A intensa repercussão após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes e se tornou a ação mais letal da história do país, trouxe à tona novamente o debate sobre a classificação de facções criminosas, como o CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital), como organizações terroristas.
Figuras como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e especialistas em segurança pública já se manifestaram sobre o assunto.
Enquanto o presidente da república adotou uma postura de cautela calculada em sua comunicação, enfatizando a necessidade de uma ação coordenada que atinja a espinha dorsal financeira do crime organizado, a oposição, incluindo governadores, manifestou solidariedade ao governador do Rio, Cláudio Castro, e pressionou pela aprovação de um projeto de lei que classifica facções como terroristas, destacando a polarização das visões sobre segurança pública.
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Em meio à crise de visões, o governo federal e o estado do Rio de Janeiro anunciaram a criação de um escritório conjunto para intensificar a cooperação no combate ao crime.
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Como a legislação define facção e terrorismo
A legislação específica que trata do terrorismo no Brasil é a Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo). O texto ressalta que a premissa para classificação sempre se dá por questão ideológica ou atuação política.
Facções criminosas como o PCC e o CV são classificadas pela legislação brasileira como organizações criminosas.
A caracterização de terrorismo também é descrita como atentados esporádicos e que, ao contrário das facções criminosas, não tem como objetivo principal a obtenção de lucro financeiro.
A categorização é questionada por Lincoln Gakiya, promotor de justiça e o principal nome a frente das investigações contra o PCC, que explica que a lei como está pode tornar a interpretação subjetiva.
Por exemplo, atos que causem terror indiscriminado, como explodir bombas no metrô de São Paulo, não seriam considerados atos terroristas pela legislação atual se a organização criminosa agisse por motivos não ideológicos, mas seriam classificados apenas como homicídio ou explosão.
O que dizem os que são a favor da equiparação
Há um movimento político, liderado por governadores de oposição, para aprovar um projeto de lei (PL) que classifique o CV e o PCC como organizações terroristas.
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O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, anunciou que deve se licenciar do cargo para atuar como relator de um projeto que equipara facções criminosas a terroristas.
O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) classificou o crime organizado como o “principal risco ao Brasil, maior até do que o risco fiscal”. Para ele, é “inadmissível que cidadãos sejam obrigados a abandonar suas casas ou seus negócios por ordem de criminosos”.
Após a megaoperação no Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas anunciou que sua equipe iria “mergulhar no debate sobre equiparar a atuação de facções criminosas ao terrorismo”.
O que dizem os que divergem da equiparação
O Ministério da Justiça da gestão Lula, por meio de seus técnicos e do ministro Ricardo Lewandowski, defende que a legislação brasileira não permite essa classificação, e que misturar os conceitos dificultaria o combate ao crime.
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Especialistas em segurança pública, como o professor Rafael Alcadipani (FGV), alertam que essa classificação, se feita para atender a demandas externas, pode abrir precedentes perigosos, como brechas para intervenções, uso de forças militares estrangeiras e sanções econômicas.
Recentemente, o Presidente Lula sancionou uma nova lei que endurece o combate ao crime organizado no país, ampliando a proteção de agentes públicos e processuais.
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Embora essa lei não equipare facções ao terrorismo, ela define novos crimes relacionados à atuação das organizações criminosas e endurece penalidades.
