u00e3o dos valores a serem remanejados no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) a ser votado na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

A medida \u00e9 necess\u00e1ria porque o prazo para emendas modificativas de parlamentares foi encerrado no ano passado.<\/p>\n

Segundo apurou a CNN<\/strong>, apesar das medidas aprovadas no fim do ano passado j\u00e1 terem demonstrado um bom desempenho, ainda n\u00e3o s\u00e3o suficientes para cobrir os dois programas sociais neste momento.<\/p>\n

De acordo com uma fonte ligada \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, a cobertura total do P\u00e9-de-Meia ainda \u201cvai ficar mais para frente\u201d. Assim, outros remanejamentos ser\u00e3o necess\u00e1rios.<\/p>\n

O ajuste, no entanto, precisar\u00e1 ser feito dentro do limite de despesas estabelecido pelo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n

O governo n\u00e3o pode simplesmente aumentar os gastos, o que exige a realoca\u00e7\u00e3o de recursos j\u00e1 existentes para acomodar as novas despesas.<\/p>\n

A regra fiscal, em vigor desde o come\u00e7o do governo, limita o crescimento das despesas a 70% do aumento real das receitas do ano anterior, com varia\u00e7\u00e3o entre 0,6% e 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o anualmente.<\/p>\n

T\u00e9cnicos da equipe econ\u00f4mica est\u00e3o terminando os c\u00e1lculos do impacto de cada medida para serem inclu\u00eddos na pe\u00e7a, conforme determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

\u00c2ngelo Coronel aguarda esses valores para fechar o relat\u00f3rio que deve ser publicado at\u00e9 domingo (16).<\/p>\n

A expectativa \u00e9 de que o Vale-G\u00e1s fique em R$ 3 bilh\u00f5es e o P\u00e9-de-Meia em R$ 12 bilh\u00f5es.<\/p>\n

H\u00e1 ainda outras rubricas a serem preenchidas, como o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo e destina\u00e7\u00f5es para o Plano Safra, levando em conta a varia\u00e7\u00e3o da Selic este ano, bem como as press\u00f5es inflacion\u00e1rias que impactam diretamente nestes dois pontos.<\/p>\n

Por outro lado, o governo conta com o pacote para cobrir a maioria das rubricas.<\/p>\n

S\u00f3 a prorroga\u00e7\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU) gerou uma economia de R$ 4,2 bilh\u00f5es nas despesas prim\u00e1rias nos dois primeiros meses do ano. A medida ainda tem a possibilidade de impactar R$ 49 bilh\u00f5es com a otimiza\u00e7\u00e3o e a aloca\u00e7\u00e3o das receitas.<\/p>\n

No m\u00eas passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o pacote de cortes de gastos teve uma reestimativa e s\u00f3 no come\u00e7o do ano j\u00e1 provocou uma conten\u00e7\u00e3o de despesas da ordem de R$ 34 bilh\u00f5es \u2014 R$ 4 bilh\u00f5es a mais que o estimado inicialmente.<\/p>\n

Desse total, R$ 15 bilh\u00f5es devem ser inclu\u00eddos no Or\u00e7amento. Outros R$ 15 bilh\u00f5es \u201cv\u00e3o ser substitu\u00eddos eventualmente por outras press\u00f5es que se mostrarem ao longo do ano\u201d.<\/p>\n

Libera\u00e7\u00e3o de restos a pagar<\/h2>\n

Outra aposta no parlamento brasileiro \u00e9 com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que libera os restos a pagar no Or\u00e7amento.<\/p>\n

A proposta, que j\u00e1 tramitou no Senado, deve ser votada at\u00e9 a pr\u00f3xima semana, antes da vota\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, segundo o relator, deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE).<\/p>\n

A ideia \u00e9 estender o prazo, para at\u00e9 2026, da liquida\u00e7\u00e3o dos restos a pagar, bem como a reativa\u00e7\u00e3o daqueles que foram cancelados entre 2019 e 2022. Na proposta original aprovada, do l\u00edder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o benef\u00edcio se estenderia at\u00e9 2024.<\/p>\n

Mas, segundo Forte, os valores de 2023 e 2024 ainda est\u00e3o vigentes ou n\u00e3o foram cancelados, portanto a medida n\u00e3o abrangeria.<\/p>\n

O deputado tamb\u00e9m incluiu no projeto a determina\u00e7\u00e3o de que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) seja respons\u00e1vel por atestar poss\u00edveis irregularidades no pagamento dos recursos.<\/p>\n

Segundo o texto, n\u00e3o poder\u00e3o ser liberadas as verbas para obras e servi\u00e7os que estejam sob investiga\u00e7\u00e3o ou apresentem ind\u00edcios de irregularidades apontados pela Corte de Contas.<\/p>\n

De acordo com Randolfe, a proposta pode ser inclu\u00edda no Or\u00e7amento de 2025, especialmente no que diz respeito \u00e0s emendas.<\/p>\n

\u201cSe o projeto for aprovado e sancionado, poderemos incluir no Or\u00e7amento deste ano\u201d, disse o l\u00edder a jornalistas.<\/p>\n

Se aprovada, a proposta vai direto para san\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o relator n\u00e3o far\u00e1 modifica\u00e7\u00f5es substanciais. O texto, pelos c\u00e1lculos do parlamentar, liberaria R$ 4,3 bilh\u00f5es. No entanto, dados do Tesouro Nacional mostram que os valores podem ser bem superiores.<\/p>\n

No relat\u00f3rio de Restos a Pagar divulgado em fevereiro, o estoque dos valores chegou a R$ 310 bilh\u00f5es. S\u00f3 com emendas, o montante \u00e9 de R$ 33,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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Saiba quem deve declarar o Imposto de Renda 2025<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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