O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitar autorização para confiscar propriedades rurais onde desmatamento for flagrado.
“Busca-se que se reconheça ser constitucionalmente possível expropriar, sem indenização, propriedades rurais onde se constate desmatamento ilegal, destinando-as a fins de interesse coletivo (reforma agrária, habitação popular ou conservação ambiental), analogamente ao já previsto para cultura de psicotrópicos e trabalho análogo à escravidão”, diz trecho da petição, feita no dia 14 de março.
No pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), há uma cobrança de medidas mais rigorosas para quem pratica desmatamento ilegal no Pantanal e Amazônia. Apesar dos esforços de fiscalização, segundo a PGE, a impunidade a crimes deste tipo persiste e as sanções atuais, como multas e embargos, acabam ignoradas pelos criminosos e, desta forma, são ineficientes.
A petição ressalta, ainda, que somente desmatamento de criminosos graves, intencionais e sem chance de recuperação seriam punidos com a perda da propriedade.
O pedido tem como base a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, proposta pela Rede Sustentabilidade, em 2020, que cobra do governo federal e estados a adoção de medidas mais rigorosas contra o desmatamento e queimadas ilegais no Pantanal e Amazônia.
“Trata-se de afirmar, em última instância, que no Estado Democrático de Direito brasileiro não há espaço para a impunidade dos grandes destruidores de florestas, alinhando-se a interpretação constitucional à defesa da vida, do futuro sustentável e da própria autoridade da Constituição”, pontua o pedido do governo de Mato Grosso.
