Um juiz federal decidiu, nesta sexta-feira (4), que os Estados Unidos devem trazer de volta um homem que foi deportado por engano para El Salvador no mês passado.
A juíza Paula Xinis, do Tribunal Distrital dos EUA em Maryland, ordenou ao governo federal que devolva Kilmar Abrego Garcia, um cidadão salvadorenho, aos EUA até às 23h59 do dia 7 de abril.
O governo Trump admitiu em um processo judicial na segunda-feira que deportou por engano o pai de três filhos de Maryland “por causa de um erro administrativo”, mas disse que não poderia trazê-lo de volta porque ele está sob custódia salvadorenha.
Essa aparenta ser a primeira vez que o governo admitiu um erro relacionado aos seus recentes voos de deportação para El Salvador, que agora estão no centro de uma batalha jurídica tensa.
“Este caso é certamente importante para Abrego Garcia e sua família”, disse a juíza. “Em reconhecimento a isso. Sinto que mal posso esperar para dar minha ordem”, acrescentou.
Ao longo da audiência, Xinis levantou repetidamente questões sobre a remoção de Abrego Garcia para El Salvador, dado que um juiz de imigração havia concedido a ele anteriormente a retenção da deportação, o que significa que ele poderia sofrer perseguição se fosse enviado dos EUA para El Salvador.
Ele ainda era considerado “deportável”; somente não poderia ser enviado para El Salvador.
Xinis citou esse status em sua decisão, dizendo que Abrego Garcia foi apreendido no mês passado “sem base legal” e deportado “sem justificativa de base legal”.
Durante a audiência, Xinis também se mostrou cética sobre os supostos laços de Abrego Garcia com a gangue MS-13, o que autoridades de Trump sustentaram, dizendo que ela não viu evidências suficientes para esse efeito.
“Quando alguém é acusado de ser membro de uma organização tão violenta e predatória, isso vem na forma de uma acusação, queixa, processo criminal que tem um processo robusto”, ela disse.
O Departamento de Justiça não forneceu evidências adicionais além do que já foi submetido no caso.
“O governo fez uma escolha aqui de não produzir nenhuma evidência”, disse o advogado do Departamento de Justiça, Erez Reuveni, ao juiz.
