O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou o pedido da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) e aumentou o perímetro de monitoramento de drones sobre a casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele cumpre prisão domiciliar na residência desde quando recebeu alta hospitalar no final de março.
Na semana passada, Moraes proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa do ex-presidente para proteger a privacidade de Bolsonaro e moradores da residência. Agora, o intervalo subiu para um perímetro de 1 quilômetro.
Moraes entendeu que o avanço tecnológico de drones permite a captação de imagens a distância superiores aos de 100 metros, comprometendo a efetividade da medida protetiva.
“A limitação espacial reduzida não mitiga de forma adequada os riscos à segurança institucional, como o monitoramento indevido, a coleta de informações sensíveis ou mesmo a preparação de condutas ilícitas”, pontuou o ministro na decisão.
Moraes deu aval para a prisão domiciliar de Bolsonaro por um período de 90 dias quando o ex-presidente foi internado no final de março. O ministro justificou a decisão com base nos problemas de saúde do ex-presidente, que enfrentou uma broncopneumonia bilateral.
Entenda a decisão
Na quarta-feira (1º), a PMDF alegou que o perímetro de 100 metros era “insuficiente” para proteger a intimidade do morador e solicitou a alteração para um raio de um quilômetro da casa de Bolsonaro.
Para a polícia, a limitação “reduzida” do perímetro não diminui riscos de monitoramento indevido, coleta de informações sensíveis ou possíveis condutas ilícitas mais graves.
A PMDF ainda argumentou que os drones atuais têm tecnologia para captar imagens “com elevada resolução e alcance, inclusive a distâncias significativamente superiores ao limite fixado”.
“Diante do exposto, respeitosamente, solicita-se a Vossa Excelência a reavaliação do perímetro fixado, com a possibilidade de sua ampliação para 1 (um) quilômetro, conforme fundamentação técnica apresentada, ao mesmo tempo em que nos colocamos à disposição para qualquer informação que se fizer necessária”, conclui o ofício.
