O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu, nesta quinta-feira (12), os ministros que consideram que as big techs devem ser responsabilizadas por conteúdos criminosos de terceiros. O placar de julgamento está em 7 a 1 para tornar o Artigo 19 do Marco Civil da Internet inconstitucional.
Moraes acompanhou a tese apresentada pelo ministro relator Dias Toffoli e apresentou algumas ressalvas ao voto.
Segundo o ministro, as plataformas concentram grande base de dados de usuários, utilizam as informações de forma manipulada e são as empresas que mais faturam na atualidade. “Há uma manipulação, há a utilização sem autorização de banco de dados. Há, então, maior necessidade de maior transparência e responsabilidade”.
O voto de Moraes soma-se aos dos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, e dos relatores, Dias Toffoli e Luiz Fux para responsabilizar as big techs. O ministro André Mendonça foi o único que divergiu até o momento e defende a tese da “autorregulação regulada”. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Edson Fachin e Nunes Marques.
Apesar de já ter formado maioria, o julgamento não será encerrado nesta semana. Segundo o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, serão tabulados os pontos de convergência, já que há seis teses, e discutidas as divergências para a elaboração de uma tese única.
