O leilão de PPPs (Parcerias Público-Privada) para a concessão administrativa de esgotamento sanitário de 127 municípios acontece nesta terça-feira (30).
Ao todo, são previstos quase R$ 7 bilhões em investimentos ao longo dos 28 anos de contrato.
O certame, promovido pelo governo estadual e pela Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará) está marcado para às 14h, na B3, em São Paulo.
O critério de julgamento do leilão será o de menor valor de contraprestação a ser paga à concessionária.
Segundo a Cagece, para viabilizar a execução do projeto, os municípios foram organizados em cinco blocos regionais, sendo Norte-Litorâneo, Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas-Maciço e Sertões de Crateús-Ibiapaba.
A divisão busca otimizar a gestão dos serviços e garantir uma maior eficiência operacional na implantação e expansão dos sistemas de esgoto.
Veja abaixo:
Com o certame, a Cagece alcançar a universalização da coleta e do tratamento de esgoto para 90% da população de cada município até 2033, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas ao longo da vigência dos contratos.
Sancionado em 2023, o marco já ultrapassou metade do prazo, espalhando dúvidas sobre a capacidade de alcance das metas fixadas.
O Novo Marco Legal do Saneamento estipulou que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.
Dentre os serviços a serem realizados pelas empresas vencedoras do certame estão: elaboração de estudos e projetos de engenharia, licenciamento ambiental, desapropriação, execução de obras de universalização e execução de obras de melhorias dos sistemas.
Além disso, as empresas serão responsáveis pela operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário, substituição, transferência e deslocamento de hidrômetros, verificação de fraudes, atualização cadastral e telemetria de grandes clientes.
A Cagece continuará sendo a responsável pelo relacionamento com os clientes, arrecadação das tarifas e relacionamento com o regulador, prefeituras e microrregiões.
