Em entrevista à CNN nesta quarta-feira (11), o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou que a medida provisória (MP) com medidas de compensação de arrecadação discutidas pelo governo deve ser assinada ainda hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é publicar nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU).
A MP integra o pacote apresentado à parlamentares pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no último domingo (9), para viabilizar o ajuste fiscal de 2025.
As medidas foram pactuadas com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após o recuo do governo em relação ao decreto que ampliava a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“O ministro mostrou dados com muita calma, explicou quem será atingido, qual o percentual da população envolvida e por que isso é positivo. Ele me disse depois — um furo para vocês — que a medida provisória está para ser assinada hoje e talvez já seja publicada amanhã”, afirmou Correia.
O parlamentar defendeu o conteúdo da MP, que deve tratar da tributação de apostas eletrônicas (as chamadas bets), padronização sobre rendimentos de títulos e compensações tributárias.
“A bet com certeza vai estar lá. Essa é uma medida provisória que o governo vai editar. Uma parte depende do presidente — o Congresso não pode usurpar esse poder. Depois de 90 dias, ou 180, se for prorrogada, ela será votada. Até lá teremos tempo de maturar isso, com debate político e na sociedade. Ano que vem tem eleições”, disse.
Correia também defendeu a revisão das renúncias fiscais, outra frente do pacote fiscal que será apresentada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“Vamos reduzir a renúncia fiscal, e ela é muito grande. A proposta é cortar 10%, mas estão fora disso o pequeno e o microempresário, a Zona Franca de Manaus e quem lida com produtos da cesta básica”, frisou.
Sobre a repercussão entre parlamentares do agronegócio, o deputado criticou o que chamou de distorção do debate.
“Não está sendo taxado o produtor rural, mas sim o investidor que faz aplicações no banco. Isso não vai refletir no consumo, vai refletir no lucro dessas pessoas. Portanto, é mentira dizer que vai aumentar o preço da carne ou do arroz”, pontuou.
Ele também reforçou a importância da tributação das casas de apostas. “Estamos aumentando a alíquota das bets, e acho isso fundamental. Tem deputado que não quer, mas é necessário”, declarou.
O pacote fiscal apresentado por Haddad inclui ainda um novo decreto para recalibrar o IOF, após as críticas ao aumento das alíquotas para operações como risco sacado e seguro VGBL, e o compromisso com o controle dos gastos primários, dentro dos limites do arcabouço fiscal.
