{"id":10614,"date":"2025-02-26T16:26:56","date_gmt":"2025-02-26T19:26:56","guid":{"rendered":"https:\/\/click-delphi.com.br\/noticia2025\/stf-derruba-decisao-que-impedia-escolas-civico-militares-em-sp\/"},"modified":"2025-02-26T16:27:00","modified_gmt":"2025-02-26T19:27:00","slug":"stf-derruba-decisao-que-impedia-escolas-civico-militares-em-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/csimaster.com\/noticia2025\/stf-derruba-decisao-que-impedia-escolas-civico-militares-em-sp\/","title":{"rendered":"STF derruba decis\u00e3o que impedia escolas c\u00edvico-militares em SP"},"content":{"rendered":"
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O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (26), a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) que impedia a implanta\u00e7\u00e3o de escolas c\u00edvico-militares no estado.<\/p>\n

A decis\u00e3o atendeu a um pedido do governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e ser\u00e1 levada ao plen\u00e1rio do STF.\u00a0 Ao avaliar o caso, o ministro considerou que o TJ-SP invadiu a compet\u00eancia do STF ao suspender o modelo.<\/p>\n

Isso ocorreu porque a lei que institui o modelo de ensino c\u00edvico-militar no estado \u00e9 questionada no STF nas ADIs 7662 e 7675, propostas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Mendes apontou que o TJ-SP tinha ci\u00eancia das a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo e, mesmo assim, proferiu a decis\u00e3o, demonstrando interfer\u00eancia direta na jurisdi\u00e7\u00e3o da Corte.<\/p>\n

Para o ministro, permitir essa atitude levaria ao esvaziamento da compet\u00eancia do STF. \u201cEstar\u00edamos a permitir que um \u00f3rg\u00e3o jurisdicionalmente inferior a esta Corte frustrasse as compet\u00eancias pr\u00f3prias do STF\u201d, afirmou.<\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes ressaltou ainda que sua decis\u00e3o n\u00e3o envolve o m\u00e9rito do debate sobre a constitucionalidade do modelo das escolas c\u00edvico-militares.<\/p>\n

O que \u00e9 o \u2018Programa Escola C\u00edvico-Militar\u2019<\/h2>\n

Prometido pelo governador de S\u00e3o Paulo para o ano letivo de 2025, o Programa Escola C\u00edvico-Militar prev\u00ea a convers\u00e3o de pelo menos 45 escolas na primeira fase, mas foi barrado, em agosto deste ano, temporariamente pelo TJ-SP at\u00e9 que o STF decida sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n

O programa gerido Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o em parceria com a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, permite que o governo paulista estabele\u00e7a o modelo de ensino tanto em unidades novas como nas j\u00e1 existentes na rede de ensino p\u00fablico no estado. O projeto engloba tanto escolas da rede estadual quanto municipal.<\/p>\n

Nas escolas do modelo, ao menos um policial militar, selecionado via processo seletivo, atuar\u00e1 como monitor participando de \u201catividades extracurriculares de natureza c\u00edvico-militar\u201d.<\/p>\n

O modelo de ensino prev\u00ea uma gest\u00e3o compartilhada entre os militares, que cuidar\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o e da disciplina das unidades, e as secretarias de Educa\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica.<\/p>\n

Em 21 de maio de 2024, a Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que institui o Programa Escola C\u00edvico-Militar no estado, com 54 votos favor\u00e1veis e 21 contr\u00e1rios, em uma sess\u00e3o turbulenta, com uso de for\u00e7a policial para deter manifestantes, estudantes agredidos e pris\u00f5es.<\/p>\n

O programa recebeu cr\u00edticas n\u00e3o apenas da oposi\u00e7\u00e3o de Tarc\u00edsio de Freitas, como entre os professores e estudantes. Em documento onde consta o posicionamento do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo, a institui\u00e7\u00e3o afirma que o programa ser\u00e1 um espelho da vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei na Alesp em maio, com repress\u00e3o dos estudantes e quebra do espa\u00e7o de liberdade e pluralidade de ideias de uma sala de aula.<\/p>\n

O documento tamb\u00e9m contra-argumenta a justificativa de que a presen\u00e7a dos PMs aumentaria a seguran\u00e7a nas escolas, invocando a crescente de casos de abuso de autoridade contra estudantes em estados que adotaram o modelo.<\/p>\n

*Sob supervis\u00e3o\u00a0<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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