O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma série de novas medidas voltadas ao MEIs (Microempreendedores Individuais) – na esteira do envio ao Congresso Nacional do PLP (projeto de lei complementar) que ajusta o teto de faturamento da categoria.
A ideia do governo é anunciar as medidas até 4 de julho, quando se inicia o chamado “defeso eleitoral”. Após essa data, a Justiça Eleitoral restringe publicidade e inaugurações pela gestão federal, de maneira a não desequilibrar o pleito.
Em entrevista à CNN, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira (PSB), afirmou que o governo deve anunciar ainda nesta semana um programa para renegociação de dívidas tributárias para MEIs.
A gestão federal deve ainda lançar a ampliação do programa Contrata+Brasil, que fomenta a contratação de MEIs por parte do Poder Público.
O edital de transação tributária, que será feito em parceria com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), vai permitir que microempreendedores renegociem os débitos inscritos em dívida ativa da União.
A medida foi desenhada para atender cerca de três milhões de MEIs que atualmente possuem pendências junto ao governo. A dívida média fica em torno de R$ 4 mil.
O programa vai prever modalidades exclusivas de transação tributária, incluindo parcelamentos que podem chegar a até 12 anos. Além disso, segundo o ministro, os descontos podem chegar a 70%.
“Temos algo como 3 milhões de empreendedores que estão em situação de inadimplência, que não estão recolhendo o seu tributo, o que pode afetar o acesso deles a direitos, aos programas de incentivo. Então, o presidente Lula determinou que a gente achasse uma solução para essas dívidas”, disse o ministro à CNN.
Para o Contrata+Brasil, a ideia do governo é ampliar o número de microempreendedores na plataforma. Segundo o ministro, hoje o programa conta com 8 mil inscritos, e a expectativa é ampliar este número para mais de 5 milhões de microempreendedores cadastrados.
O Contrata+Brasil é uma plataforma que possibilita que União, estados e municípios contratem pequenos negócios para compras e serviços governamentais.
