O governo de Donald Trump solicitou nesta quinta-feira (24) à Suprema Corte dos Estados Unidos que permita a implementação de seu decreto que proíbe os transgêneros de servirem nas Forças Armadas.
Em uma petição, o Departamento de Justiça solicitou que o tribunal suspendesse a ordem nacional do juiz distrital dos EUA de Seattle, Benjamin Settle, que impede as Forças Armadas de implementar a proibição de Trump aos integrantes transgêneros do serviço militar enquanto a contestação legal da política prosseguir.
Settle concluiu que a ordem de Trump provavelmente viola o direito da Quinta Emenda da Constituição dos EUA à proteção igual perante a lei.
O Departamento de Justiça afirmou que Settle havia usurpado a autoridade do Poder Executivo — chefiado por Trump — para determinar quem pode servir nas Forças Armadas.
A liminar do juiz “não pode ser comparada com a deferência substancial que se deve aos julgamentos militares profissionais (do Departamento de Defesa)”, disse o Departamento de Justiça no processo.
No caso apresentado a Settle, sete soldados transgêneros em serviço ativo, um homem transgênero que pretende se alistar e um grupo de defesa dos direitos civis entraram com a ação contra a proibição. A Suprema Corte determinou que os autores da ação apresentem uma resposta à solicitação do governo até 1º de maio.
O pedido do governo “representa uma tentativa de restabelecer a discriminação em nossas Forças Armadas antes que o processo judicial possa seguir seu curso”, disse em um comunicado o grupo de direitos LGBT Lambda Legal, que está ajudando a representar os autores da ação.
“Os integrantes transgêneros do serviço militar têm servido abertamente ao nosso país com honra e distinção por quase uma década e cumpriram e estão cumprindo todos os padrões neutros baseados no serviço”, acrescentou.
Em janeiro, Trump assinou um decreto que classificou a identidade de gênero dos transgêneros como uma mentira e afirmou que eles não são capazes de satisfazer os padrões necessários para servir nas Forças Armadas americanas.
“A afirmação de um homem de que ele é uma mulher e sua exigência de que os outros honrem essa falsidade não é consistente com a humildade e o altruísmo exigidos de um integrante do serviço”, declarou o decreto de Trump.
A diretriz reverteu uma política implementada pelo antecessor de Trump, Joe Biden, que permitia que tropas transgênero servissem nas Forças Armadas americanas.
Posteriormente, o Pentágono emitiu orientações para implementar o decreto de Trump, desqualificando do serviço as tropas atuais e os candidatos com histórico ou diagnóstico de disforia de gênero ou que tenham passado por etapas de transição de gênero.
Disforia de gênero é o diagnóstico clínico de sofrimento significativo que pode resultar de uma incongruência entre a identidade de gênero de uma pessoa e o sexo que lhe foi atribuído no nascimento.
