Em sua obra recente, Breakneck, Dan Wang compara as estratégias de desenvolvimento das duas maiores potências globais: os Estados Unidos, uma nação dirigida preponderantemente por advogados, e a China, dirigida quase exclusivamente por engenheiros. Essa distinção não é uma mera curiosidade, ela se manifesta no equilíbrio entre prudência democrática e eficácia executiva.
Durante grande parte do século XX, os Estados Unidos progrediram enormemente porque souberam equilibrar um ambiente de liberdade com uma eficiência formidável na construção de infraestrutura. Embora a democracia americana sempre tenha avançado em ziguezague – com debates, revisões e contestações – o sistema era capaz de, na média, decidir e implementar as decisões indispensáveis ao desenvolvimento do país.
Contudo, a partir da década de 1970, esse equilíbrio se rompeu. Os EUA foram tomados por um “não-podismo” burocrático e uma agenda identitária pouco vinculada às preocupações materiais da maioria da população. A marcha lenta da economia real, causada pela dificuldade de transformar projetos em realidade, explica parcialmente a ascensão do movimento MAGA (Make America Great Again) e o retorno de Donald Trump como paladino no enfrentamento da agenda “woke”. O eleitorado, frustrado com a ineficácia das instituições tradicionais, passou a aceitar medidas disruptivas e erráticas na esperança de restaurar a capacidade de realização do país.
Também na Europa se observa um fenômeno semelhante. O ex-chanceler alemão Olaf Scholz clamou por um “Pacto pela Alemanha” para superar o “mofo da burocracia”, num reconhecimento implícito de que a Europa está perdendo a capacidade de execução devido ao excesso de regulamentações.
A China, por outro lado, não anda em ziguezague, mas em linha reta. Graças ao regime autocrático e à maciça presença de engenheiros no Politburo, o país define metas e as alcança com uma rapidez e eficiência desconhecidas no Ocidente. Esse modelo explica o vertiginoso crescimento chinês das últimas décadas. Mas Dan Wang é cuidadoso ao apontar o reverso da medalha.
Se as decisões são eficientemente implementadas, elas nem sempre são defensáveis sob a ótica dos direitos humanos. A “linha reta” chinesa ignora o debate e o contraditório, o que historicamente resultou em políticas drásticas. Três exemplos: (1) “um filho por casal”; (2) isolamento social durante a pandemia; (3) perseguição de gigantes tech e fintech percebidos como ameaça ao controle estatal sobre a economia, com a destruição de US$ 1 trilhão de dólares de valor de mercado das empresas. A eficiência do engenheiro, quando aplicada sem o freio da democracia, pode se tornar brutal.
O Brasil encontra-se no pior dos mundos. Somos um país com um déficit crônico de infraestrutura, mas que importou o modelo de “paralisia por análise” do Ocidente sem antes ter realizado as obras de engenharia que os países desenvolvidos possuem. Nossa regulamentação é burocrática e paralisante, gerando uma insegurança jurídica que afasta investimentos.
A Lei Geral de Licenciamento Ambiental, recentemente aprovada pelo Congresso, é uma iniciativa para a correção de rumo. Seu objetivo não é flexibilizar a proteção ambiental e, sim, padronizar e agilizar o rito administrativo, combatendo a discricionariedade excessiva, às vezes associada à corrupção, que hoje trava o setor produtivo. Se bem aplicada, a Lei tem o potencial de transformar a atual cultura burocrática, criadora de obstáculos, para uma cultura pragmática, que valoriza a realização.
Para que essa mudança de rumo efetivamente ocorra, o Ministério Público deve assumir uma postura proativa, cobrando das entidades estaduais de licenciamento uma mudança real de procedimentos para que a lei federal passe a valer na prática. O foco deve ser uma gestão orientada a resultados, em que a conformidade legal sirva ao desenvolvimento sustentável, e não como uma justificativa para a inércia.
O desafio brasileiro é encontrar o nosso próprio ponto de equilíbrio: modernizar a gestão da máquina pública para alcançar eficácia, sem abdicar do respeito aos direitos fundamentais.
* Rafael Kelman é doutor em Engenharia de Sistemas pela Coppe/UFRJ e diretor executivo da PSR. Jerson Kelman é doutor em Hidrologia e Recursos Hídricos (Ph.D. Colorado State University), foi professor da Coppe/UFRJ e principal dirigente na ANA, Aneel, Light, Enersul e Sabesp.
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